terça-feira, 18 de novembro de 2014

Petrobras: Lava Jato tem pai e mãe


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque

O esquartejamento da Petrobrás não se circunscreve, unicamente, ao assalto praticado por alguns membros da sua diretoria. A roubalheira apontada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal é calculada em R$ 10 bilhões. 
Paralelamente a essa realidade vergonhosa no governo Dilma Rousseff, de agosto de 2011 a agosto de 2014, a não paridade dos preços dos combustíveis foi responsável por uma perda potencial de US$ 15 bilhões. Admitindo-se o câmbio médio de R$ 2,40, para o dólar, representa R$ 36 bilhões. 
Afetando o seu caixa, forçando a elevação do endividamento recorde  de R$ 270 bilhões para desenvolver os seus projeto de investimento no pré-sal. A defasagem dos preços de combustíveis representa três vezes e meia a mais, em valores, do que vem sendo registrado nas investigações que estão envergonhando os brasileiros decentes.
A maior empresa brasileira e das mais importantes do mundo no mercado petrolífero vem sendo motivo de investigação internacional. Nos EUA, o jornal “The Wall Street Journal” (13-11-2014) aponta que a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) está realizando inquérito civil sobre o escândalo. Pela razão da Petrobrás ter suas ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Outra investigação se origina no Departamento de Justiça dos EUA, sobre possível violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior. E mais: na Holanda, a SBM Offshore, fornecedora da estatal brasileira, acaba de fazer acordo com o Ministério Público holandês, para evitar processo judicial por corrupção. Decorrente de pagamentos, feitos em contratos com a Petrobrás. Pagou US$ 139 milhões entre multas e ressarcimento, por ter corrompido diretores da estatal.
Felizmente, a ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ante a omissão oficial, resolveu investigar e enfrentar na “Operação Lava Jato”, os poderosos corruptos. A sra. Dilma Rousseff, atacada pela “restrição mental” de Santo Agostinho, tenta induzir que as investigações são determinadas pelo governo, incorrendo em equívoco mortal. Aqueles são órgãos de Estado e não de governo, tendo assegurado pela Constituição a obrigação de investigar, com independência, sem nenhuma subordinação ao governo de plantão. Tem autonomia constitucional incontestável. Em tempo: nos últimos anos o Congresso Nacional instalou diversas CPIs para investigar, o que se sabia em boca pequena, ser os desmandos e assalto patrocinado por “larápios” políticos e empresariais. Os governos, tanto Lula quanto Dilma,  através a submissa maioria parlamentar oficial, transformaram aqueles órgãos em “CPIs de Farsantes”, impedindo o seu funcionamento democrático.
Em verdade, o que aconteceu na Petrobrás, na última década, documento oficial do próprio governo, comprova que a economista Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula da Silva, sabiam que “mal feitos” vinham acontecendo. Está registrado no “Diário Oficial” da União: na Mensagem nº 41, de 26/11/2010, da Casa Civil, ocupada por  Rousseff, o presidente da República, mandava ao Congresso veto contra decisão que bloqueava o pagamento de contratos suspeitos da Petrobrás. Eram dispositivos da lei orçamentária, aceitando recomendação do Tribunal de Contas de União, acolhida pelo legislativo impedindo o pagamento de obras superfaturadas.
Resultado: com aprovação do veto presidencial, o governo Lula da Silva liberou R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobrás. Desse total, R$ 6,1 bilhões foram destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os responsáveis pelo veto infringiram o art. 37, da Constituição, no seu parágrafo 5º que diz: “A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.”  O Supremo Tribunal Federal, fixou jurisprudência, considerando imprescritíveis atos como os praticados por Lula/Dilma, na Mensagem nº 41 de 26/1/2010. O advogado e deputado federal constituinte, Osvaldo Macedo, enfatiza que “ações de ressarcimento são imprescritíveis.”
Justificava o veto “por contrariedade do interesse público”. Era o sinal verde para o saque corrupto, sem limite, no patrimônio da estatal brasileira. O TCU, na sua proposição ao Congresso Nacional, demonstrava que os contratos eram nocivos aos interesses nacionais. Levando o poder legislativo a bloquear a transferência de dinheiro para as obras superfaturadas, sobretudo na Refinaria Abreu Lima. Além dela, o Conjunto Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) a Transpetro, e um número enorme de obras contratadas pela Petrobrás.
Quando Dilma Rousseff expressa surpresa com o resultado das investigações é preciso recorrer à história. Ministra de Minas e Energia, passou a presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. Posteriormente ao ser empossada na Casa Civil, continuou na presidência do CA. Ao se candidatar a se eleger em 2010, indicou surpreendentemente o ministro Guido Mantega para presidir o Conselho da estatal. Sepultando um paradigma de ser sempre, desde a sua criação, o titular na presidência da CA, o ministro de Minas e Energia. Eleita, nomeou o senador Edson Lobão, um ignorante e despreparado em energia e petróleo, para responder pelo Ministério de  Minas e Energia. Na prática, a verdadeira ministra da área era a presidente da República, que se autodefine como “especialista notável” no setor.
Nos últimos 12 anos, a influência na Petrobrás de Dilma Rousseff foi determinante. A nomeação da diretoria executiva, começando pelos três presidentes José Eduardo Dutra, José Sérgio Gabrielli e Graça  Foster (sua amiga pessoal) e os seus diretores sempre passou pelo seu crivo por ser supostamente “competente gestora”.
Exemplo: no primeiro governo Lula, o professor da USP, Ildo Sauer, especialista em energia, ocupou a diretoria de Gás. Por divergir da sra. Rousseff, em relação ao gasoduto Brasil-Bolívia, foi  sumariamente  demitido. Infelizmente não teve a mesma atitude com outros diretores, principalmente com os agora envolvidos nos “mal feitos” que vem atingindo a imagem internacional do próprio Brasil com o volume de bandalheiras apuradas até agora.
Por fim, o mantra “eu não sabia”, transformado em escudo protetor, quando eclodem os desvios administrativos e corruptores no governo, acaba de receber o tiro mortal na “Operação Lava Jato”. O ex-presidente Lula da Silva e a sua discípula no exercício da Presidência da República, não podem mais convencer os brasileiros de que não sabiam  do descalabro corrupto econômico envolvendo políticos, diretores e empreiteira adjetivado de “petrolão”.


Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

Um comentário:

Anônimo disse...

Realmente é vergonhosa a administração petista encobrindo e usufruindo dessa fortuna toda...Fora PT