quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Anistia Brasileira

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Baptista Herkenhoff

28 de agosto é o Dia da Anistia Brasileira. A semana que se estende, a partir desse dia, é a Semana da Anistia. A data cívica Vinte e Oito de Agosto relembra 28 de agosto de 1979, quando a Lei da Anistia foi promulgada pelo Presidente João Batista Figueiredo. A mão que assinou esta lei praticou atos contra os direitos humanos. Mas, a meu ver, por ter assinado a Lei da Anistia, esta mão deve ser anistiada pela História.

A Comissão Nacional e as Comissões Estaduais da Verdade, que buscam esclarecer os crimes praticados durante a ditadura, não pretendem vingança ou o recuo do tempo.

Os que torturaram pessoas e afrontaram, de diversas formas, a dignidade humana, nesse período sombrio da vida brasileira, ou estão mortos, ou os crimes cometidos foram alcançados pela prescrição. Na prática, ninguém será colocado no banco dos réus. Mas isso não invalida a importância dessa luta.

A Comissão Nacional e as Comissões Estaduais da Verdade buscam dois objetivos:

Primeiro – descobrir a verdade, revelar a verdade principalmente para os jovens porque a História não se pode perder e mesmo os erros devem ser conhecidos para que não sejam repetidos; um povo que não conhece seu passado, quer o passado de glórias, quer o de ignomínias, não saberá construir o futuro; é preciso descerrar a cortina que encobriu os crimes da ditadura;

Segundo – dar a palavra aos que foram torturados ou maltratados, permitir que manifestem a revolta à face do que sofreram, pois um sofrimento suplementar que lhes foi imposto consistiu no silêncio a que foram submetidos. O direito de falar, que lhes foi negado, as Comissões da Verdade devem lhes restituir.

As Comissões da Verdade desempenham um papel pedagógico. Este transcende a discussão jurídica a respeito da abrangência da Lei da Anistia à face de casos concretos.

Trata-se da discussão ética. À luz da Ética, a tortura pode ser considerada um crime político? A resposta é: não. Sob o critério ético é possível concluir que os torturadores foram abrigados pela Anistia? A resposta é novamente: não.

O Supremo Tribunal Federal entendeu que os torturadores do regime ditatorial, instaurado no Brasil em primeiro de abril de 1964, foram amparados pela Lei da Anistia. O Supremo errou, mas é o mais alto tribunal do país. Na forma da Constituição, diz a palavra final. Juridicamente, a decisão não pode ser impugnada. Mas a História e a Ética podem fazê-lo.

A História é implacável, motivo pelo qual até hoje Pilatos é símbolo do juiz covarde. A História registrará esse acórdão do STF, prolatado em nove de abril de 2010, como um julgamento que desonra a corte, ofende os magistrados dignos.

O veredicto da Ética não está subordinado à hierarquia dos tribunais. Na matéria de que estamos tratando, o entendimento judicial afronta a Ética. A Ética pode e deve impugnar o que a Suprema Corte do pais decidiu.


João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado e escritor. - E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

7 comentários:

Marco Balbi disse...

Não sei o que é mais espantoso: o artigo escrito por um magistrado(?) ou você tê-lo publicado! Lastimável!

Anônimo disse...

"Os que torturaram pessoas e afrontaram, de diversas formas, a dignidade humana, nesse período sombrio da vida brasileira, ou estão mortos, ou os crimes cometidos foram alcançados pela prescrição. Na prática, ninguém será colocado no banco dos réus. "
Pois é. E é EXATAMENTE por isso que temos esse câncer chamado PT no poder. A covardia de alguns "milicos" resultou na desmoralização de toda a categoria militar e permitiu que duas coisas horrendas acontecessem:
1- A ratificação da cultura da impunidade e o FIM da moral social;
2- A ascenção e tomada do poder pelo PT que usou isso como modelo para suas indecências e enterrou qualquer tentativa de reação.
E agora estamos reféns duma minoria safada que com sua covardia criou o sistema de impunidade, CRIME e safadeza que a máquina petista aprimorou.
Serrão, se você pensar bem, esse estado lamentável de coisas não resultou das ações sorrateiras da tal Oligarquia Transnaional Financeira, mas sim da COVARDIA de alguns monstros que desonram a farda que usam.
E me admira muito você publicar um artigo que não apenas justifica mas também endossa esse vergonhoso horror.

