segunda-feira, 14 de julho de 2014

Vamos fazer Democracia Direta, Presidenta Dilma?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Na segunda metade dos anos 90 fui convidado - apesar de não saber até hoje os motivos - a colaborar como assessor jurídico da então Secretária de Energia, Minas e Comunicações do Governo do RS, atual Presidenta da República, Dra. Dilma Roussef. O Governador do Estado era Olivio Dutra, do PT. Ela, do PDT, que integrava o   governo.  A minha experiência pessoal não deu certo. Como eu não tinha “carteirinha” do partido que mandava no Estado, não fui bem recebido pela “tchiurma”.  Arrumei a mala e fui embora, sem problemas.

Mas  a experiência serviu para colher alguma  boa impressão sobre a Sra. Dilma. Algumas positivas. A que mais me chamou a atenção foi a sensação que ela tinha de estar sendo enganada por suas assessorias. Era uma desconfiança fora do comum. Mas não era uma desconfiança em vão, paranóica. Tinha até bastante fundamento. O incomparável Presidente da OAB, Dr.Raimundo Faoro, dedicou um livro inteiro a esse tipo de situação (Os Donos do Poder), mostrando que nem sempre o que pensa que manda é quem de fato  manda.

O mundo continuou girando e ela mudou de partido. Assinou ficha com o PT. Foi parar em Brasilia, no Governo Lula. Não levou consigo a assessoria que não lhe inspirava muita confiança. Mas não deixou para trás o “azar”, o “Karma”, o “encosto” de continuar sendo mal assessorada após assumir a presidência. O clímax ocorreu agora, com a expedição do Decreto 8.243/14, onde talvez tenham enganado e dito à Presidenta que ela estaria iniciando a prática da DEMOCRACIA DIRETA. Sobre o assunto dediquei-me com mais minúcias no artigo “O Decre(PI)to 8.243”, disponível na internet.

Sem dúvida não há expressão que cause melhor impacto nas pessoas que amam a liberdade do que a “democracia direta”. Mas o mundo se tornou muito complexo para essa prática. Esse tipo de democracia ainda pode ser admitido em pequenos ambientes, como nas reuniões de condomínio. Ou, então, se o mundo ainda se resumisse na primeira aldeia. Não mais, porém, num mundo tão vasto e complicado.

O ideal na democracia direta é que suas deliberações sejam tomadas num só local e momento. Mas hoje isso seria impossível, tanto a nível mundial, quanto nacional, estadual ou municipal. O progresso da tecnologia poderia até amenizar os problemas para  praticar essa modalidade,mas nunca eliminá-los. A democracia não pode prescindir do contato direto, ”cara-a-cara”, ”olho-a-olho”, entre as pessoas.

Então, Dra. Dilma,essa “democracia direta” inventada por sua assessoria  no dito “decreto” é algo imprestável. É um embuste de falsários, tentando tirar proveito, e ao mesmo tempo corrompendo um dos ideais mais bonitos que a humanidade concebeu. Começa pela definição de “movimentos sociais”, algo muito vago que pode ser levado para qualquer lado. Ocorre que geralmente esses “movimentos sociais” não são  integrados pelas pessoas normais, que trabalham, têm família e não têm tempo para essas agitações.

Vagabundos, desocupados, baderneiros,depredadores e marginais de todo tipo são os que formam as lideranças dessas tropas e as conduzem. Os resultados estão aí para qualquer um ver. Como entregar, então, parte importante do governo a esse tipo de gente? É verdade que o Poder Legislativo não tem muita moral para pretender ser melhor que “eles”. A “briga” é feia. Mas isso não justifica a criação de mais um poder imprestável, além dos já existentes.

A própria “democracia direta” que escreveram na Constituição é algo para “inglês ver”. Nas suas três modalidades (iniciativa popular, plebiscito e referendo) as exigências são tantas que é praticamente impossível ao povo executá-la. Sempre os políticos terão a última palavra. O povo só vai ser ouvido sobre o que os políticos desejarem ou concordarem. Então, para começo de conversa, o que chamam de “democracia direta” na constituição deveria chamar-se “democracia semidireta”, caminhando ao lado da democracia representativa, indireta. A aprovação tem que passar previamente, antes e depois, pela peneira do Poder Legislativo. Isso não tem nada de “direto”.  É mais um engodo da constituição.

