sexta-feira, 27 de setembro de 2013

CADE é questionado sobre uso do Acordo Brasil-EUA contra Cartéis na investigação sobre Metrô de SP

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
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Por Jorge Serrão
serrao@alertatotal.net

Exclusivo - Acalentando o sonho bem possível de roubar do desgastado PSDB o Palácio dos Bandeirantes na eleição de 2014, a petralhada acaba de ganhar uma saia justa na polêmica midiática e jurídica que gerou com a denúncia de formação de cartel nas obras da Linha 5 (Lilás) do Metrô de São Paulo. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi formalmente acionado a responder se vai ou não usar o Acordo Brasil-EUA de combate aos cartéis para colaborar na apuração do escândalo.

Se os governos petista e tucano quiserem, basta cumprir o Decreto 4.702, de 21 de maio de 2003, que ratifica o acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para investigar e combater cartéis. O acordo foi assinado pelo Presidentro eterno Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o questionamento ao CADE se transforma em um embaraço para o PT no momento em que a Presidenta Dilma Rousseff resolveu comprar uma inútil e burra briga diplomática com o governo de Barack Obama por causa das denúncias de espionagem praticadas contra o governo brasileiro, seus dirigentes e principais empresas estatais e privadas.

Em consulta formalizada na última quarta-feira ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Vinícius de Carvalho, o engenheiro João Vinhosa colocou mais gasolina na fogueira da polêmica política (midiaticamente levantada por manobra dos petistas) sobre o Cartel do Metrô de São Paulo. Vinhosa questionou o CADE sobre cumprimento do Acordo Brasil-EUA para combater cartéis, especificamente sobre o compromisso de uma parte notificar a outra a respeito de investigações que estiver realizando contra um cartel cujos integrantes também atuem na outra parte (Artigo II do Acordo).

Para embasar sua consulta, cuja cópia foi encaminhada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o engenheiro Vinhosa afirmou que pelo menos duas das empresas aqui investigadas (Siemens e Alstom) têm intensa atividade nos EUA. Vinhosa lembra que o embrião de tal Acordo foi a ajuda dada pelas autoridades norte-americanas às autoridades brasileiras no combate ao cartel das vitaminas (caso Roche-Basf).

João Vinhosa destaca que tal ajuda, iniciada em 1999, motivou os dois países a firmarem um acordo de cooperação objetivando facilitar a troca de informações entre suas autoridades de defesa da concorrência. Aprovado pelo Congresso Nacional, o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis entrou em vigor em 21 de maio de 2003.
Em decorrência do questionamento sobre a notificação prevista no Acordo, o caso do Cartel do Metrô, que começou com uma disputa política estadual, poderá assumir contornos diplomáticos delicados, envolvendo o cumprimento de um acordo internacional justamente com o país que está sendo acusado de espionar a nossa presidenta.

Na interpretação de João Vinhosa, caso Alckmin não se interesse em levar o CADE a notificar os EUA sobre as investigações aqui realizadas, ele deixará claro que tem algo a temer sobre as investigações nos governos paulistas do PSDB: “Afinal, a ameaça que o governador de São Paulo tem feito de processar a Siemens judicialmente limita-se a uma ação sobre a qual ele tem o controle integral, o que é completamente diferente de uma possível investigação feita por autoridades norte-americanas”.

João Vinhosa joga mais provocação sobre um sério conflito político no caso do Cartel do Metrô de SP: “Dizem que já existe um certo arrependimento entre os petistas que estavam estimulando o aprofundamento das investigações contra o Cartel do Metrô de São Paulo. Segundo as notícias, o temor é que a coisa extravase e atinja a participação da Siemens nas obras do PAC”.

Será que o Cade responderá ao João?

Confira a íntegra da consulta ao presidente do Cade feita por João Vinhosa.    

Itaperuna-RJ, 25 de setembro de 2013

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho – Presidente

Senhor Presidente,

Refiro-me às investigações realizadas pelo CADE contra o cartel do Metrô de São Paulo, motivo de intensa polêmica na mídia.

Mais especificamente, refiro-me ao possível uso, no citado caso, do Acordo Brasil-Estados Unidos que objetiva combater cartéis internacionais.
Mais especificamente, ainda, refiro-me ao compromisso de uma parte notificar a outra sobre as investigações que estiver realizando contra um cartel cujos integrantes também atuem na outra parte.

