Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Baptista Herkenhoff
A opção por
eleições diretas para a escolha dos presidentes dos tribunais (estaduais e
federais) está sendo discutida em todo o país. A publicação deste artigo está
emparelhada com o debate que se trava neste momento.
Se aprovada
a ideia, todos os juízes votariam na próxima escolha do presidente,
vice-presidente e corregedor geral que comandariam a nau da Justiça do Espírito
Santo, que é o Estado onde resido. Nas demais unidades federativas, o mesmo
ritual democrático seria celebrado. O tema foi inspirado pela Associação dos
Magistrados Brasileiros, que está desenvolvendo campanha nacional neste
sentido.
É empolgante a
dinâmica do tempo. Às vezes os avanços pretendidos levam decênios para que se
tornem realidade.
Em primeiro
de outubro de 1967 – há quase meio século, portanto – defendemos esta tese na
Segunda Conferência dos Juízes de Direito do meu Estado. Os colegas da
magistratura acolheram a inovação. Os anais registram este fato, que foi também
noticiado pelo Diário da Justiça.
A eleição
dos presidentes e demais dirigentes dos tribunais foi até agora entendida como
questão “interna corporis”, ou seja, questão que deve ser discutida e decidida
no interior da corporação judicial.
Contradizendo
essa postura de descabido resguardo do espaço forense, agiganta-se, na opinião
pública, a consciência de que a Justiça é um direito, e não um favor. A leitura
da seção de cartas dos leitores, o mais democrático espaço dos jornais, revela
ao observador atento esse clamor.
Nesse
contexto histórico, é inaceitável, tanto manter panelinhas eleitorais para
escolher os dirigentes da Justiça, quanto erguer muros que vedam o acesso do
povo ao território judicante. Não se concebe, por exemplo, que continuem sendo
realizadas sessões secretas nas cortes de Justiça, salvo para salvaguardar a
intimidade pessoal e familiar.
A ditadura
das cúpulas, ao que parece, está prestes a ruir.
No Congresso
Nacional duas emendas estão pretendendo instituir eleição direta nos tribunais:
PEC 15/2012, no Senado, subscrita por Vital do Rêgo; PEC 187/2012, na Câmara
dos Deputados, proposta por Wellington Fagundes.
Essa mudança
de padrões é altamente positiva. Os ventos que estão soprando na direção de uma
faxina geral na vida pública brasileira, estão soprando também no sentido de
democratizar a Justiça, desnudar a deusa Têmis que, de deusa, só tem o nome.
Aliás por qual motivo a Justiça deve ser ser remetida para a secreta jurisdição
da Mitologia?
Não prefere
o povo uma Justiça humana, acessível, dialogante, de olhos abertos para
vivenciar as dores das partes, juízes e juízas com as vestes dos mortais e não
escondidos atrás de solenes togas?
João Baptista Herkenhoff é
magistrado aposentado e Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito
Santo. Professor itinerante, tem dado cursos e palestras por todo o território
nacional. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
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