Por Aguinaldo Diniz
Filho
Estudo inédito, intitulado Is China a
Market or a Non-Market Economy?, elaborado pelo Center For Global Trade and
Investments da EESP/FGV, a pedido da Abit (Associação Brasileira da Indústria
Têxtil e de Confecção), enfatiza que a nação asiática, a despeito da maneira
como se apresenta no mercado internacional, utiliza-se de práticas e de um
modelo que a mantêm muito distante de ser uma economia de mercado, condição que
há tempos vem pleiteando.
Como essa distorção provoca graves danos ao
comércio global, entendemos que o Brasil, que teve a corajosa iniciativa de
colocar em discussão em Genebra a questão da guerra cambial, reúna todas as
condições para propor a abertura de um Working Party na Organização
Mundial do Comércio (OMC), em defesa da economia mundial, já profundamente abalada
pela duradoura crise desencadeada em 2008.
Por essa razão, encaminhamos o relatório da
Fundação Getúlio Vargas às autoridades do governo brasileiro. Para se
entender melhor toda essa questão, é importante lembrar que, em 11 de dezembro
de 2001, a China tornou-se membro da OMC, assumindo o compromisso de
transformar sua economia de Estado em de mercado. Conforme o acordo, em 2016,
15 anos após sua adesão, deverá ter concluído as reformas de seu sistema
econômico que, naquele momento, terá de estar operando em sua plenitude nos
moldes do que podemos chamar de capitalismo civilizado.
No entanto, o estudo demonstra cabalmente
que Pequim paralisou há cerca de cinco anos as medidas que tornariam o país uma
economia de mercado. Mais preocupante é o fato de que, em alguns casos,
verificaram-se retrocessos em relação a avanços anteriormente observados.
Sintomas claros disso são a permanência de número elevado de grandes
empresas estatais com fortes vínculos com a cúpula dirigente do Estado em todos
os seus níveis, a manutenção de incontáveis subsídios proibidos e acionáveis
perante a OMC e a desvalorização artificial de sua moeda no mercado cambial.
Ou seja, enquanto continua a desfrutar do
tratamento de Nação Mais Favorecida pelos membros da OMC, a China
segue adotando estratégias pouco identificadas com o capitalismo democrático,
que lhe propiciaram impressionante crescimento de suas exportações e causam
danos generalizados às indústrias dos países de legítima economia de mercado.
Segundo dados da
OMC e do Banco Mundial, as exportações chinesas de produtos manufaturados
saltaram de US$ 237 bilhões, em 2001, para U$S 1,8 trilhão, em 2011. O
fulminante movimento também pode ser observado no setor têxtil e de confecção.
Nesses segmentos, no mesmo período, as exportações da China saíram de US$ 50
bilhões para US$ 241 bilhões, uma expansão de cinco vezes, em 10 anos.
Para o Brasil, esse
aumento foi ainda mais expressivo. Em 2011, as importações brasileiras de
origem chinesa no setor têxtil e de confecção somaram US$ 3 bilhões, contra US$
91 milhões em 2001, representando o expressivo crescimento de 32 vezes. Em
2012, nossas importações atingiram US$ 3,3 bilhões, sendo US$ 1,5 bilhão
correspondente ao segmento de vestuário/confeccionados, que em 2001 somava US$
64 milhões.
Portanto, é
pertinente uma avaliação pelos países membros da OMC, visando à implementação
de medidas que detenham o progressivo desmantelamento das empresas do mundo
capitalista, promovido pela economia de Estado dos chineses.
Nesse sentido, um Working
Party certamente evidenciaria as práticas desleais e proporcionaria uma
reavaliação da legitimidade dos privilégios que o mundo concedeu à China ao
aceitá-la como membro daquela organização multilateral, confiante, à época, de
que os compromissos por ela assumidos seriam cumpridos.
O estudo da
Fundação Getúlio Vargas aborda com precisão factual o questionamento da China
como economia de mercado. O relato pormenorizado das distorções, mostrando as
violações à legislação da OMC, demonstra a inadequação dessas normas para
tratar de economias estatais.
Assim, é
fundamental reavaliar o status econômico de Pequim e de outros países em
situação similar. Afinal, a OMC foi criada para preservar a saudável e
necessária concorrência das nações e empresas verdadeiramente alinhadas aos
preceitos civilizados do comércio.
Aguinaldo Diniz Filho é presidente da Abit
(Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).
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