Por João Baptista Herkenhoff
Desejo propor neste
artigo cinco reflexões sobre o Direito e a Justiça.
1. O princípio da
dignidade da pessoa humana é o mais relevante postulado ético e jurídico. Não
há Direito, mas negação do Direito, fora do reconhecimento universal e sem
restrições desse princípio. A atual Constituição do Brasil o recepciona. Mas
ainda que a Constituição não o consagrasse expressamente, esse princípio teria
de ser acolhido porque está acima da Constituição e das leis. Integra aquele
elenco de valores que a doutrina chama de metajurídicos.
2. O Direito não
pode ser um espaço secreto. Em outros tempos o cidadão comum supunha que o
território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. O avanço da
cidadania modificou substancialmente este panorama. Todas as pessoas, de alguma
forma, acabam envolvidas nisto que poderíamos chamar de "universo jurídico".
Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.
3. O povo tem fome
de Justiça e essa fome deve ser saciada. A Justiça é o último bastão de suas
esperanças. Quer uma Justiça mais ágil, simples, direta, compreensível. Juízes
e demais servidores devem ser corteses, atentos, prestadores de um serviço
público essencial. A Justiça deve abdicar de códigos indevassáveis e
estratagemas que escondem o que deve ser feito às claras. É possível abreviar o
andamento da Justiça. Não é razoável que uma causa demore um decênio para
chegar a seu final. Impõe-se que a Justiça para os pobres seja mais eficiente.
Um dos instrumentos para isso é a manutenção de uma Defensoria Pública
valorizada, ágil e competente.
4. O magistrado
deve estar a serviço. Deve desempenhar uma missão e não apenas ocupar um cargo.
Deve estar vocacionado para o serviço dos seus semelhantes, para a dedicação ao
bem público. Deve ser um misto de juiz e poeta, vendo como destino final da
Justiça a construção da Beleza, obra do artista, e a construção do Bem, obra do
homem que procura trilhar o caminho da virtude.
5. A Justiça é uma
obra coletiva. Todos que a integram devem sentir-se servidores, operários, sem
vaidades tolas, sem submissões descabidas. Tanto é importante o juiz, o desembargador,
o ministro, o promotor, o procurador, o advogado, quanto o oficial de Justiça,
o escrevente, o porteiro dos auditórios, o mais modesto servidor. Se qualquer
peça da engrenagem falha, o conjunto não funciona. O povo deve sentir-se agente
da Justiça, participante, ator. A Justiça pertence ao povo, existe para o povo.
Esse sentimento de Justiça como direito do povo é uma exigência da cidadania.
João Baptista
Herkenhoff é professor universitário e escritor. Foi um dos fundadores e
primeiro presidente (nos tempos da ditadura) da Comissão de Justiça e Paz da
Arquidiocese de Vitória. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia (GZ
Editora, Rio). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
- Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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