Outro ponto é que as decisões nesse tipo de democracia  têm que ser tomadas em cima de POUCAS  e GRANDES  questões, jamais nas miudezas, nas coisas do dia-a-dia da Adminiistração, como pretende o Decreto 8.243. Não pode ir muito além de um “SIM” ou “NÃO”, ”isso” ou “aquilo”. Nada de complexo pode ser submetido à consulta popular, embaralhando a cabeça do eleitor e fazendo-o presa fácil de políticos e administradores mal-intencionados.
Pois bem, o ordenamento jurídico, tanto internacional, quanto brasileiro, têm previsões até para se saber, por meio da democracia “direta”, se o povo de determinado estado ou região quer, ou não, continuar ligado ao Brasil, ou constituir-se em país independente. Estaria aí um excelente campo para colocar em prática o princípio da democracia direta. Esse sentimento autodeterminista está mais presente na REGIÃO SUL, o que é demonstrado por diversas pesquisas já feitas, tão confiáveis como aquelas outras que andam rodando por aí.

Mas ao mesmo tempo em que o ordenamento jurídico “permite” ouvir, os entraves são tantos que a dita previsão pouco passa de letra morta. Até mesmos os Poderes Legislativos dos Estados (PR, SC e RS) poderiam providenciar um plebiscito no sentido de saber se o povo  SULISTA deseja, ou não, a sua autodeterminação. O problema é saber se os parlamentares sulistas teriam dignidade suficiente e honrariam os mandatos que possuem. E mais:  se teriam “culhões” para essa atitude inusitada.

O melhor seria uma adaptação constitucional na esfera federal de modo a facilitar essa consulta. Essa história de “cláusula pétrea” é bobagem. Bastaria eliminar a cláusula constitucional “petrificadora” que a “petrificação” da “petrificada” desapareceria. Seria só mais uma EMENDA CONSTITUCIONAL, dentre tantas que já foram feitas. Para o Governo Federal, portanto, seria uma tarefa fácil. E também uma demonstração ao mundo que no Brasil também se respeita o direito de autodeterminação dos povos, mesmo que o povo sujeito desse direito  tenha suas raízes dentro do próprio território brasileiro. O direito à autodeterminação dos povos não é limitado por fronteiras geopolíticas.
Os Estados também teriam o poder de ouvir o povo. Bastaria um pouco de iniciativa e coragem dos parlamentos estaduais respectivos. Farei a demonstração.

Ninguém mais duvida que a federação adotada no Brasil não passa de uma “fachada”. A prova está na própria constituição vigente. E também nas anteriores. A reclamação existe desde a CF de 1891. Em toda a sua existência a federação foi uma mentira.

O suporte jurídico para realização de um plebiscito sobre a autodeterminação do SUL está tanto na legislação interna, inclusive constitucional, como no DIREITO INTERNACIONAL, através de disposições da  ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, a cujas deliberações estão sujeitos todos os países membros, não excluído o Brasil.

Mas a mais importante dessas permissões está nas próprias constituições dos 3 Estados do SUL, que inclusive antecederam a lei federal 9.709/98, que regulamenta os plebiscitos previstos na Constituição. As CONSULTAS PLEBISCITÁRIAS são autorizadas nas constituições do RS, art.2º e 69º, parágrafo único, e nos artigos 2º das constituições do Paraná e Santa Catarina.
O pleito independentista do SUL não colide com as disposições da citada Lei 9.709/98, que regulamenta os plebiscitos. Em primeiro lugar porque ele não teria a abrangência de “separar” coisa alguma. Em segundo, porque o seu objetivo é totalmente diferente das hipóteses ali elencadas.

Devem prevalecer, portanto, os ditames das constituições estaduais, que não poderiam, como não foram, ser revogadas, derrogadas ou ab-rogadas pela citada lei federal. Significa dizer que o objetivo do plebiscito consultivo seria simples e um só: saber se o POVO DO SUL gostaria, ou não, de constituir-se em país independente.

Mesmo que a consulta apontasse o desejo do POVO SULISTA em exercer o  direito à autodeterminação, o que é provável, considerando as pesquisas já feitas, essa simples consulta não teria nenhum caráter MANDATÓRIO, ou força COGENTE. Conforme a filosofia legislativa federal em vigor, o eventual “SIM”teria que ser RATIFICADO pelo Poder Legislativo. Nenhum risco de “separação automática” ocorreria. A melhor fórmula haveria que ser encontrada, se fosse o caso,ao depois.

Como se sabe,o Brasil foi um dos subscritores da CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, incorporada na legislação pátria pelo Decreto 19.841/45, assinado por Getúlio Vargas. Também assinou a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, proclamada pela Resolução 217-A(III), da Assembleia Geral da ONU, em 10.12.1948. O artigo XVIII diz que “TODA A PESSOA TEM DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO...” E no art. XIX: “TODA PESSOA TEM DIREITO À LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO...”

