quarta-feira, 1 de maio de 2013

Reunião dos Comitês Memória, Verdade e Justiça com a CNV


Documento no Alerta Total – www.alertatotal.net
 Por Paulo Sérgio Pinheiro

Em nome da Comissão Nacional da Verdade, CNV, agradeço aos amigos e companheiros de luta faz tempo, José Luiz Del Roio e a Anivaldo Padilha, por haverem facilitado o encontro dessa manhã e a presença de todos aqui esta manhã depois de um fim de semana de reuniões.

A CNV só existe por causa das vítimas, dos familiares e amigos das vítimas, que estão na centralidade de nosso trabalho, dos cidadãos que, como vocês, que há décadas lutam pelo direito à memória, à verdade e a justiça.

DIFICULDADES E COMPLEXIDADE

Desde o início estava claro o sem número de dificuldades, aliás, comuns às quarenta comissões da verdade que nos precederam. Muita vez os resultados obtidos não refletem acuradamente a dimensão dos nossos esforços, o que claro nos preocupa, uma vez que o empenho dos comissionados e de toda equipe tem sido imenso.

Embora a CNV conte com o formidável apoio da presidenta Dilma Rousseff e de seu governo para o cumprimento de seu mandato, a missão da CNV continuará, não nos iludamos, sendo extremamente complicada. Mas com os 40 anos de dedicação à causa de direitos humanos (como tantos aqui nesta sala), asseguramos que a CNV cumprirá integralmente seu mandato.

A CNV chegará à verdade, esclarecerá os fatos obscuros de uma época em que o estado de direito estava suspenso, em que a violência era exercida na obscuridade total e negada de todas as formas possíveis. O terrorismo de Estado se abatendo sobre todos os que ousassem se opor e resistir.

O que Ernesto Sabato dizia no prólogo do Nunca Mas argentino se aplica integralmente ao Brasil: “Como não atribuir[aquelas práticas] a uma metodologia do terror planificada pelos altos mandatários? Como poderiam ter sido cometidos por perversos que atuavam por conta própria sob um regime rigorosamente militar , com todos os poderes e meios de informação que isto pressupõe?”

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA COM A DITADURA

O relatório irá expor (tanto no livro, nas versões accessíveis e no monumental multimídia que está sendo montado pela equipe da professora Heloisa Starling) a existência de uma responsabilidade compartilhada entre os perpetradores das graves violações de direitos humanos (detenção arbitrária, sequestros, torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres) e outros grupos sociais. 

Enfatizará a cumplicidade do poder judicial no encobrimento dos crimes e desaparecimento e na consolidação da falta de proteção total dos cidadãos diante desses crimes. Reconstituirá a colaboração de empresas e empresários para a manutenção do sistema paralelo de repressão articulado com as Forças Armadas.

LUTA CONTRA A IMPUNIDADE

O relatório, necessariamente contundente, com informações consistentes e conclusões bem fundamentadas, servirá para a futura investigação judicial para a responsabilização dos agentes do Estado na estrutura repressiva, para derrubar a impunidade que ainda prevalece.

Desde o início temos o compromisso de anunciar os primeiros resultados tão logo estejam consolidados e informar os sobreviventes, vítimas e meios de comunicação. Não vamos deixar tudo para o relatório final.

No dia 13 de maio publicaremos um balanço de prestação de contas inclusive utilizando indicadores que construímos para que a sociedade e nós possamos fazer o cumprimento de nossos objetivos

DEPOIMENTOS

Todo o tempo enfatizamos importância à narrativa dos familiares, perseguidos, cassados, exilados, banidos para o esclarecimento das mortes e dos desaparecimentos políticos, objeto do grupo de trabalho coordenado pelo comissionado Claudio Fonteles.
Estamos consolidando um canal de diálogo permanente com o conjunto dos familiares e realizaremos para tanto em maio e junho uma série de encontros sub-regionais com familiares em Pará, Recife, Rio, São Paulo e Porto Alegre cujas datas divulgaremos no dia 13 de maio quando da apresentação do balanço.

