Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vinhosa
Apesar da grande polêmica criada pela
pretensa inclusão de investigações sobre o cartel do Metrô de São Paulo na CPI
da Petrobras, todos que têm se manifestado sobre o assunto têm negligenciado –
por absoluta ignorância ou desmesurada má-fé – um fato da maior importância: o
compromisso (assumido pelo Brasil) de notificar as autoridades norte-americanas
a respeito de investigações aqui realizadas contra cartéis cujos integrantes
também atuam nos Estados Unidos.
Tal compromisso – assumido por nosso país em decorrência
dos termos do Acordo Brasil-EUA para combater cartéis – foi motivo de
categóricas matérias publicadas pelo Alerta Total desde agosto de 2013, como as
seguintes: “Alckmin pode processar máfia contra o metrô com base no
acordo Brasil-EUA de combate aos cartéis”, “CADE é questionado sobre uso do Acordo Brasil-EUA contra
Cartéis na investigação sobre Metrô de SP”, “Cartel Jabuticaba do Metrô de SP pode acabar impune –
igual ao Cartel do Oxigênio contra o Exército”, “Investiguem… Mas com Moderação?” e “Carta Aberta ao presidente da OAB”.
Conforme
esclarecido nas matérias acima citadas, a colaboração entre autoridades de
defesa da concorrência dos dois signatários do Acordo é considerada fundamental
no combate a cartéis formados por transnacionais que atuam nos dois países. E
tal colaboração deve ser iniciada pela notificação sobre as investigações aqui
realizadas, em concordância com o previsto no Acordo.
Obviamente, soa falsa qualquer declaração de intenção de aprofundamento das investigações sobre citado cartel que não contemple a troca de informações com nosso parceiro no Acordo.
Antes que se conclua de maneira precipitada
que o Brasil está descumprindo deliberadamente o Acordo por não notificar os
Estados Unidos a respeito das investigações aqui realizadas contra o cartel do
Metrô de São Paulo, é conveniente assistir os vídeos cujos links se seguem:
(O cartel do Metrô de São Paulo e o
Acordo Brasil-EUA para combater cartéis – Parte 1)
(O cartel do Metrô de São Paulo e o Acordo
Brasil-EUA para combater cartéis – Parte 2)
João Vinhosa é Engenheiro.
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