quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Lições de 27 de Novembro de 1935


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Eduardo Henrique de Souza Martins Alves

"Tempo e História são essenciais para a humanidade construir civilizações.  Ninguém pode prescindir do passado.  Mas, olhar para trás exige entender os fatos pretéritos como oportunidade de preservar a memória e evoluir as ideias – forma eficaz de se enfrentar as imprecisas, difíceis e novas conjunturas" .

Hoje, mais uma vez, estamos aqui reunidos para reverenciar a memória daqueles que, há exatos 79 anos, foram os primeiros a tombar na luta contra a implantação de um regime comunista no Brasil.  Não éramos sequer nascidos àquela época.  O movimento sedicioso passou à História com o nome de "Intentona Comunista".  Nesse episódio de triste lembrança, militares, colocados a serviço de uma ideologia espúria que o tempo revelaria inviável, não hesitaram em atentar contra a vida dos próprios companheiros de farda. 

A Ordem do Dia de 27 de novembro de 1995, sessenta anos transcorridos dos nefastos acontecimentos, assim definiu aquele dia: "A intriga e a deslealdade cruzaram os portões dos quartéis.  Homens que envergavam o mesmo uniforme e que a cada manhã, saudavam a mesma bandeira, viram-se repentinamente em lados opostos.  Era a fugaz, embora traumática, vitória da intolerância e do radicalismo, incentivando ações violentas e erigindo falácias com base em meias-verdades". 

Os primeiros levantes ocorreram em Natal e Recife, com cenas de violência que levaram o Governo Federal a declarar o estado de sítio e a adotar medidas de exceção para restabelecer a ordem.  A desconfiança e a apreensão dominaram o País, angustiado pela hipótese de irrupção de outros focos de rebelião, sem que se pudesse prever onde e quando surgiriam. Na madrugada de 27 de Novembro de 1935, alguns sediciosos sublevaram-se no Rio de Janeiro, na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos e no 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, onde vários militares foram mortos por seus próprios companheiros. 

Relembrar o fato, colocá-lo numa forma cronológica, torna-se necessário para que compreendamos a importância do seu significado e a perpetuação da sua memória.  Refletindo a guerra ideológica, durante a década de 1930, no continente europeu, na qual fascistas e comunistas configuravam-se em atores principais, o Brasil viveu, paralelamente, um período muito confuso face aos embates constantes entre essas duas correntes, compondo um cenário político eivado de extremismos e ódios incontroláveis. 

Com o final da chamada "República Velha", em 1930, os "tenentes" remanescentes das hostes da "Coluna Miguel Costa-Prestes", participantes do movimento que levou Getúlio Vargas ao poder, não contavam mais nos seus quadros com o capitão do Exército, da arma de engenharia, Luiz Carlos Prestes que, após iniciar processo de comunização, decidiu como caminho abandonar o País e seguir para a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, especificamente Moscou, complementar seu aprendizado e sua total conversão ao ideário marxista-leninista.

Prestes viveu na Rússia, de 1931 a 1934 e não foi aceito, de imediato, como membro do Partido Comunista da União Soviética.  Entretanto, em outubro de 1934, o 7º Congresso Internacional Comunista resolveu que era chegado o momento de desencadear uma revolução armada, no Brasil, sob a liderança de Prestes.

"Para a preparação do movimento, além de Prestes, foram designados o alemão Artur Ernest Ewert ou Harry Berger, ex-deputado comunista ao Parlamento Alemão e membro da III Internacional, sua esposa Elise Saborowski, Johann de Graaf, o ucraniano Pavel Stuchevski, o americano Victor Baron, além do secretário-geral do Partido Comunista Argentino, Rodolpho Ghioldi.  Esses enviados de Moscou só agiriam na clandestinidade, deixando para Prestes a ação ostensiva".

"No fim de dezembro de 1934, usando passaportes falsos, ele partiu de Moscou para o Brasil em companhia de Olga Benário, ou Frida Leuschner, ou Ana Baum de Revidor, ou Olga Sinek, ou Olga Bergner Vilar, ou Olga Zarcovich, judia alemã comunista, membro do IV Departamento do Exército Vermelho, Inteligência Externa, casada na antiga União Soviética com B. P. Nikitin, encarregada da segurança de Prestes, e que acabou por tornar-se sua amante". 

Como esquema nacional de agitação, o PCB decretou que em São Paulo se pregasse o separatismo, assim como no Rio Grande do Sul, enquanto que no Rio de Janeiro se mobilizassem opiniões contra os "separatismos" paulista e gaúcho, e no Norte e Nordeste, o ódio contra os "privilégios reconhecidos ao Sul".

