quarta-feira, 30 de abril de 2014

Investidores exigem anulação de assembleia da Eletrobras que gerou R$ 17 bilhões em prejuízos ao mercado


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A quarta-feira será literalmente eletrizante para Dilma Rousseff – em alta tensão com seu apagão de popularidade. Investidores minoritários da Eletrobras vão protocolar hoje, na Assembleia Geral da empresa, em Brasília, a representação feita ao Ministério Público Federal para impedir a Comissão de Valores Mobiliários de celebrar um estranho termo de compromisso com o governo, para supostamente compensar uma flagrante ilegalidade na gestão do setor elétrico.    

Investidores vão acionar a Justiça para anular a Assembleia Geral, de 3 de dezembro de 2012, na qual o governo votou, em conflito de interesses, abrindo mão das indenizações na renovação de concessões no setor elétrico. A Eletrobras e seus acionistas, segundo cálculos de investidores, tiveram um prejuízo de R$ 17 bilhões com a brincadeira do governo acionista controlador. Para piorar, quem pagará a conta de luz mais alta, por causa disso, é o consumidor.

O Governo fez uma indecorosa proposta à CVM, em troca da celebração de um termo de compromisso para reparar uma ilegalidade. A União realizaria um evento sobre mercado de capitais para compensar o descumprimento do artigo 115, § 1º, da Lei 6.404/76. O acionista controlador da empresa não poderia ter exercido o voto em situação de conflito de interesses na renovação das concessões do setor elétrico. A CVM reconheceu a falha, que o governo da gerentona Rousseff deseja consertar com o “providencial jeitinho” do “compromisso criativo” – primo da “contabilidade criativa” que faz a maquiagem das contas públicas.

Um dos líderes da rebelião de investidores, Romano Guido Allegro, foca o absurdo da proposta de acordo feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, à CVM, que é uma autarquia do próprio MF para fiscalizar o mercado de capitais no Brasil. Romano detonou na representação ao MPF: “A CVM não pode firmar um termo de compromisso que não atenda às exigências legais. Qualquer ato nesse sentido se reveste de manifesta ilegalidade e padece de invalidade. Pode inclusive sujeitar agentes envolvidos na sua prática à responsabilização. Afinal, a mera realização de um “evento” não atinge a finalidade de cessar a prática ilícita. A realização do evento não é apta a fazer cessar a atuação irregular da União, como controladora de sociedade de economia mista”.

O investidor ressalta que a proposta de termo de compromisso submetida pela União à CVM é manifestamente incompatível com o estabelecido no §5º, do art. 11, da Lei 6.385/76: “A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu exclusivo critério, se o interesse público permitir, suspender, em qualquer fase, o procedimento administrativo instaurado para a apuração de infrações da legislação do mercado de valores mobiliários, se o investigado ou acusado assinar termo de compromisso, obrigando-se a: (Redação pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001). I - cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela Comissão de Valores Mobiliários; e II - corrigir as irregularidades apontadas, inclusive indenizando os prejuízos”.


Romano Allegro lembra que essas mesmas previsões são reproduzidas no artigo 7º da Deliberação CVM 390/2001, alterada pela Deliberação CVM 486/2005: “O interessado na celebração de termo de compromisso poderá apresentar proposta escrita à CVM, na qual se comprometa a: I – cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos, se for o caso; e II – corrigir as irregularidades apontadas, inclusive indenizando os prejuízos causados ao mercado ou à CVM”.

O investidor da Eletrobras ressalta que, em função disso, a própria CVM instaurou o processo administrativo sancionador: “A União foi intimada a apresentar defesa, ocasião em que simplesmente repetiu os fundamentos anteriormente rejeitados. E apresentou uma singela proposta de termo de compromisso por meio do qual se compromete a realizar um evento com o tema central do interesse do mercado de capitais e da economia brasileira como um todo a ser oportunamente acordado com a CVM. Tem-se notícia de que foi inclusive proferido parecer jurídico interno à CVM opinando pela possibilidade jurídica de acolhimento da proposta”.

Romano Allegro frisa que a regra é completamente clara, e não pode ser driblada nem pela União e muito menos pela CVM. “O artigo 1º da Lei 7.913/89 estabelece que, sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, o Ministério Público, de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários — CVM, adotará as medidas judiciais necessárias para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado” nos casos de operação fraudulenta, utilização de informações não divulgadas e omissão de informações relevantes. O artigo 3º da Lei 7.913/89 ainda prevê expressamente o cabimento de ação civil pública em casos como o presente, sendo que o artigo 2º estabelece que “As importâncias decorrentes da condenação, na ação de que trata esta Lei, reverterão aos investidores lesados, na proporção de seu prejuízo”.

