quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Transação Penal


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

O futuro do direito penal se chama transação penal, a exemplo do plain bargaining norte-americano, cada vez mais é a forma de se amenizar o trâmite demorado das investigações e se conseguir minimizar a impunidade.

País rico é aquele que tem zero de corrupção ou pelo menos tenta mantê-la em níveis aceitáveis, em relação às Nações desenvolvidas.

O cenário local sempre propiciou uma investigação mais profunda e ampla a respeito da macrocriminalidade, aquela responsável por afetar as grandes negociatas e o exame da corrupção no seio do Estado.

A criação de Varas Especializadas em transação penal é atraente e pode ser um grande desafio em atenção aos crimes de colarinho branco, sistema financeiro e mercado de capitais e, no aspecto mais essencial de viabilizar a lei anticorrupção, cuja regulamentação se aguarda para breve.

Os mecanismos da transação penal obedecem regras específicas e sempre é possível sua feitura, até nos chamados crimes tributários, no propósito de se conhecer o tamanho do prejuízo e a possível recuperação daquilo que deixou de ser recolhido para o erário.

Consabido que os delitos envolvendo somas elevadas sempre têm um destino, paraíso fiscal ou Países com linhas mais fechadas de quebra do sigilo bancário, mas nem por isso as Nações não colaboram ou cooperam, até mesmo na frente do Brasil, pois que bloqueiam os recursos e, se não estiver demonstrada a origem lícita, fazem a transferência para o País que mantiver o convênio e reivindicar o valor desviado.

Os índices de criminalidade no País assustam o mais animado no ramo. São mais de 50 mil homicídios por ano, sem falar nos crimes contra o patrimônio e o salto que houve em relação aos delitos contra os costumes, fruto de uma sociedade desvigiada e das incursões das mídias eletrônicas, com propagandas contrárias a moral e bons costumes.

Uma forma de tentar reinventar a justiça criminal no Brasil, sem sombra de dúvida, é participar com maior ênfase e eficácia a própria transação penal, sem impedir os reflexos da delação premiada, enquanto se cogita do próprio culpado entregar a sua conduta, noutro se premia aquele que se embrenha pelo esquema, sistema delituoso, com riqueza de detalhes, propiciando assim que o Ministério Público e a Justiça, ambos possam reverter os danos e, de imediato, decretar a custódia dos envolvidos.

Nos EUA o modelo da transação é bastante utilizado e sem ele não haveria condições mínimas de se dar alento ao trabalho da Justiça, já que as penas são cumpridas integralmente, sem essa tibieza do sistema de progressão de pena e, se não houver vaga no semiaberto, o caminho é a rua mediante a famigerada prisão domiciliar, mais um prêmio do que castigo propriamente dito.

A reforma da legislação penal e do processo penal, portanto, devem caminhar na direção de levantar como prioridade máxima a transação penal como regra, já que ela traz vantagens e faz com que o Estado, com menos esforço na investigação, tenha condições de proceder ao reparo e acumular um resultado amplamente favorável à sociedade civil.

No Brasil, ao contrário, perdemos um longo tempo na caminhada de recursos para nulidade de tudo no processo penal, sem falar no infindável número de habeas corpus. Somente nas Cortes Superiores são centenas deles que chegam semanalmente, de todo o tipo e natureza.

Na certeza da falta de vagas em presídios, o melhor a se fazer é também trabalhar mais e melhor a delação premiada e, com ela, a certeza de componente que implicará na situação do crime organizado e o estabelecimento de quadrilha, notadamente com elementos específicos para lesar Estado e se apropriar de valores dos contribuintes.

O repaginar do Congresso Nacional em 2015 traz a responsabilidade e o pesado fardo de cada um em pavimentar o caminho de uma nova legislação e um futuro mais seguro para a sociedade civil, acabrunhada e desolada com os estardalhaços da corrupção, preocupada com a inflação e desnorteada com o endividamento público. Tudo isso azeda o momento e torna o ambiente desprovido de interação entre a classe política e os representados, talvez o motivo principal de grande ausência nas últimas eleições.

Assimiladas as ferramentas e instrumentos do relevante direito à punição na esfera penal, com reflexos administrativos e no âmbito cível, tentaremos correr atrás do prejuízo, já que a impunidade brasileira não encontra em qualquer parte do planeta sinal de proximidade diante dos índices e das estatísticas que colocam em estado de alerta permanente a governabilidade.


Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, com especialização em Paris, é Desembargador do TJSP.

4 comentários:

Anônimo disse...