Luiz Carlos Prestes, presidente de honra da Aliança Nacional Libertadora (ANL) desde março de 1935, preocupado com a vigilância exercida pela polícia e premido pelo Komintern, que lhe exigia ação, deu a palavra de ordem da revolução, a ser deflagrada em vários pontos do território nacional, escolhendo o mês de novembro para a eclosão da revolta.

O Exército vigiava a atividade comunista em suas fileiras, particularmente entre os sargentos.  No debate público acerca das relações comerciais com a União Soviética, o Correio da Manhã declarou que "elas só seriam prejudiciais a nossa segurança interna", o Jornal do Brasil ressaltou que os comunistas estavam se alastrando pelo país e o Estado de São Paulo alertou: "Se não nos protegermos contra esse perigo, estaremos perdidos".  "Era hora de o governo ganhar garras", aconselhou o Diário Carioca.

No meio do ano, o clima político encontrava-se extremamente tenso. Em decreto de 11 de julho foi fechada a ANL.  "A Intentona, preparada metodicamente por mais de um ano, tinha amadurecido e, por isso tornava-se inevitável ante o vulto atingido.  O clima que se vivia dentro dos quartéis, principalmente na Vila Militar e em Deodoro, era irrespirável. Havia já um cansaço geral nos oficiais e na tropa, que não dormiam bem, pois a vigília era de 24 horas. Através de informações não bem credenciadas, constava que o golpe seria desferido em dezembro, com probabilidade de ser no dia 5".

"A infiltração da ideologia comunista na guarnição da capital do Rio Grande do Norte praticamente se restringiu aos graduados e soldados. Precipitada, a revolta eclodiu num sábado, 23 de novembro, no interior do 21º Batalhão de Caçadores. Sargentos renderam o oficial-de-dia. Logo a seguir, um bando de homens, pertencentes à Guarda-civil adentrou ao aquartelamento.

"Toda a oficialidade foi presa sem resistência, tendo, depois, os rebeldes se espalhado pelos bairros de Natal, paralisando o tráfego e tiroteando os pedestres que regressavam a seus lares.  Após a rendição da polícia, que teve seu quartel crivado de tiros, os rebelados dominaram por completo a cidade.  Quase todas as repartições públicas estaduais, o Banco do Brasil, o Banco do Rio Grande do Norte e a Delegacia Fiscal e Recebedoria de Rendas foram arrombadas e saqueadas".

"Na manhã de 24 de novembro, sob a alegação de ter sido aclamado pelo povo, um incipiente 'comitê popular revolucionário' era dado como governo instituído. Cenas de autêntica irresponsabilidade ocorreram naquelas malfadadas horas em que Natal se viu nas mãos do tal comitê".

No dia 26, após tomarem conhecimento da reação imediata do governo federal, com tropas oriundas do 20º Batalhão de Caçadores, de Alagoas e da Polícia Militar da Paraíba, militares e civis rebeldes abandonaram a cidade de Natal. A tropa federal capturou em pouco tempo todos os implicados no movimento e o saldo foi de vinte mortos.

"Na capital pernambucana a doutrinação sorrateira dos adeptos do comunismo visou à conquista dos graduados, dos soldados e de alguns oficiais. Ao alvorecer do dia 24 de novembro, insurgiram-se contra o comando do 29º Batalhão de Caçadores. O Tenente Lamartine, auxiliado pelo capitão Otacílio Cavalcante, apoderou-se de todo material bélico.  Na tentativa de debelar os amotinados a resistência foi realizada, pelo comandante, Coronel Olinto de Freitas, que, com alguns oficiais, se entrincheirou no pavilhão da administração e liderou a reação.

Subjugado o 29º BC, procuraram os revoltosos distribuir suas forças, ocupando o Largo da Paz, o bairro da Torre e as cidades de Muribeca e Jaboatão".

"Em virtude das funções que exerciam encontravam-se fora da cidade o governador do estado Carlos de Lima Cavalcanti, o comandante da 7ª Região Militar general Manuel Rabelo e o da Brigada Militar Jurandir Bizarria Mamede.  A reação inicial partiu do secretário de segurança Capitão Malvino Reis, que mandou armar a guarda civil, elementos da Brigada Militar e apoiado por oficiais legalistas conseguiu iniciar o cerco aos revoltosos.

