domingo, 15 de junho de 2014

Conta gotas para a escravidão


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Leonardo Corrêa

Aos poucos somos escravizados. O processo para tanto é lento e praticamente imperceptível. Inimigos da liberdade – muito astutos e sagazes – defendem questões que são caras a todos. As bandeiras carregam simbolismos que visam, aparentemente, lutar contra os opressores e defender os oprimidos. O objetivo real, contudo, é dividir para conquistar. Com isso, é mais fácil angariar seguidores dispostos a abrir mão de sua autonomia em prol de se tornarem soldados de um conceito abstrato e impreciso de “justiça”.

A embalagem é muito bem montada e sedutora, evocando igualdade fraternidade e solidariedade – mote da Revolução Francesa. Quem seria, e.g., a favor da pobreza? Quem defenderia a desigualdade entre raça, credos e gêneros? Quem seria a favor da poluição? Quem defenderia a violência contra crianças? Tudo isso parece muito “justo e equilibrado”. O problema é como solucionar essas questões. Coletivistas, de todas as matizes,advogam por mais e mais ação estatal como a grande solução. Os defensores das liberdades, por sua vez, defendem a colaboração espontânea dos indivíduos como o ponto principal.

Na visão dos últimos, a intervenção estatal tem – invariavelmente –efeitos contrários prejudicando os “protegidos”. Cidadãos passam a ser tutelados e privados de suas escolhas. Pior ainda, as sucessivas legislações (muitas vezes sobre os mesmos temas) estrangulam a capacidade de os cidadãos manterem a mente crítica, criam um pretenso “senso comum” cuidadosamente fabricado, e, além disso, geram conflitos sob a alegação de defesa das diversidades.

Não sustento, contudo, que a ação estatal deva ser eliminada. Muito até pelo contrário. Acredito que um estado forte é fundamental, sem ele não é possível – primordialmente – proteger a propriedade privada, exigir o cumprimento dos contratos e fornecer uma legislação que seja aplicada de forma isonômica para todos, sem qualquer preconceito, exceção ou favorecimento, além de outras questões pontuais. Noutras palavras, o estado deve ser forte, mas humilde. Aliás, é bom recordar que é o estado deve servir aos cidadãos, e não o contrário. Afinal de contas, somos os pagadores de impostos, e, sem os recursos gerados pelos indivíduos no livre mercado, não haveria um tostão para sustentar a gastança estatal. 

Vivemos um momento delicado de nossa civilização. As sementes que estimularam o coletivismo germinaram e estão arraigadas no senso comum. Há, também, uma profunda resiliência com a qual os cidadãos se contentam com sua posição de meros coadjuvantes. Infelizmente, deixamos os falsos protagonistas sentados nas mais diversas cadeiras do estado.

Fico profundamente impressionado com a facilidade em que meus concidadãos se submetem à fúria legiferante estatal com enorme prazer. Mais grave, como aceitam intervenções diante de rótulos simpáticos. A lei da palmada foi um grande exemplo disso. Sob o argumento contrário a violência contra crianças – que é odiosa –, criou-se um monstrengo de proporções inimagináveis. A lei trata de um crime, lesão corporal, que já existe no Código Penal. Mas, acrescenta pontos que podem geram intervenção no universo familiar.
Ninguém para e pensa: ora, já existe uma lei geral contra a lesão corporal; essa lei prevê agravantes; inclusive, quando há desproporção de força em relação aos envolvidos, as penas para o agressor aumentam. Então, para que isso?
Mais ainda, afinal de contas, por que os “bonzinhos” aplaudem a nova lei sem, ao menos, refletir sobre o que foi colocado acima.Por que eles não usavam o Código Penal já em vigor? Por que eles deixaram crianças sofrerem violências quando já dispunham de instrumentos legais? Apenas para fins de responder, filosoficamente, a essas indagações, gostaria de fazer uma digressão especulativa.
Havendo lei, se ela não foi utilizada, os “bonzinhos” teriam sido omissos. Este fato, por óbvio, gera um profundo sentimento de culpa. Como eliminar esse “nó da garganta”? Simples: cria-se uma nova lei. Mas, a que preço?Para se sentirem pessoas melhores, apagando qualquer prova de sua omissão, eles não se incomodam com a intervenção do estado na família, negando esse aspecto da legislação. Não se pode descartar, também, os indivíduos que estufam o peito e dizem a plenos pulmões: “nunca encostei um dedo em meu filho”; por isso, todos têm de seguir a minha opção de educação. Isso, meus senhores, é o famoso “fascismo do bem”.
Vamos a hipóteses concretas. A criança se machuca em casa. Diante dos berros e da nova lei, um vizinho liga imediatamente para a polícia. Resultado: os pais terão de provar que nada fizeram. Outro caso. Os pais são separados. Como todos sabem, crianças sofrem os efeitos das sugestões psicológicas de forma infinitamente mais intensa que os adultos. Com a lei da palmada, pais ou mães usam isso para chantagear um ao outro em troca – normalmente ­– de uma vantagem pecuniária. Será que isso faz bem para as crianças? Será que o melhor não seria aplicar a lei em vigor, capacitar policiais, investir em educação dentre outras tantas coisas?
Tem mais, a lei da palmada será currículo educacional obrigatório. Desafio a qualquer psicólogo e/ou educador negar o poder manipulador das crianças e adolescentes. Quais seriam os efeitos deletérios da lei sobe esse aspecto? Os paíi se tornariam reféns de seus próprios filhos?
Enfim, a “lei da palmada” é apenas um exemplo. Mas, demonstra como devemos nos atentar ao conteúdo das leis ao invés de nos emocionarmos com seus belos rótulos. Não digo, de forma alguma, que as leis são todas más. Todavia, precisamos reativar o espírito crítico, e, principalmente, verificar se a legislação se presta – ainda que de forma subliminar – a beneficiar os inimigos da liberdade, que, no fundo, pretendem solapá-la a conta gotas para que ninguém se dê conta. Esse, meus caros, é o caminho para o totalitarismo e à servidão.
Leonardo Corrêa é Advogado, LLM pela University of Pennsylvania e Especialista do Instituto Liberal.

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