Teatro acalma crise, mas decisão final sobre validade de embargos infringentes será teste supremo da Justiça

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Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal vai rejeitar, logo mais, os embargos de declaração apresentados pela defesa dos condenados no Mensalão. Mas a grande expectativa é se, no dia 4 ou 5 de setembro, o STF vai decidir se acata ou não os chamados embargos infringentes – que podem alterar as sentenças e fazer muita coisa começar do zero na Ação Penal 470 – o julgamento que só acabará quando realmente terminar, só os deuses do Supremo sabem quando.

A ex-ministra do STF, Ellen Gracie Northfleet, já jogou uma pá de cal no assunto. Segundo ela, “os embargos infringentes, por meio dos quais se pretende o rejulgamento da Ação Penal nº 470, são letra morta no Regimento Interno do Supremo”. Ellen Gracie fez o favor de demonstrar, claramente, que a lei nº 8.038/1990 deu nova configuração ao processamento das causas de competência originária nos tribunais superiores. Em síntese: a lei vale mais que o regimento do STF, que permite os embargos infringentes nos artigos 230 e 246.

Em 24 de julho, Ellen Gracie escreveu um artigo cristalino publicado pelo jornal O Globo, deixando clara a seguinte tese óbvia ululante: “Nos julgamentos que se procedem em instância única ─ resultante da prerrogativa de foro por exercício de função de relevo político ─, as decisões finais são terminativas e irrecorríveis, salvo os esclarecimentos que se verifiquem necessários e que serão produzidos mediante o julgamento dos Embargos de Declaração”.

Se o STF aceitar que valem os embargos infringentes, é alto o risco de uma crise institucional sem precedentes. Na prática, o que a defesa dos réus faz é usar recursos para protelar a execução da sentença – o que alimenta o clima de impunidade e desgasta a imagem do Judiciário. Ser conivente com tal jogada é participar da chicanagem. Ainda bem que o STF, na sua maioria, não está embarcando nessa...

Ontem, como era esperado, os ministros do STF encenaram o teatrinho da pretensa pacificação entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Mas a guerra continua nos bastidores. Lewandowski perdeu a batalha em sua tese que favoreceria a defesa de réus – principalmente José Dirceu de Oliveira e Silva, que sonha com a diminuição da pena para ser preso no regime semi-aberto (o que lhe renderia promoção midiática diária no entra e sai da cadeia), e não no fechado.

Mas a votação sobre os Embargos Infringentes será decisiva. Se a maioria do STF abrir o precedente para aceitá-los, o caos jurídico estará instaurado, já que um regimento acabará se sobrepondo a uma lei. A partir daí, qualquer teoria de domínio do fato será peixe pequeno diante da verdadeira anomia institucionalizada pelo vale-tudo dos interesses politiqueiros.

Tira só um pouco...

Crítica aos cubanos

O médico Roberto d'Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, soltou uma nota oficial para detonar a decisão do ministro Alexandre Padilha de importar 4 mil médicos da Ilha Perdida dos Irmão Fidel e Raúl Castro:

"É uma irresponsabilidade trazer médicos de fora, sejam cubanos, sejam brasileiro formados no exterior, sem a devida verificação da competência técnica. O Conselho Federal de Medicina condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes".

Só faltou ter a coragem de reclamar que Dilma pretende começar sua revolução pela saúde...

Educação é o negócio

Laureate, um dos maiores grupos transnacionais de educação, deve pagar uns R$ 700 milhões para comprar a FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), uma das maiores de São Paulo.

Tudo depende do fundador da FMU, Edvaldo Alves da Silva, aceitar a proposta.

A Laureate, que já é dona da Universidade Anhembi-Morumbi, tem bala na agulha para outras aquisições futuras...

Um Milhão de FIES

A Presidenta Dilma Rousseff baixa hoje à tarde em São Paulo para dar uma faturada política com a estudantada que se beneficia do financiamento de mensalidades patrocinado pelo governo.

Ás 14 horas, no SESC Vila Mariana, Dilma recebe centenas de universitários para comemorar a marca de 1 milhão de contratos assinados com o FIES (Financiamento do Ensino Superior) – que envolve o Banco do Brasil e a Caixa.

O FIES torna o ensino superior privado no Brasil um negócio ainda mais lucrativo, já que acaba com o terrível mal da inadimplência...

Soltando tudo...

Nervosismo com a Petrobrás

O Governo promoveu ontem uma reunião pra lá de tensa sobre a “frágil situação da Petrobrás” (é assim que os burrocratas tratam do problemaço reservadamente).

Dilma Rousseff quer preservar sua amiga Graça Foster, que tem respaldo internacional, no cargo de Presidenta da estatal.

Por isso, escalou o ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Guido Mantega, para definir com o presidente do Banco Central, quando deverão ocorrer os reajustes de preço dos combustíveis.

A tendência é que a gasolina e o diesel fiquem mais caras de forma parcelada, para não abastecer, ainda mais, a situação inflacionária...

Médicos de Guerrilha

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Agosto de 2013.