Durante toda a noite de Domingo, 25, parte dos amotinados tentou furar o cerco sem sucesso.  Na manhã de segunda-feira, ao tomaram conhecimento de que os 20º e 22º Batalhões de Caçadores, respectivamente de Alagoas e da Paraíba e a Bateria Independente de Dorso, também paraibana, seriam empregados para debelar o levante alguns rebeldes conseguiram se evadir para o interior do estado. A normalidade legal retornou às mãos das autoridades e as lideranças rebeldes foram aprisionadas.

Em Olinda, o sargento Gregório Bezerra, comunista declarado, liderando um grupo de civis invadiu as Instalações do CPOR, tomou o armamento, feriu um tenente e executou outro. O tenente Agnaldo Oliveira, mesmo ferido, auxiliado pelo sargento Vieira conseguiu subjugar o sargento Gregório e depois de feri-lo, deu-lhe voz de prisão. Uma ambulância levou Gregório para o Hospital Militar. O capitão José Lima, à frente de 50 homens, normalizou a situação em Olinda".

Dos três levantes regionais comunistas de 1935, foi o de Pernambuco o mais sangrento, recolhendo-se 720 mortos em Recife e Olinda.  Em 1987 a Ordem do Dia de 27 de novembro, chancelada pelos três ministros militares, retratou assim os acontecimentos no Nordeste brasileiro:

"Em Natal, os revoltosos do 21º Batalhão de Caçadores foram inicialmente enfrentados por seu comandante, com o apoio da tropa do Batalhão de Polícia, e pela força de sertanejos. Em recife, as tentativas ocorridas no 29º Batalhão de Caçadores e no Quartel-General da 7ª Região Militar foram francamente confrontadas por elementos do próprio Batalhão, pela Brigada Policial, pela Guarda Civil e por voluntários.

Nesses locais, comandantes e comandados, líderes e liderados, oficiais e soldados empenharam suas vidas na defesa da liberdade, honrando com sangue o juramento que tinham prestado à Pátria. Graças as suas desassombradas atitudes, o ímpeto inicial da Intentona, de surpreendente ódio, foi sustado e, concedido tempo para o reposicionamento das tropas governamentais, o movimento foi debelado".

Como resposta aos acontecimentos verificados em Natal e Recife, em 26 de novembro,"O presidente Getúlio Vargas, dirigiu-se ao Congresso, e solicitou o estabelecimento do 'Estado de Sítio' para todo o País: A insurreição que acaba de irromper, afirmo-o ao Poder legislativo, diante da segurança dos elementos colhidos nas investigações, tem outra finalidade, pois que tenta, por processos violentos, subverter não somente a ordem política, senão também a ordem social, mudando a forma de governo estabelecida pela Constituição e a sua ideologia política, social e econômica.

Tem, por isso mesmo, articulações em outros pontos do território nacional.  Na madrugada do dia seguinte, insurgia-se, no Distrito Federal, parte das guarnições do 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e da Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos".

A ordem-do-dia de 1990 descreveu aquele momento [... Na madrugada do dia 27 de novembro de 1935, alguns sediciosos sublevaram-se no Rio de Janeiro, na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos e no 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, onde vários militares foram mortos por seus próprios companheiros.]

"A cidade do Rio de Janeiro, por ser, naquela época, o centro político do País e concentrar o maior contingente militar, naturalmente se revestiu no alvo principal dos comunistas da ANL, liderados por Prestes.  A disseminação das ideias marxistas entre a oficialidade era feita por militares já comprometidos com o movimento sedicioso.  No 3º RI, a liderança foi exercida pelo capitão Agildo da Gama Barata Ribeiro, que havia participado da Revolução de 1930, e posteriormente tornou-se adversário político de Vargas, combatendo ao lado dos constitucionalistas paulistas em 32.

Foi exilado para Portugal, retornando em 1934, após a anistia geral decretada pela Assembleia Constituinte.  Reingressou no Exército Brasileiro, por ordem do Partido Comunista.  Servindo no 8º Batalhão de Caçadores em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, foi punido com 25 dias de prisão por desenvolver intensa atividade política.  Transferido para o Rio de Janeiro, veio cumprir a punição na capital federal, no 3º RI.  No Regimento, articulou a revolta, juntamente com o Tenente Francisco Antônio Leivas Otero, chefe da célula local do PC e da ANL.  A célula comunista já havia elaborado um plano de sublevação que foi posto em execução na madrugada de 27 de novembro.

Diante dos acontecimentos verificados no Nordeste do País, no dia 26 foi redobrada a prontidão no Regimento."  “Talvez tenha sido no 3º RI que a doutrinação tivesse atingido em profundidade não só oficiais como mesmo a graduados.  Mais de uma dezena de oficiais formavam a equipe principal dos liderados de Agildo Barata.

