segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Demissão da Presidenta: na caneta ou baioneta?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Ao escreverem a Carta  de 88, os  constituintes   incluíram duas hipóteses para “demissão” do Presidente da República.

A primeira, prevista no artigo  85, trata do processo de IMPEDIMENTO  (“impeachment”), por iniciativa do Poder Legislativo Federal (Câmara e Senado), por faltas graves cometidas pelo Chefe do Poder Executivo Federal. A outra forma está no artigo 142 da CF, que é a chamada “intervenção militar”, também conhecida como “intervenção constitucional das Forças Armadas”.                                                                                                                                       
O que elas têm de comum é a previsão e amparo constitucional para afastamento do Presidente da República da respectiva função. Cada um desses poderes tem soberania para avaliar os motivos da sua eventual iniciativa, quando presentes os pressupostos para tanto, independentemente da aquiescência,ou não ,do outro,ou de qualquer um dos demais   poderes.       

No primeiro caso a medida é de iniciativa  do Poder Legislativo, através da Câmara Federal e, caso aí acolhida a denúncia, submetida logo após ao Senado, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal.                                                                                                                                        

Na segunda hipótese a iniciativa é do Poder Militar, que apesar de estar numa hierarquia “formal” inferior ao Poder Legislativo (não é um dos “Tres Poderes”), também  é um poder e tem competência constitucional para intervir, nas hipóteses elencadas na própria Carta que, resumidamente, são  a DEFESA DA PÁTRIA e a GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS.

Para melhor avaliar a situação,impõe-se que se debruce, num primeiro momento, sobre o episódio da “REVOLUÇÃO DE 64”, como chamam alguns, ou  "GOLPE”, talvez “CONTRAGOLPE “, de 1964, como preferem outros, comparando-a com as hipóteses que se avizinham para eventual afastamento da Sra.Presidenta da  República, Dilma Rousseff, por irregularidades cometidas  antes e durante a sua gestão, amplamente divulgadas pela imprensa.

Uns afirmam com toda a convicção que ela não poderia sofrer impeachment por atos anteriores ao início do vigente mandato  presidencial. Todavia, Meus Senhores e Senhoras, pelo que foi levantado até agora, seria  quase impossível que  as irregularidades  apuradas  no “passado” não tivessem “invadido” o período  da  atual gestão,” contaminando-a”, portanto, não podendo ela fugir da responsabilidade para fins de processo de impedimento.

O contragolpe de março de 64 deu-se sob o império da Constituição de 1946. Nela já estava previsto o “impeachment” do presidente da república, por iniciativa  exclusiva do Poder Legislativo. Não assim, porém, a “intervenção militar”, que foi uma novidade inserida  somente na Constituição de 1988, vigente.

Mesmo sem previsão constitucional, mas alegando fortes motivos para intervir naquele conturbado momento (março de 1964), os militares  usaram moderada força e tomaram a iniciativa de derrubar o Governo João Goulart. Não houve resistência dos governistas, nem do  povo. Nenhum sangue foi derramado.

Esse episódio ocorrido no Brasil em 1964 pode servir de exemplo ao  mundo para configurar uma situação  de excepcionalidade, onde A FORÇA DO DIREITO cedeu o seu lugar para  O DIREITO DA FORÇA. Isso é característica das revoluções.

Mas pode ter havido alguma legitimidade nessa inversão. Isso ocorre sempre que o direito, portanto, por extensão, também o estado-de-direito, fica corrompido por vícios insanáveis das suas fontes, mais precisamente, das leis, da jurisprudência, da doutrina e dos costumes. Essa talvez fosse a melhor justificativa  jurídica e ética para os acontecimentos de 64. Mas nunca as vi alegadas.

Tudo significa então  dizer que se em 64 os “contragolpistas” (minha posição pessoal)  não tiveram  uma  “arma” legal na mão, para a providência que tomaram, hoje eles teriam essa arma para semelhante providência. É o artigo 142 da Constituição em vigor. É a “intervenção das FFAA”.

Imagino até que o constituinte de 88 quis reservar a si mesmo - mais tarde na condição de  parlamentar - os maiores privilégios  e poderes da política. Estabeleceu uma enorme gama de poderes ao Parlamento, inclusive o IMPEACHMENT PRESIDENCIAL, dedicando quase um capítulo inteiro sobre o que seria do seu interesse, inclusive o de deixar o presidente da república quase refém do Congresso.

Quem lembra do que aconteceu com Collor, que nunca se dobrou ao Congresso? Suas faltas seriam motivo bastante para o seu impedimento? Por ventura elas não teriam sido muito menos graves que hoje em dia? Mas fizeram tudo “nas coxas”, sem ouvir ou dar qualquer satisfação para ninguém, incrivelmente com o apoio da mesma mídia que o havia colocado no trono há pouco tempo.  O cenário do impeachment foi espetaculoso, de fazer  inveja ao melhor dos circos.

Mas na redação da carta, quando os constituintes chegaram nas disposições sobre o  “Poder Militar”, destacando as  hipóteses da INTERVENÇÃO MILITAR, resumiram-nas em menos de uma linha, ou seja, à “defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais”.

Bem pensado, pode ter sido um tiro dado no próprio pé, pelos constituintes, mais tarde só parlamentares. Quiseram colocar uma camisa de força  no Poder Militar . Mas ao que mais parece deram-lhe uma bomba atômica. Mas a dúvida que fica é se foi um tiro no próprio pé, ou um tiro que  mais tarde poderia “sair-pela-culatra”?