Romano insiste que, da forma como proposto, o termo de compromisso até mesmo viola o princípio da moralidade. “Não se presta a qualquer medida de desestímulo, mas verdadeiramente estimula a União a manter indefinidamente a conduta ilegal que é objeto do processo administrativo. Afinal, se atuar de forma contrária ao estabelecido em lei no futuro, bastará à União realizar um novo evento ou curso e, assim, falsamente resolver a questão sem qualquer aplicação de penalidade e sem a reparação dos significativos prejuízos que forem causados. A proposta formulada é um verdadeiro despropósito (para se dizer o mínimo). Chega a ser ofensivo à relevância do mercado de capitas brasileiro que a União se proponha a resolver a questão (que é de grande relevância e gerou um prejuízo bilionário à Eletrobras e a seus acionistas minoritários) por meio da realização de um simples evento”.

Os investidores da Eletrobras avaliam que o processo em tramitação na CVM é um grande divisor de águas para que se estabeleça um mercado de capitais efetivamente sério e a serviço do desenvolvimento do país. A anulação da Assembleia Geral de 3 de dezembro de 2012 ganha cada vez mais força. É mais um desgaste na conta de Dilma, que acumula fracassos como “gerentona” na Petrobras e Eletrobras – duas das joias da Coroa do Capimunismo Tupiniquim, reféns dos interesses dos petralhas e seus comparsas políticos.

Pressão funciona


Procurado

O advogado Marcelo Nobre, que representa o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, protocolou em cartório ontem, em Brasília, interpelação solicitando esclarecimentos ao deputado federal André Vargas.

O deputado deverá explicar o uso indevido do nome de Alexandre Padilha em mensagem escrita por ele, e interceptada pela Polícia Federal.

Na segunda-feira, o advogado de Padilha já tinha feito um pedido de acesso integral aos autos eletrônicos de investigação da Polícia Federal.

Somos todos macaquitos?


O que fazer com as bananas?


Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Abril de 2014.

4 comentários:

Anônimo disse...

Não! Não somos todos "macaquitos". Somos a "imagem, conforme a semelhança de Deus". "Macaquitos" são aqueles que crêem que "vieram do macaco". Por isso, os defensores do evolucionismo (principalmente, direitos humanos do PT comunista ateu) não podem se sentir vítimas de racismo quando comparados a macacos. Coerência!

Anônimo disse...

"LULA, MACULANDO A DIGNIDADE DE UM POVO

(...)

Numa noite, lá pelos idos de 1986, eu estava no bar do Hotel Mabu em Curitiba, quando pelo vidro da porta do bar vi Lula, Gushiken e outros. Ele andava de um lado para o outro com um charuto e uma garrafa de whisky na outra.
Eu já não gostava da forma como se comportava, e a partir daí passei a detesta-lo, justamente porque ele pregava uma coisa e ali eu vi que era só da boca para fora. Pois um metalúrgico consumir charutos e whisky não era evidentemente que toda uma classe trabalhadora esperava de seu líder.

(...)

Lula sentiu que poderia ser único. Ele se fazendo de tonto, conseguiu enrolar a todos com palavras que nem ele entendia. Sentiu o gosto do dinheiro, do poder e não mais quis perder. E para não perder, vendeu a alma ao diabo! E ficou rico.

(...)

Rico e com os diabos ( Dirceu/Gilberto Carvalho), quis voltar ao início, e construir uma união comunista na américa do sul. Junto com os companheiros Castro e Chaves, quase conseguem. Digo quase, porque a próxima eleição é que vai ditar sua vitória ou derrota. E para conseguir isso, ele não vai poupar nada, e nem ninguém. Vai macular nossa honra de cidadãos.

Um ex-mandatário que denigri a imagem da mais alta corte do pais em outras terras, não é gente de bem. Um ex-presidente que para se manter no poder, não se importa em destruir um país, não é digno de ser chamado de humano.

(...)

Antes de falar mal do nosso país e do nosso povo em outras terras, Lula tinha que explicar ao povo humilde que o elegeu como ele conseguiu ficar milionário, como seu filho da noite para o dia virou empresário de uma grande empresa financiada por empresas de comunicação.


Lula tem que explicar a morte de prefeitos do seu próprio partido, Celso Daniel de Santo André e Toninho do PT de Campinas. Lula tem que explicar sua ligação e a ligação do seu partido com as grandes construtoras, com os empréstimos escusos para amigos via BNDES, Banco do Brasil, e Caixa Econômica.

(...)"

http://ossamisakamori.blogspot.com.br/2014/04/lula-maculando-dignidade-de-um-povo.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+OssamiSakamori+(Ossami+Sakamori)

Anônimo disse...

Serrão,estão esquecendo de um candidato forte que vem por ai...! Tomara !!!

O Colunista da veja Lauro Jardim, tentou fazer graça e dançou " Bolsonaro Presidente ? "
até agora mais de 11.800 que votariam nele, que beleza!!!

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/eleicoes-2014/bolsonaro-presidente/

Em pronunciamento na Câmara Jair Bolsonaro colocou à disposição do partido seu nome para disputar a Presidência da República.

Sua breve plataforma demonstra o que vem defendendo ao longo dos seus mandatos.

https://www.youtube.com/watch?v=a7cxQsHMM3s

Jair Bolsonaro para Presidente Já!!!!

Milton-SP

Loumari disse...

SONHEI UM SONHO!!!