CARTA ABERTA AOS PETRALHAS (II)
- por uma via de reconciliação nacional -

Prezados petralhas:

Todos os dias temos nos escandalizado com o noticiário das assombrosas patifarias que vocês vêm cometendo, na desenfreada pilhagem dos cofres públicos e na criminosa destruição da economia e das instituições do país. Sinto muito, mas devo admitir que têm agido como autênticos vândalos, como verdadeiros “marginais da política” na execução compulsiva de “um projeto raso, seco e golpista de poder”, tal como foi descrito por eminentes juristas na época do julgamento do “Golpe do Mensalão 1.0” - um ícone da cultura criminosa dos petralhas, só ultrapassado pelo “Golpe do Mensalão 2.0” ou “Petrolão”! Vocês “róbam e dêxam robá”, petralhas! E querem, agora, roubar o nosso bem mais precioso: a liberdade!

O resultado mais visível de tamanha insânia é esse cenário de horror em que vocês nos colocaram com requintes de perversidade, comprometendo o esforço das gerações de brasileiros que nos antecederam, e pondo em sério risco o próprio futuro do país. Por que vocês fazem isso, petralhas? Será por maldade em estado puro, sanha criminosa, perversão congênita, psicopatia, demência, ambição desmedida, tara ideológica ou por u’a macabra combinação de tudo isso? Não temem, acaso, a justiça dos homens? Não temem nem mesmo a justiça de Deus? Bem sei que, no fundo, talvez vocês sejam apenas um caso mórbido de "patocracia" - ou seja, de "psicopatas no poder" -, mas essa terrível doença não os absolve da culpa nem da punição, como ficou provado no assombroso caso do “Golpe do Mensalão 1.0”, em que vários dos seus mais altos representantes foram trancafiados na Papuda. Não há, portanto, caros petralhas, um fascismo do bem. A não ser como fraude. Nem é possível colher o bem quando se semeia o ódio. Tal como vocês têm feito neste país, ao jogar brasileiros contra brasileiros. Não é o que o megalonanico aiatolá da sua seita sempre pregou? Vocês são maus, petralhas. E, o que é pior, vocês têm contribuído, e muito!, para a banalização do mal em nosso país.

(continua...)

Anônimo disse...

(continuação...)

Em vista disso, peço-lhes, encarecidamente, em nome de tudo o que mais prezam na vida, e de Deus, até!, que renunciem à sua tenebrosa escalada de crimes em série contra o país. Caraca! Os cofres públicos e as instituições não aguentam mais! Não lhes peço que devolvam o dinheiro que roubaram dos “pobres e oprimidos”, de quem se fizeram autênticos gigolôs, nem que tentem reparar o mal que fizeram às nossas instituições, já que ele é, na verdade, irreparável. Peço-lhes, apenas, que peguem, se for o caso, o seu dinheiro sujo, que está nas mãos de “laranjas” ou em paraísos fiscais, e deixem imediatamente o país! Vão viver na Venezuela, em Cuba, na Coréia do Norte ou em qualquer outro desses “paraísos” comunofascistas que vocês tomam como modelos de igualdade e justiça social para o nosso país! Ou, ainda, peçam asilo aos cortadores de cabeças do Estado Islâmico, com que o Estado Petralha se propôs a dialogar, recentemente. E, por favor, levem com vocês os seus familiares, amigos e apoiadores - cúmplices, por ação ou omissão, da sua bandalheira! Sim, façam isso, petralhas! Pelo amor de Deus! Porque esse é, sem dúvida alguma, o pior castigo a que poderiam ser condenados! Ou seja, viver numa dessas republiquetas comunofascistas que vocês tanto admiram, e que financiam, o quanto possível, com o dinheiro suado dos trabalhadores brasileiros. E creiam-me: o País Que Presta vai ficar muito melhor quando vocês se forem para Cuba que os pariu! Vocês não farão falta por aqui, petralhas! “Pátria Grande”? Aqui não, violão!

Sem mais, não me queiram mal por estar sendo assim tão sincero com vocês. Ao que parece, vocês não passam mesmo de um caso de polícia, sem embargo de serem, também, um caso de psiquiatria. Porém, não lhes desejo nenhum mal. Pelo contrário, peço a Deus que tenha piedade de vocês. É compreensível, no entanto, diante da monstruosidade dos seus crimes de lesa-pátria, que eu identifique o caminho que estou lhes recomendando - de exílio voluntário em republiquetas bananeiras - como a única via que pode nos levar à reconciliação nacional.

Respeitosamente,

Lucas Daniel.

Anônimo disse...

Lucas vc é um sonhador

Anônimo disse...

Minhas pragas serão lançadas hoje a noite ,este governo será destroçado em 3 dias; seus podres cairão no chão , e todos verão , e o mau cheiro de enxofre será grande.