Naquela madrugada, o pelotão de Leivas Otero iniciou o levante encurralando oficiais e praças legalistas nos alojamentos respectivos.  Não contavam porém, os sediciosos, com a resistência das companhias de metralhadoras do 1º e do 2º Batalhões, comandadas pelos capitães Bittencourt e Álvaro Braga.

A primeira vítima, o major Misael de Mendonça, foi atingido por uma rajada de metralhadora, no pátio do Regimento.  A ideia dos rebeldes era dominar o Regimento e marchar em direção ao Palácio do Catete para destituir Vargas.

O comandante do Regimento, Coronel Afonso, e mais alguns oficiais haviam se refugiado na cúpula central do pavilhão principal.”  “Enquanto isso, do outro lado do Distrito Federal, levantou-se parte da guarnição da Escola de Aviação Militar, sediada no Campo dos Afonsos, chefiada pelos capitães Agliberto Vieira de Azevedo e Sócrates Gonçalves da Silva”. Esses dois revoltosos renderam oficiais instrutores e alunos da Escola.

Foram assassinados dentro do carro do capitão Sócrates e no alojamento de alunos o tenente Benedito Lopes Bragança, que estava desarmado, o capitão Armando de Souza Melo e o tenente Danilo Paladini, ainda dormindo, segundo o Inquérito Policial. A reação contra os rebeldes foi comandada pelo Tenente Coronel Eduardo Gomes, comandante do 1º Regimento de Aviação.

A rendição e prisão dos sediciosos ocorreram com a chegada de tropas da Vila Militar, comandadas pelo General José Joaquim de Andrade.  “Na Praia Vermelha, as forças do governo bombardeavam o quartel do 3º RI. O Batalhão de Guardas, o 2º Regimento de Infantaria, as guarnições do Forte do Vigia, da Fortaleza de São João e o 1º Grupo de Obuses 155mm, compunham a força atacante.

A resistência dos rebeldes tornou-se ineficaz, às 12:15 horas foi hasteada a bandeira branca. O levante fez 19 mortos e 167 feridos, entre os 1700 sublevados, durante as doze horas de duração. Na Ordem do Dia de 1981, o Ministro do Exército General Walter Pires de Carvalho e Albuquerque relembra: No 3º Regimento de Infantaria, na época situado na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, as subunidades ficaram horas retidas em seus alojamentos, umas fazendo fogo sobre as outras. Muitos foram os que pereceram no combate.

Na Escola de Aviação, também no Rio de Janeiro, diversos militares foram assassinados a sangue frio na madrugada de 27 de novembro de 1935. O país ficou estarrecido. Na escuridão daquela noite, ninguém confiava mais no amigo da véspera. Ninguém sabia de que lado viria o golpe.  Todos os prisioneiros foram conduzidos para a Ilha das Flores e seus chefes para o Navio Pedro I, transformado em barco presídio.

Os mortos da Intentona foram velados no Clube Militar e de lá conduzidos em cortejo fúnebre para o cemitério de São João Batista. O presidente Vargas foi um dos que carregou o caixão do Major Misael de Mendonça.  Encerrada a rebelião Prestes foi preso e julgado posteriormente.”

“A data de hoje recorda à Nação a trágica jornada vivida em novembro de 1935. Obcecados pelo poder a qualquer custo, fanáticos comandados pela matriz internacional da subversão tentaram implantar um regime totalitário, de inspiração marxista-leninista.  O povo brasileiro, atônito e chocado, viu-se pela vez primeira ante a verdadeira face do comunismo liberticida e materialista”.

“É isso que há de rememorar-se, cada ano, para advertência das novas gerações. Não se enfatiza a vitória, mas, tristemente, lembra-se o que fere a sensibilidade do profissional militar, sempre e até hoje.  Eis porque desejamos que os civis e o País admitam e absorvam a versão correta de um trágico fato que enodoa nossa história.”

Cabe, nesse momento de grande reflexão, sobre os acontecimentos passados naquele longínquo 27 de novembro, entendermos corretamente a missão constitucional da Força Terrestre, como também compreendermos, mais do que nunca, nossa responsabilidade de estarmos atentos: “O Preço da Liberdade é a Eterna Vigilância”.


Eduardo Henrique de Souza Martins Alves é Professor de História com Bacharelado e Licenciatura pela Universidade Federal Fluminense, Coronel de Infantaria da Reserva e ex-comandante do 3º Batalhão de Infantaria - Regimento Ararigbóia. Texto da palestra que tratou da Intentona Comunista de 1935, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), em 2014.

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