Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Merval Pereira
O
combate à violência nas manifestações populares é o centro da discussão sobre
uma nova legislação a ser aprovada pelo Congresso, agravando as penas e, no
limite, enquadrando atos de vandalismo e explosões – como a que gerou a morte
do cinegrafista Santiago Andrade – na categoria de terrorismo urbano.
Será
necessária mesmo uma nova legislação para combater essas ações dos black-blocs
e afins, ou bastaria que a lei existente fosse aplicada com rigor?
É
correto tratar os atos de vandalismo como terrorismo, ou é preciso separar as
ações para que eventos internacionais como a Copa do Mundo possam ser
protegidos de possíveis atos terroristas?
Eu
mesmo escrevi uma coluna classificando de terrorismo o ato de atirar um rojão
em meio às manifestações. E disse, logo depois das primeiras badernas, em
junho, que os vândalos deveriam ser tratados com todo o rigor e colocados na
cadeia.
Aceito,
as reações contrárias à tese do terrorismo e acho que o tema merece mais
debate. Continuo, no entanto, defendendo rigor na repressão a esses atos de
vandalismo que, mesmo se não podem ser classificados como terrorismo, são
antidemocráticos.
O
jurista Aurélio Wander Bastos, professor Titular da Unirio e do Iuperj da
Universidade Candido Mendes, considera que, antes de tudo, é preciso incluir a
definição de terrorismo na Constituição.
Ele
cita o artigo 9º da Constituição Política da República do Chile, de 1980, que
define o terrorismo como um crime contra os direitos humanos e diz que os
delitos “serão considerados sempre comuns e não políticos para todos os efeitos
legais e não se concederá a esses casos indulto particular, salvo para comutar
a pena de morte pela de prisão perpétua”.
Para
o professor, este texto mostra “exatamente e pioneiramente na América Latina
uma forma de regulamentação dos atos de terrorismo, pressupondo que qualquer
lei deve ter embasamento constitucional, o que significa que no Brasil antes de
se elaborar projeto de lei, deve-se editar emenda constitucional”.
O
deputado federal do PSB Alfredo Sirkis considera um erro confundir a franja
violenta das manifestações, das quais o Black Bloc é uma das etiquetas com o
terrorismo propriamente dito. Ele compara os Black-blocs com as torcidas
violentas nos estádios, dos hooligans ou dos skinheads.
“Para
enfrentá-los, antes que inviabilizem e desmobilizem preventivamente toda e
qualquer manifestação de protesto massiva, bastam alguns ajustes na legislação
comum proibindo uso de máscaras, objetos de agressão e criando a figura do
delito de ação e organização coletiva aplicável da mesma forma às torcidas
violentas nos estádios”.
Para
ele, a tipificação do terrorismo no projeto em discussão no Senado é
“totalmente equivocada”: “A rigor, defesa da legalização do aborto poderia ser
enquadrada como “ofensa à vida”?
Um
programa de rádio como aquele famoso de Orson Wells narrando o fantasioso
desembarque dos marcianos na Terra poderia ser considerado terrorismo por
“difundir o pânico generalizado” ?.
O
consultor de assuntos internacionais Nelson Franco Jobim, embora concorde que
“não se pode graduar a pena de Black Blocs comparando-os a Al Qaeda”, diz que
“não dá para ignorar as possíveis consequências de explodir uma bomba no meio
de uma manifestação”.
A
outra questão importante para ele é o compromisso da esquerda com a democracia
no mundo pós-Muro de Berlim: “a democracia é um fim em si ou apenas uma etapa
ou instrumento na construção do socialismo? No segundo caso, a "democracia
burguesa" seria ilegítima para os oprimidos e explorados, que teriam o
direito de combatê-la usando a força”.
Também
o deputado Alfredo Sirkis considera que, com relação ao vandalismo, é preciso
destacar a responsabilidade “por um lado da leniência da extrema-esquerda e,
sem dúvida alguma, a manipulação por parte de políticos "locais" com
contas a ajustar com o governo do estado”.
O
criminalista Cosmo Ferreira diz que “o terrorismo tem tanto a ver com as
manifestações violentas quanto o Pilatos no Credo. É uma absurdidade tratar os
vândalos, conhecidos como Black blocks, como terroristas”.
Para
ele, são criminosos comuns, e suas condutas não se enquadram nas molduras dos
instrumentos internacionais sobre terrorismo assinados pelo Brasil. “O nosso
arsenal jurídico é mais do que suficiente para puni-los. O que quer o nosso
Parlamento, criar um terrorismo tupiniquim?”.
Merval Pereira, Jornalista e Acadêmico, é
colunista de O Globo, onde o artigo foi originalmente publicado.
Um comentário:
Jornalista, use sua influência pública para encontrar uma editora capaz de publicar os livros de Yon Pacepa no Brasil. Aliás, a Editora Bertrand Brasil deveria também republicar "O Livro Negro do Comunismo", esgotado há anos e impossível de ser encontrado. A Bertrand publicou o excelente e esclarecedor "Cortar o Mal pela Raiz", em 2006, da mesma equipe de historiadores, sob direção de Stéphane Courtois. O Brasil precisa saber, o Brasil precisa ler.
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