O Libertário disse...

Em se tratando de política pelo poder a verdade é uma só: a minha; a sua é sempre mentira a menos que você esteja comigo.

Anônimo disse...

Mais um puxa-saco da esquerda aí...

Ricardo Fairbanks disse...

Sr. Editor
Citar Pìlatos 2013 anos de pois de seu ato, obriga quem o evocou a julgá-lo pelos usos e costumes da época, e não pelo que é a sociedade de hoje. Da mesma forma, quem rememora atos do período do regime dos militares, de 50 anos atrás, é obrigado a entende-los pela lógica da época, e não pela forma como enxergamos o mundo de hoje. Digo isso porque naquela época, estávamos em guerra contra o terror, que agia indiscriminadamente tanto contra os militares como contra os civis, matando indiscriminadamente uns e outros. Para acabar com a farra, os militares usaram os meios que dispunham na época, e venceram. E o povo não só gostou, como também aplaudiu - vide Médice no Maracanã. Agora, vem esses verdadeiros coprólitos a soldo dos marxistas, procurando desqualificar e invalidar atos que na época, trouxeram paz à sociedade. Essa tal Comissão da Inverdade, quer na realidade é botar fogo em tudo de novo, quer ver o circo pegar fogo. Nota zero para o artigo acima, que aliás, sequer deveria ter espaço neste blog.

Paulo Roberto Desidério disse...

Poderia perder meu tempo falando sobre a ilegitimidade de uma comissão partidária e incapaz, portanto, de analisar fatos passados.Somente agradeço a todos os que comentaram, me representaram esplendidamente bem. Por fim, este suposto magistrado esquerdopata extremamente limitado nos dá uma maravilhosa lição: Você pode estudar infinitamente, ascender muito profissionalmente e... continuar o mesmo obtuso de sempre. Vida longa senhor magistrado,siga bovinamente a tua existência.

João Cavalcanti de Carvalho disse...

Hoje só se fala mal dos militares que honrosamente, nos idos de 60 e 70, defenderam nossa Pátria contra a investida comunista, oriunda de Cuba e URSS. Hoje falsos defensores da moralidade e da dignidade, se dizem vitimas de torturas. Não contam o que fizeram naquele tempo. Quem começou sequestro no Brasil? Quem assaltou bancos e matou sentinelas covardemente? Se querem a verdade, vamos contar a dos dois lados. Nos anos 60 o País vivia um desgoverno total com invasões de usinas e engenhos de cana de açúcar. Nas FFAA os pilares que as sustentam foram quebrados. Quantos camponeses e guerrilheiros foram mortos pelos próprios CAMARADAS quando, não concordando com os métodos aplicados por eles, queriam sair do movimento. Não mudem a história de um época tão conturbada. Contem a verdade verdadeira para que gerações futura se orgulhem. A verdade um dia surgira como está acontecendo com Cuba. Cuba sempre foi um paraíso, onde produzia muito açúcar, medicina de alto nível, prosperidade. A Revolução transformou Cuba em um país miserável, um povo triste, uma nação sem Rumo. Não vamos deixar que aconteça o mesmo com nosso país. Vejam o exemplo da Petrobras que esse governo dos PETralhas conseguiu desmantelar e hoje vale metade do seu valor dos tempos dos tucanos. A história já provou que não é tirando dos ricos, para dar aos pobres, que se faz uma nação. Se faz uma grande nação com educação, saúde, saneamento básico e, principalmente, fortalecendo-se as instituições democráticas, e não desprezando-as como se faz hoje.
João C de Carvalho.