O objetivo plebiscitário, portanto, seria meramente saber a OPINIÃO DO POVO DO SUL, e que ele MANIFESTASSE ESSA OPINIÃO, se deseja, ou não, constituir-se em país independente. Portanto nada mais que o sacramentado pela Declaração dos Direitos Humanos nos artigos XVIII e XIX.

Essas disposições da ONU têm força SUPRACONSTITUCIONAL. Todos os países membros da Organização estão sujeitos às suas disposições. Impedir a manifestação do pensamento é uma das infrações mais graves no direito internacional. E para saber, ”oficialmente”, se o POVO DO SUL quer,ou não,ficar independente, há que ser organizado um plebiscito com todo o aparato da Justiça Eleitoral,o único órgão aparelhado para tanto.

Como antes esmiuçado, qualquer cláusula constitucional dita “pétrea” desaparece se for tirada a cláusula “petrificadora”, que não é “pétrea”. Mas todas as constituições também são PÉTREAS. Nenhuma admite substituição por outra. No entanto, o Brasil já está na oitava constituição.  O Brasil chutou o traseiro de Portugal, tornou-se independente, fazendo a sua primeira constituição em 1824. Seguiram-se as de 1891, 1934(37), 1946, 1967(69) e a vigente, de 1988. E já falam na próxima. Mas não são todas  “pétreas”? Por que razão os políticos federais podem jogar livremente com as constituições e suas cláusulas? A conclusão é uma só: se não existem nem constituições “pétreas”, muito menos poderão existir cláusulas pétreas.

O “MANIFESTO LIBERTÁRIO”, do GESUL-Grupo de  Estudos Sul Livre (está na internet), indica as diversas teorias que presidem o nascimento de novos países. Todas elas, sem exceção, amparam o pleito independentista sulista. Começa pelo (a) PRINCÍPIO DAS NACIONALIDADES, de Mancini, 1851 ; (b) TEORIA DAS FRONTEIRAS NATURAIS, usada por Napoleão Bonaparte; (c) TEORIA DO EQUILÍBRIO INTERNACIONAL, de Richelieu, e usada pelo Brasil quando reconheceu a independência do Uruguai; (d) TEORIA DO LIVRE ARBÍTRIO DOS POVOS,de J.J.Rousseau, que alavanca o direito de autodeterminação dos povos, adotada na Revolução Francesa  e na Doutrina de Wilson, de 1919.

Partindo da verdade que o Brasil NÃO É UMA NAÇÃO, e sim um ESTADO PLURINACIONAL, portanto formado por diversas NAÇÕES e POVOS, sem dúvida a REGIÃO SUL, dentre possíveis outras, constitui um POVO e uma NAÇÃO. Essa demonstração é feita no título “O Sul é Uma Nação”, do MANIFESTO LIBERTÁRIO,antes anunciado. Os pressupostos usados  para essa conclusão vêm do direito internacional, elencados pela ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES E POVOS NÃO-REPRESENTADOS-UNPO,sediada em Haya.

Mas a norma internacional mais importante para amparar o pleito independentista do SUL está em outra Declaração da ONU. É a DECLARAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE INDEPENDÊNCIA AOS PAÍSES E POVOS COLONIAIS, aprovada pela Resolução 1.514 (XV), em 14.12.1960. Enquanto a Declaração dos Direitos Humanos protege os direitos individuais, a Resolução 1.514 (XV), também da ONU, cuida dos interesses dos povos e nações.

Essas duas Declarações da ONU estão em idêntica posição hierárquica. Ambas são “Resoluções”. A Resolução 1.514 termina dispondo: “TODOS OS POVOS DEVEM OBSERVAR... A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A PRESENTE DECLARAÇÃO. Aí reside a força SUPRACONSTITUCIONAL dessas disposições. Nenhuma lei nacional ou constituição está acima delas.

Pela cláusula 2ª da Resolução 1.514 (XV), ”TODOS OS POVOS TÊM DIREITO DE LIVRE DETERMINAÇÃO, EM VIRTUDE DESSE DIREITO, DETERMINAM LIVREMENTE, SEU DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,SOCIAL e CULTURAL“.

A própria Constituição do Brasil preceitua no art.4º, III, que deve ser seguido o princípio da AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS. Repetindo normas internacionais coincidentes, é evidente que o respeito a esse princípio deve abranger todos os povos do mundo,não podendo ser excluídos os povos que nascerem dentro das suas próprias fronteiras, como é o caso da REGIÃO SUL. Mas a própria CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, de 1945, já sacramenta o DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, nos artigos 1º(2), e 55.

