Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Reginaldo
Gonçalves
A gestão dos
recursos do FGTS pelo governo é um saco de gatos. A remuneração de juros do
dinheiro do trabalhador é de 3% ao ano, metade do rendimento médio da poupança,
em torno de 6% ao ano. Além disso, as empresas continuam obrigadas a depositar
50% de multa rescisória, quando o funcionário é demitido sem justa causa,
enquanto ao trabalhador é repassado 40%.
Os 10% adicionais
foram criados em 2001, em virtude de débitos passados para recomposição dos
planos Verão e Collor, conforme decisão judicial. O Senado aprovou a extinção a
partir de 01 de junho de 2013, reconhecendo que não havia mais motivos que
sustentassem sua manutenção. A presidente Dilma Rousseff, entretanto, vetou a
medida alegando desequilíbrio das contas públicas, uma vez que seu reflexo
traria um rombo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
Aqui vale lembrar
que a última parcela das diferenças relacionadas aos planos econômicos foram
pagas em janeiro de 2007.
Muitas empresas já
estão impetrando recursos para extinguir a obrigatoriedade do adicional e
pedindo o ressarcimento do excedente pago sobre as demissões sem justa causa.
Mas os absurdos não
param por aí. Os recursos do FGTS são utilizados para o Projeto Minha Casa,
Minha Vida que, para o governo, tem como principais beneficiários os
trabalhadores inscritos no sistema fundiário através das possibilidades de
desconto criadas no financiamento. Estes, porém, foram inflados antes de tal
desconto pelos aumentos contínuos dos valores relacionados aos imóveis
vinculados ao créditos imobiliários dentro do projeto. Ou seja, o benefício
virou malefício.
Os recursos
administrados pela Caixa Econômica Federal são significativos e fomentam a
contrução civil. Entretanto, retornam para o sistema fundiário, gerando lucros
significativos na conta. Mas o que o governo não diz é que a composição desses
valores se dá pela contribuição da própria classe trabalhadores, que não recebe
a devida remuneração na outra ponta.
Há um projeto de
lei de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que determina a distribuição
de lucro do sistema fundiário aos trabalhadores. Mesmo com a pressão das centrais
sindicais, o caso caiu no esquecimento e a cada dia se descobre novas obras e
projetos se beneficiando do fundo, ainda que não esteja dentro de seu escopo.
A má gestão do FGTS
parece não ter fim, causando prejuízos descabidos a todos os lados, inclusive
ao próprio sistema. Começam a surgir agora processos que visam a atualização
monetária dos recursos dos trabalhadores. Ou seja, além dos 3% de juros, o
dinheiro depositado no fundo deve ser atualizado de acordo com os índices de
inflação. De acordo com cálculos elaborados por associações e advogados, a
perda pode chegar a 99,71% no período de julho de 2009 a fevereiro de 2014.
Muitos sindicatos já estão impetrando ações para que haja a recuperação e a
mudança dos indexadores, inclusive para aqueles que resgataram o valor.
A preocupação agora
é tentar garantir o direito de ressarcimento das perdas de forma individual ou
coletiva. A justiça do Rio Grande do Sul preparou um programa (http://www2.jfrs.jus.br/?p=9581) e o
disponibilizou em sua página para o cálculo dos possíveis valores a serem
recuperados. Por exigência da Justica, a Caixa Econômica Federal também
disponibilizou, através do seu portal, todos os extratos de FGTS, de forma
detalhada, para facilitar a montagem dos processos (https://sisgr.caixa.gov.br/portal/internet.do?segmento=CIDADAO&produto=FGTS).
É fundamental que
todos exijam seus direitos para corrigir distorções que o governo insiste em
impor aos trabalhadores, já que boa parte das obras financiadas com os recursos
do FGTS podem estar desvirtuando o objetivo geral do programa.
Reginaldo Gonçalves
é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina –
FASM.
Um comentário:
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