Necessitamos construir conjuntamente um outro canal de dialogo, com vossos comitês, a Frente Popular do Esculacho e o Levante Popular da Juventude.
Nesse sentido, alargamos intensamente tomada de depoimentos dos sobreviventes, seguindo o exemplo da CONADEP, da Comissão Sabato, envolvendo todos os
comissionados e toda a equipe central da CNV que compreende hoje 60 colaboradores somente na sede em Brasília. A CNV tem ainda mais duas unidades onde as vítimas podem ser ouvidas em caráter permanente: SP e Rio. Nos demais estados, contamos com o apoio das 17 comissões estaduais com que temos convênios e dezenas de outras. Continuaremos a fazer durante todo o ano audiências públicas nos estados.

Necessitamos da colaboração dos comitês em seus estados e cidades, na localização daqueles que querem dar seus depoimentos, nos ajudando a sensibilizar os sobreviventes e vítimas para que nos contem sua experiência. Vítimas e testemunhas também poderão narrar o que viveram ou viram em depoimentos via internet. Os formulários especificamente desenvolvidos para essa finalidade estão disponíveis no site da CNV.

Para executar esses objetivos de maneira eficaz, a CNV teve de elaborar procedimento e protocolos para as entrevistas bem como organizar um banco de dados e um repositório eletrônico para gravar, armazenar e analisar as informações. Geramos sistemas de software de mineração de textos a serem utilizados no desenvolvimento das atividades de apoio ao GT Graves Violações de Direitos Humanos.

MECANISMO DE COOPERAÇÃO COM COMISSÕES DA VERDADE

Estamos implantando um mecanismo de coordenação e cooperação, com todas as comissões estaduais da verdade e outras com as quais temos convênio. Esse é um
requisito obrigatório para atingirmos nossos objetivos determinados em lei. No dia 28 de maio vamos nos reunir em Brasília.

Ampliando dramaticamente o número de depoimentos com os agentes do estado e perpetradores de graves violações. Exploramos a lista de cerca de 1500 nomes compilada a partir do Brasil Nunca Mais, que tem sido divulgada por um grupo de militantes/perseguidos da época. 

Esse esforço é essencial para a reconstituição das cadeias de comando do terrorismo de Estado. Investigamos quem, além dos já conhecidos, dessa lista de acusados segue no aparato de segurança atualmente, assim
conectando passado e presente.

Decidimos dar prioridade absoluta às audiências públicas com a presença de vítimas e familiares, inclusive com transmissão simultânea por televisão e internet para assegurar a mais ampla transparência e publicidade.

Faz duas semanas reuni-me em Buenos Aires com o juiz Baltazar Garzón, quando tratamos do trabalho de investigação, do recolhimento de indícios das violações, dos
formatos de audiências públicas. Em junho nos reuniremos em Brasília para definir essa colaboração.

Desde o início incorporamos a perspectiva de gênero, incluindo em nosso trabalho a violência baseada no gênero, abrangendo a violência sexual (na mesma linha de outras comissões da verdade e de investigação naquelas em que trabalhei anteriormente sobre o Togo, Timor leste e agora sobre a Síria). O plano de pesquisa trata a violência sexual como um padrão criminal complexo e multifacetado que vai além do estupro. 

Todas as formas de abuso de mulheres e meninas para fins sexuais e qualquer violação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres está sendo estudado, assim como a marginalização, estigmatização resultantes da morte ou desaparecimento de seus parentes do sexo masculino.


INDÍGENAS

Como as comissões da verdade da Guatemala, Peru, Paraguai, a CNV trata também dos casos de violência contra os povos indígenas e camponeses, sob a coordenação da colega Maria Rita Kehl. Além da violação contra indivíduos, a CNV investiga violações dirigidas a grupos indígenas como perseguição, deslocamento forçado e extermínio.