A propósito, em seu Artigo II, item 2 (a), o Acordo estipula que uma parte deve notificar a outra sobre qualquer investigação por ela conduzida que seja relevante para a outra parte na aplicação de suas leis. Além disso, no item 1 do mesmo artigo, o Acordo estipula que as notificações deverão, normalmente, ser efetuadas tão logo possível, após as Autoridades de Defesa da Concorrência da parte notificante tomarem ciência da existência de circunstâncias que requeiram a notificação.

Senhor Presidente, considerando que pelo menos duas das empresas investigadas (Siemens e Alstom) têm intensa atividade nos EUA, e considerando, também, que citadas investigações já vem sendo realizadas pelo CADE há um tempo considerável, venho solicitar resposta às duas seguintes perguntas:

1 – o caso do cartel do Metrô de São de Paulo já foi notificado às autoridades norte-americanas?

2 – na hipótese do caso não ter sido notificado, por que motivo o mesmo não se enquadra nos termos do referido Acordo?

Finalizando, informo que cópia deste documento está sendo encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Atenciosamente,

João Batista Pereira Vinhosa - e-mail joaovinhosa@hotmail.com

Link do Acordo Brasil-EUA


Lembranças e Lambanças


E o escândalo Rosegate: quando vai sair do segredinho de Justiça?

Divina Polêmica Jurídica



Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Setembro de 2013.

9 comentários:

Anônimo disse...

Ibope na gaveta.


Assim, do nada, o Ibope soltou ontem uma pesquisa feita há 10 dias atrás, que estava na gaveta, esperando a hora certa para aparecer. Nenhuma pesquisa demora tanto a ser tabulada. Obviamente, a pesquisa estava prontinha da silva e veio com ótimos resultados para Dilma. Mesmo que um a cada três brasileiros não tenha candidato, o Ibope aponta uma vitória da petista no primeiro turno. E consolida a recuperação desde a queda de junho, não aos níveis de antes, mas em crescimento. Várias análises começam a correr pela internet.Como a pesquisa foi feita entre 12 e 16 de setembro, não pega o efeito do programa do PSDB, que foi ao ar em 19 de setembro. O momento do "campo" foi escolhido a dedo, após uma intensa ofensiva midiática e de exposição da presidente. Neste momento, quando o TSE julga se vai ou não conceder registro para a Rede, a pesquisa mostra Marina Silva desabando. Por fim, tanto Aécio Neves quanto Eduardo Campos não saem do lugar e José Serra aparece empatado com o mineiro, mostrando que o seu capital eleitoral acabou. Todos estes fatores inibem mudanças de partido, por exemplo, que é o que pode ocorrer até cinco de outubro. Tirando um Ibope da gaveta, o governo joga tudo para tangenciar uma eleição duríssima que se avizinha em 2014.

Aquí: http://coturnonoturno.blogspot.com.br/

Anônimo disse...

A Medida provisória do programa, em seu art. 10 (Art. 10. O médico intercambista exercerá a medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos para o Brasil, dispensada, para tal fim, a revalidação de seu diploma nos termos do § 2o do art. 48 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996) praticamente anula a possibilidade do exercício profissional da medicina, mesmo em caráter provisório. Atendimento médico em postos espalhados pelo país não é "ensino, pesquisa e extensão". A própria MP descaracteriza o atendimento médico propriamente dito.

Anônimo disse...

Professora põe ordem na gritaria dos “juristismo” mensaleiro: estão confundindo Teoria do Domínio do Fato, presente há muito em nosso ordenamento jurídico, com Teoria do Domínio da Organização, que não foi aplicada pelo STF.
Aqui: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Anônimo disse...

ESTRATÉGIA E TÁTICA PARA OS MÉDICOS BRASILEIROS.



Dr.Milton Simon Pires

Aquí: http://heitordepaola.com/

Anônimo disse...

"EUA questionam programas sociais do Brasil na OMC

Os Estados Unidos foram à OMC cobrar transparência do Brasil quanto aos gastos com esquemas de distribuição de alimentos. A suspeita americana é que o Brasil esteja usando os programas de ajuda alimentar a famílias pobres para subsidiar de forma indireta a agricultura e produtores rurais, o que viola regras internacionais de comércio.

(...)"

http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/eua-questionam-programas-sociais-do-brasil-na-omc/

Anônimo disse...

"Dize-me com quem andas…

Para os Estados Unidos, há motivos para o Brasil ser vigiado. Se a espionagem é um mau costume que integra de modo permanente a história dos povos, tolo é quem se deixa surpreender e não se prepara para evitá-la.

(...)