Deixamos para o final um detalhe importante. O Constituinte de 88, ”espertamente” confundiu as expressões SOBERANIA POPULAR e DEMOCRACIA DIRETA, conforme seus interesses próprios, ou seja, não sofrer nenhuma concorrência do povo no exercício do seu poder. As hipócritas previsões na prática são inexeqüíveis. Desse modo a “soberania popular” sempre vai depender do aval parlamentar. Isso não é nem nunca foi soberania popular, nem democracia direta.

O que fizeram foi colocar coleira e guia no povo dizendo que isso era o exercício daqueles direitos, da democracia direta, da soberania popular. Mas não pode haver limites para exercício da soberania popular. O povo tem, inclusive, SOBERANIA CONSTITUINTE. E se o POVO DO SUL, ou qualquer outro, optar por sua INDEPENDÊNCIA, nenhum outro poderá evitar.

O raciocínio jurídico desenvolvido nesse artigo foi repassado ao “Movimento o Sul é o Meu País”, a fim de que examine a  eventual oportunidade de usá-lo como suporte num requerimento ao PARLASUL- Parlamento do Sul, integrado pelos deputados estaduais do RS, SC, PR e MS, objetivando a realização de plebiscitos consultivos sobre o interesse  da Região em constituir-se em país independente.


Sérgio Alves de Oliveira é Sociólogo, Advogado, Membro do GESUL-Grupo de Estudos Sul Livre.

8 comentários:

Anônimo disse...

Absurdo alguns (poucos) gaúchos desejarem a separação do Brasil. Querem que o RS passe a ser um novo Uruguai da vida?

Maus brasileiros deveriam deixar o Brasil. Abaixo os separatistas! Abaixo a praga cancerosa do separatismo, ainda que incipiente e piegas!

Ricardo disse...

Concordo com sua tese,muito bem exposta. Contudo não concordo com a inocênia em acreditar que ela esteja sendo ingenua nessa questão,quando sabemos de suas origens e quem são os senhores de seu feudo.

Anônimo disse...

Separatismo no Brasil levaria ao que?

A criação de mais alguns insignificantes países subdesenvolvidos da sofrida e fracionada América latina?

Prontos para serem dominadas pelas grandes potências ávidas em recursos naturais que escasseiam em todo o planeta.

Bando de impatrióticas e entreguistas.

Fora o PT e fora os separatistas.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

O dia em que a nuvem da idiotia abandonar a mente de certas pessoas,e elas deixarem de acreditar em tudo o que o Sistema e a Grande Mídia lhes enfiam na cabeça todo dia - e assim libertos- verão eles que também nos países "tamanho-não-é-documento". Exceção feita aos EUA,os maiores PIBs "per capita" do mundo estão nos países menores. O elefante também é grande,mas nem sempre é sadio. O que realmente interessa ? O tamanho do país,ou a qualidade de vida do seu Povo?

Anônimo disse...

Muito me admira que este blog, que a mim sempre pareceu ter um caráter patriota, admita este tipo de texto nojento de separatistas asquerosos.

Estou muito decepcionado. A polícia federal deveria investigar este bando do sul livre, e o autor deste texto entreguista.

Polícia federal nele.

Anônimo disse...

Só acrescentando, o movimento separatista gaúcho, frequentado por uns poucos gatos pingados, tem um claro fundo racista e preconceituoso. Devem imaginar que são europeus.

Jorge Serrâo, que pelas fotos parece um típico brasileiro moreno, não seria bem vindo neste novo e pequeno país racista.

Polícia federal neles.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Só me cabe invocar Nelson Rodrigues: "A maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas,que são a maioria da humanidade". Mas completo o que ele escreveu: "Deus foi mais bondoso que inteligente qdo concebeu o Homem. Não fora isso ,os que iriam só dizer besteiras nasceriam deslinguados ; e os que fossem escrevê-las,sem as mãos.O mundo seria mais poupado. Vê-se que esse "cara"é perturbado. Não entendeu nada que escrevi.

Anônimo disse...

Concordo com os leitores acima. Separatismo é crime de lesa pátria.

Uma coisa é ser contra este ou aquele governo ou político de plantão. Outra completamente diferente é ser contra o Brasil como nação.

Qualquer movimento que incentive o crime do separatismo, que ofende a nossa Constituição Federal, deve ser investigado pelos órgãos policiais próprios em defesa do nosso país.