Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Edgar Granata
O Poder Judiciário, no
que tange aos precatórios, é vulnerável
e fraco. Redundância à parte, a
vulnerabilidade é uma fraqueza. Então, nesse
caso, o Poder Judiciário é duplamente
vulnerável, tudo em detrimento dos credores
de precatórios.
A famigerada E C - 62 autorizou
ao Poder Judiciário a administrar o dinheiro
de credores dos precatórios mediante uma
remuneração... Ora, quem são eles, os Poderes Executivo
e Legislativo, a fazer do Poder Judiciário
um subserviente às custas dos credores de precatórios
?
Nem os bancos praticam essa
heresia, pois, os depósitos em bancos são voluntários,
ao passo que, o Poder Judiciário, guardião do
dinheiro dos credores de precatórios, faz a
farra com o dinheiro alheio por imposição
da tal E C - 62 num '' depósito '' à sua mercê....
Nem AL CAPONE foi tão descarado ...
O Conselho Nacional de
Justiça autorizou aos Tribunais de Justiça,
através da Resolução 123 a operar com os bancos
oficiais os créditos dos precatórios e
auferir rendimentos similar ao chamado SPREADs bancários. Ora,
isso é eufemismo. O SPREAD, nesse caso, é uma apropriação
indébita, eis que, tudo ocorre às custas dos credores
de precatórios, no qual os Tribunais de
Justiça fazem a farra com o dinheiro
alheio, sob o beneplácito do C N J.
Quantos credores de precatórios
morreram esperando pelo seu dinheiro?
Quantos estão passando à míngua esperando pelo seu
dinheiro?
Quantos já morreram à míngua esperando pelo
seu dinheiro?
Vale lembrar, EN PASSANT,
que esse dinheiro é referente a um direito
líquido e certo transitado em julgado. Portanto, o
Poder Judiciário é cúmplice nessa modalidade de multiplicidade criminal.
De forma que não interessa aos
Tribunais de Justiça liberar os valores depositados aos
credores de precatórios, haja vista que, quanto mais
procrastinarem, mais lucram, criando toda a
sorte de '' frescura '' empurrando com a barriga,
por exemplo, como as tais MODULAÇÕES...
Os anos vão passando e
os calvários vão surgindo... E tudo
indo para as calendas. Os precatórios estão se tornando
instrumento de enriquecimento dos Tribunais de Justiça em
detrimento de seus legítimos credores...
A Lei Orçamentária Federal nº 12.919
de 24 de dezembro de 2013 regulou os
efeitos da tal MODULAÇÃO, através do S
T F. Entre os critérios para a liberação, consta a
POSIÇÃO NA FILA ORDEM CRESCENTE DE VALOR e
a POSIÇÃO NA FILA ORDEM CRONOLÓGICA.
Mas os Tribunais de Justiça
são insaciáveis nesse casos, eis que, por
exemplo, se alguém está na fila pela
ordem crescente no número 43 e o
valor ultrapassar um centavo que seja desse
limite atribuído pelos Tribunais de Justiça,
o credor passa para a ordem cronológica para
o número 99 ... Esses critérios bem mostram que os setores de precatórios são
CAIXAS-PRETAS ou de tétricas surpresas... Cada setor tem sua peculiar
maneira...
Para saber sobre o andamento do ' processo
' do precatório, só na base do telefonema (dispensam-se
comentários) ou indo lá na Capital de cada
Estado da Federação onde estão os setores
(também dispensam--se comentários)...
Os autos dos precatórios
NÂO estão incluídos no Processo Judicial Eletrônico
ou em sistema eletrônico... Só através do
DIÁRIO DA JUSTIÇA...
Um verdadeiro retorno às cavernas ...
Edgar Granata é Advogado - OAB
/ RS - 8.388 - egargrata@gmail.com
3 comentários:
O Dr.Granata levanta uma lebre que só não vai provocar uma CPI porque a "quadrilha"dos Tres Poderes (justamente o número mínimo exigido no Código Penal)protegem-se uns aos outros. Outra suspeita que levanto é que o recente "aliviamento" dos réus do "mensalão" do crime em "quadrilha",seja uma prevenção e autodefesa qto às "incertezas"do futuro,ou seja,"jurisprudência" em causa própria.
Isso é brincadeira não? já estou esperando o meu que é de 1999, e até agora nada e ainda vão querer descontar um valor pro tribunal "administrar" o que tenho DIREITO e o ESTADO não PAGA, então eu não aceito esse desconto, é só pagarem o MEU PRECATÒRIO, O MEU DIREITO, não pode ser verdade...
No braziu (grafado assim mesmo, pois ontem o Brasil morreu) sempre foi assim, desde a colônia, o governo é eficiente na cobrança dos impostos e, caloteiro em pagar suas dívidas com a população. No braziu o problema não é político nem ideológico, é ganância mesmo. Me perdoa Dr. Granata, mas cada vez mais os políticos braziuleiros se aprimoram na arte de serem os maiores FILHOS DA PUTA do Universo! O Criador já está mandando "pequenos avisos"!
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