A despeito do fingimento da mídia brasileira, os órgãos de segurança dos EUA estão perfeitamente a par de tudo. Sabem que o partido que nos governa integra o FSP. Sabe que Lula foi seu fundador, junto com Fidel Castro. Sabe que entre partidos organizados, socialistas e comunistas, também participam do Foro grupos guerrilheiros como o MIR chileno e as FARC colombianas. Sabe o quanto as convicções políticas de todo o grupo são anti-americanas. Reconhecem o peso do Brasil no contexto regional e sabem que o governo brasileiro não consegue esconder sua simpatia e afeição a quem quer que, na cena política mundial, se revele adversário dos EUA, em especial os atuais governos de Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador, Peru, Nicarágua, Argentina, Uruguai, Irã e Palestina.

(...)"

http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/dize-me-com-quem-andas-2/

Anônimo disse...

"As dez empresas que mais lucram com as guerras

(...)


(1). Lockheed Martin (EUA) Mísseis, eletrônica e espaço aéreo. Vendas de 36.270 milhões dólares em 2011. Lucros líquidos: 2,655 bilhões de dólares. 123.000 empregados (132.000).

(2). Boeing (EUA) Aviões, eletrônica, mísseis, espaço aéreo. Vendas de 31,83 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 4,018 bilhões de dólares. 171.700 empregados (160.500).

(3). BAE Systems (Reino Unido) Aviões, artilharia, mísseis, veículos militares, naves. Vendas de 29,15 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 2,349 bilhões de dólares. 93.500 empregados (98.200).

(4). General Dynamics (EUA) Artilharia, eletrônica. Vendas de 23,76 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 2,526 bilhões de dólares, 95.100 empregados (90.000).

(5). Raytheon (EUA) Mísseis, eletrônica. Vendas de 22,47 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 1,896 bilhões de dólares. 71.00 empregados (72.400).

(6). Northrop Grumman (EUA) Aviões, eletrônica, mísseis, navios de guerra. Vendas de 21,39 bilhões. Lucros líquidos de 2,118 bilhões de dólares. 72.500 empregados (117.100).

(7). EADS (UE) Aviões, eletrônica, mísseis. Vendas de 16,39 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 1,442 bilhões de dólares. 133.120 empregados (121.690).

(8). Finmeccanica (Itália) Aviões, veículos de artilharia, mísseis. Vendas de 14,56 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 902 milhões de dólares. 70.470 empregados (75.200).

(9). L-3 Communications (EUA) Eletrônica. Vendas de 12,52 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 956 milhões de dólares. 61.000 empregados (63.000).

(10). United Technologies (EUA) Aeronaves, eletrônica, motores. Vendas de 11,64 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 5,347 bilhões de dólares. 199.900 empregados (208.220).
Esses números confirmam que a guerra é um dos melhores negócios para alguns países e que, inclusive, põe à prova as recessões e as crises financeiras. E, apesar de terem importantes lucros, também criam desemprego.

(...)"

http://www.nosdiasdenoe.com/2013/09/as-dez-empresas-que-mais-lucram-com-as.html#axzz2g6tKpt41

Anônimo disse...

A nova NOVA ORDEM MUNDIAL - Olavo de Carvalho -

Abril/2013


http://www.youtube.com/watch?v=AkfH37CXc2Q

Os militares, vão continuar dizendo sim senhor para Rússia e China.

Anônimo disse...

A vaca bulgara autorizou o genocidio da população brasileira!

"Querem nos matar: Vacina brasileira contra dengue, financiada por Bill Gates, começa a ser testada no país em outubro

A vacina da dengue, financiada pelo eugenista Bill Gates vai começar a ser testada no Brasil.

Lembre-se que o mesmo Bill Gates afirmou também que as vacinas possuem a finalidade de reduzir a população, veja: http://www.midiasemmascara.org/artigos/globalismo/10906-bill-gates-quer-vacinas-para-reduzir-a-populacao.html

Então, para quê vacinas? A intenção da existência destas vacinas é para matar a população, e não conservar a saúde...

O Instituto Butantã, em parceria com a USP (Universidade de São Paulo), inicia em outubro os testes em seres humanos de uma vacina contra a dengue. A vacina está sendo desenvolvida para combater, em uma única dose, os quatro tipos da doença já identificados no mundo. Segundo Alexander Precioso, diretor de Ensaios Clínicos do Butantã, nenhum outro país tem uma vacina como essa.

(...)"

http://www.libertar.in/2013/09/vacina-brasileira-contra-dengue.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+LibertarinSejaLivreAntesQueSejaTarde+%28LIBERTAR.in+%3A%3A+Seja+livre%2C+antes+que+seja+tarde%21%29