terça-feira, 4 de setembro de 2012

Demora da OAB prejudica combate a cartel que assalta hospitais públicos

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vinhosa

Em 30 de agosto último, completou sete meses que interpus Recurso contra a decisão de arquivamento do Processo 2011.18.03263-01, em tramitação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pior é que, como comentarei mais abaixo, tal Recurso é simples, preciso e direto. Não é necessário qualquer estudo profundo para acolhê-lo ou negá-lo; no popular, é pegar ou largar.

É de se notar que, por meio de referida decisão de arquivamento, a OAB avalizou a interpretação segundo a qual o Brasil não precisa notificar os Estados Unidos sobre as investigações aqui realizadas no caso do “Cartel do Oxigênio” – organização criminosa que, entre seus diversos crimes, frauda o caráter competitivo de licitações para superfaturar contra nossos miseráveis hospitais públicos.

Como se sabe, conforme consta do Acordo firmado pelos dois países para combater cartéis, uma parte se compromete a notificar a outra sobre as investigações que estiver fazendo contra um cartel cujos integrantes também atuem na outra parte. E é inegável que a relutância em notificar fere o Acordo em seu aspecto mais importante, que é a troca de informações; em outras palavras, se uma parte ficar procurando motivos para não passar informações à outra, o Acordo irá à falência.

O fato é que, em seu Artigo II, o Acordo estipula que as atividades a serem notificadas “são aquelas que: (a) forem relevantes para as atividades da outra Parte na aplicação de suas leis; (b).....(f)”.

Diante de tais termos, depreende-se que, de um modo geral, qualquer investigação de cartéis que “forem relevantes” para a outra Parte deve ser notificada, conforme consta da hipótese (a).

Acontece que o Relator do processo que tramitou na OAB afirmou: “tendo em vista o evidente não enquadramento dos fatos nas hipóteses (c), (d), (e) e (f), caberia às autoridades brasileiras averiguarem se as hipóteses (a) e (b) tampouco restariam preenchidas. Após determinarem que as aplicações acima mencionadas não eram relevantes para as atividades da outra Parte na aplicação de suas leis (hipótese (a)), as autoridades brasileiras se voltaram à verificação da hipótese (b)”.

Fica visto, assim, que as investigações aqui realizadas no caso do “Cartel do Oxigênio” não foram notificadas porque nossas autoridades – com o aval da da OAB – determinaram que as mesmas “não eram relevantes” para os EUA.

Nesta altura, voltemos ao meu Recurso, que, conforme afirmei, é simples, preciso e direto. Para demonstrar o quão errada foi a determinação segundo a qual as investigações sobre o “Cartel do Oxigênio” não eram relevantes para os EUA, apresentei em citado Recurso nada menos que 11 (onze) categóricas razões que aniquilam tal falsa afirmativa de irrelevância.

A propósito, em 10 de agosto de 2012, o Alerta Total (www.alertatotal.net) publicou artigo de minha autoria intitulado “A OAB, o MPF e Al Capone”, cujo endereço eletrônico se encontra ao final.

Conforme se verifica, em referido artigo, chamei a atenção para um fato exemplar: como não conseguiam provas para condenar Al Capone por seus terríveis crimes, as autoridades dos EUA se utilizaram de ilicitudes detectadas nas suas declarações de imposto de rendas para prendê-lo. Apesar de Al Capone não ter sido condenado por seus inúmeros crimes, a sociedade se viu livre do sanguinário gangster, que saiu da prisão direto para o túmulo.

É de se destacar que não só chamei a atenção para o artifício que possibilitou a prisão de Al Capone, como também comparei tal procedimento aos adotados em nosso país. Enquanto as autoridades norte-americanas se aproveitam de artifícios legais para livrar a sociedade de tipos como Al Capone, os operadores da Justiça brasileira, muitas vezes, procuram brechas para proteger bandidos.

Devo dizer que tenho plena consciência que diferentes Juízes, ao julgarem o mesmo fato, podem interpretá-lo de maneiras inteiramente diferentes. Mesmo em casos nos quais os diferentes Juízes tenham competência técnica, sejam honestos, e sejam desprovidos de razões ideológicas.

O mais perfeito exemplo dessas diferentes interpretações se deu no recente julgamento do Deputado João Paulo Cunha no processo do Mensalão. Enquanto o Relator Joaquim Barbosa pediu categoricamente a condenação do réu, o Revisor Ricardo Lewandowski usou dos mais diferentes argumentos para apresentar sua convicção na inocência do réu. E, como se sabe, o Revisor Lewandowski foi apoiado pelo insuspeito Ministro Toffoli, que também considerou inocente o deputado petista.

Todos têm que entender é que o julgamento do Mensalão é por demais complexo. O que não dá para entender é o que está acontecendo com o Recurso por mim interposto junto à OAB.

Será que o caso do “Cartel do Oxigênio” não é “relevante” para os Estados Unidos porque entre as integrantes de tal cartel encontra-se a empresa líder do mercado brasileiro, que pertence integralmente à norte-americana Praxair Inc.? Será que não é relevante para os EUA conhecer os detalhes do processo por meio do qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) multou tal empresa em insignificantes R$ 2,2 bilhões? Será que é irrelevante para nossos parceiros no Acordo saber que o Vice-Presidente Executivo da Praxair Inc., Ricardo Malfitano, chegou a esse importante cargo depois de ser o Presidente da lucrativa controlada brasileira que tantas licitações fraudou para superfaturar contra nossos hospitais públicos?

Uma palavra final: informo que cópia deste artigo será formalmente encaminhada ao Presidente da OAB Ophir Cavalcante e à Conselheira Cláudia Chagas, relatora do Pedido de Providências 000844/2012-01, que trata do mesmo assunto no Conselho Nacional do Ministério Público.

Segue o endereço eletrônico mencionado.

http://www.alertatotal.net/2012/08/a-oab-o-mpf-e-al-capone.html

João Vinhosa é Engenheiro - joaovinhosa@hotmail.com

Um comentário:

Anônimo disse...

Por quê o embaixador dos EUA aqui no Brasil, não se interessa por este caso do "Cartel do Oxigênio"?

Quanto recebeu de propina para fechar os olhos e não informar ninguém nos EUA, nomeadamente a Clinton?

O embaixador dos EUA no Brasil, ou è corrupto ou è imbecil. Sua atitude com o "Cartel do Oxigênio" è no minimo suspeita e no maximo conivente com este governo corrupto da terrorista louca.

Afinal os EUA só colocam aqui a merda que têm por lá!