RECOMENDAÇÕES

Além de avaliar as responsabilidades institucionais e indicar a autoria dos crimes, para evitar a repetição de graves violações, nosso mandato prevê a elaboração de
recomendações, como sempre tem enfatizado a comissionada Rosa Cardoso, para as quais necessitamos da colaboração dos comitês aqui presentes. Para lidar com o legado autoritário que sobrevive nos sistema democrático atual poderemos fazer recomendações de apoio ao Estado de direito, à reforma dos órgãos de segurança,
combate a corrupção, reforma do ensino militar que continua a repetir as mesmas interpretações na mesma ótica dos governos da ditadura (como pude verificar através do exame dos currículos das academias militares). E para atender as carências de garantias de direito em setores específicos e diversificados da população como afrodescendentes, mulheres, indígenas, crianças e adolescentes.

SENTENÇA DA CORTE

Finalmente, ainda que a Comissão não tenha ainda deliberado a respeito, fiquem certos que defenderei nas recomendações, a implementação integral da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, condenando, na linha da jurisprudência internacional e interamericana a lei de anistia no Brasil . Tendo passado oito anos na comissão interamericana de direitos humanos não posso dar tiros no meu próprio pé tendo outra posição que não seja essa.

Concluindo:

A CNV através de seu trabalho e relatório, não duvidem, reconstituirá a realidade e a veracidade dos crimes negados por seus autores diretos e mandantes, ainda protegidos pela lei de Anistia.Agregaremos um conhecimento novo sobre a magnitude e a dimensão na qual os direitos humanos foram violados de forma orgânica e estatal pelas Forças Armadas, polícias civis e militares de forma sistemática, com métodos replicados em todo o território nacional.

Depois do relatório o Brasil se fará verdade sobre os crimes da ditadura, e se estará mais perto do que nunca para que a impunidade dos mandantes e autores desses crimes não mais prevaleça.

Paulo Sérgio Pinheiro, Sociólogo, é Coordenador da Comissão Nacional da Verdade. Discurso de Abertura da Reunião dos Comitês Memória, Verdade e Justiça com a CNV, em São Paulo, 29 de abril de 2013.

3 comentários:

Anônimo disse...

Sem comentários!!! Em breve esse Sr. - e os outros que estão tomando de assalto (literalmente) o Estado - vão aniquilar a frágil democracia brasileira. E depois o povo vai apeá-los do poder debaixo de vara.

juscelino disse...

porque da postagem desse sergio pinheiro? direito de resposta ou é para dar uma ajudinha? realmente não entendí

Estéfani JOSÉ Agoston disse...

Senhor Anônimo 'Sem comentários':Peço-lhe primeiro considerar que Democracia é um embuste, fraude; justifico: Em primeiro, onde na Indústria, Comércio, Agro-Pecuária, Organizações Militares, ou mesmo na Família decisões são tomadas levando-se em conta princípios democráticos? (decisão por voto universal -Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos...fonte Wikipédia).

Onde os cidadãos que trabalham numa indústria, comércio e até em FFAA decidem direta ou indiretamente? Ou mesmo no seio da Família? Nesses casos, até em escolas, as decisões são tomadas por 'chefes', 'comandantes', 'dirigentes', 'presidentes', não por consulta aos membros dessas sociedades.

Veja, sugiro, que democracia só existe como conversa fiada, mentira, embuste, estelionato puro, pois mesmo em outros regimes que não o Federalista, as decisões são por via de autoridade, impositivas, por meio de fuzis.

Nem aqui 'nem na China' existe democracia, a não ser na Suíça ou até na Islândia, locais onde o povo é que decide, pois governantes tiveram retirado o veneno contido em suas presas, tal como se retira o veneno de serpentes, no caso dos governantes, o veneno é o Poder imenso, incomensurável que desfrutam concedido por esse embuste denominado Democracia.