Ora, sabidamente, como antes afirmado, cada  Poder tem soberania para interpretar as regras  constitucionais a que está sujeito. Nenhum deles  (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou Militar) pode interferir no poder do outro. Seria muito fácil ao Poder Militar enquadrar as irregularidades governamentais cometidas na atual gestão e agora apuradas pela Justiça, dentro do previsto no artigo 142 da Constituição. Bastaria apurar, por exemplo, a entrega da soberania nacional ao “Foro San Pablo”, a ameaça comunista e a corrupção generalizada no governo.                                                                                                      

Teria até amparo constitucional. Isso não se deu em 64 . “Lá” a constitucionalidade veio depois, por acomodação de uma situação jurídica vigente.Nem o Poder Judiciário, pela sua Instância Máxima, questionou a validade do “golpe”, ou “contragolpe”. O novo “estado-de-direito” acabou assimilando a conturbada situação.

O Brasil agora passa por uma  encruzilhada . Se não interromper o curso do atual poder político majoritário sofrerá danos irreparáveis. Mas como o seu povo  em grande parte é muito  alienado,acomodado e  covarde,restaria  uma das duas alternativas previstas na Constituição: o impedimento, pelo Poder Legislativo, ou a  Intervenção Militar, pelas FFAA.

É pouco provável que o Legislativo tome a iniciativa do IMPEACHMENT, por “mil”razões, que não cabem aqui discutidas, a primeira delas, sem dúvida, o poder de compra do governo. Mas isso, "milagrosamente” ocorresse,como  em outra oportunidade já afirmei, seria trocar bosta por merda. Quem assumiria a presidência seria um da mesma quadrilha. Queira Deus que isso não ocorra.

Restaria, por conseguinte, uma ação enérgica do Poder Militar, nos termos da Constituição, derrubando o governo, e convocando as melhores cabeças do país para ajudá-lo na tarefa de montar a estrutura para um novo comando da sociedade, jamais  sentando o traseiro no poder durante longo tempo como fez  nos idos de  64. Um ano parece que seria o suficiente para uma espécie de “quarentena”, “desintoxicar”o povo e colocar “ordem no galinheiro”.

Um dos primeiros passos em relação ao governo  e outros órgãos públicos ,seria prender ladrões ,afastar ou manter quem de direito, e convocar novas eleições, dessa vez fiscalizadas  de perto  por representantes de toda a sociedade, evitando-se qualquer manipulação eleitoral, eletrônica,ou não.

“Entonces”, o que fazer?  Reforma na “caneta”? Na “baioneta” ?

O episódio Collor prova que na “caneta” (impeachment) pode não acontecer mudança alguma.Tiraram o “cara” e nada melhorou. Parece que até piorou... Na “caneta”, nada mais acontece que afastar  o rei ou a rainha do trono, mantendo a  sua Côrte”. É que a tal de “constituição” veda  reformas  mais profundas.  A podridão pode permanecer.Ninguém fica com poderes suficientes para corrigir o “status quo” na medida que precisa.

Nestas condições, o Brasil só tem uma saída. É a reforma pela “baioneta”. Os militares têm que tirar da gaveta e fazer uso do  artigo 142 da Constituição.  E como eles são “crentes”, muito “legalistas”, talvez ficassem  incentivados por um dispositivo constitucional que autoriza essa intervenção. Poderia nem dar certo, mas com certeza nunca ficaria pior que a situação de hoje. Valeria o risco. Mas como parece que a sociedade finalmente está começando a “acordar”,a probabilidade é que as mudanças dariam certo, para melhor.

Mas uma coisa é certa. Após o primeiro “impacto”, teria que ser mexido, e muito fundo, nos Três Poderes. Só com intervenção militar seria possibilitada tal medida em caráter emergencial. Igualmente haveria que ser redigida uma nova carta constitucional aproveitando-se somente alguns princípios  sadios consagrados nos regimes constitucionais do passado, como a DEMOCRACIA, na sua verdadeira e original configuração, substituindo  ao “arremedo” de democracia que até hoje só trouxe proveito para a pior escória da sociedade e desgraça para o povo brasileiro.


Sérgio Alves de Oliveira é Sociólogo e Advogado.

5 comentários:

Anônimo disse...

AF disse:

Excelente texto, nem preciso acrescentar mais nada, eu compartilho a mesma visão.

Loumari disse...

Sérgio, quais militares? Estes filhos indignos? Tenho pena deles. Estes vão ser violados no mais íntimo do seu orgulho, e verão a sua honra profanada.
Esperem para ver. A coisa está tomando forma nos bastidores das FFAA.

WILTON disse...

ODEIO A QUADRILHA QUE SE APOSSOU DO BRASIL...!!! FORA PETRALHAS...!!!

J. Serrão,
Mesmo não sendo um ANALFABETO POLÍTICO - como definido em seu artigo de 17/09/2006 OS ARTIGOS 142 CONTRA OS "171" - ou de qualquer outra definição, não consigo encontrar no Artigo 142 da Constituição qualquer indício de que tenha sido outorgado às FFAA o direito à Intervenção Militar ou Intervencão Constitucional das Forças Armadas, como descrito no presente artigo. Como pode a INSTITUIÇÃO FFAA onde diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA..." intervir no Governo da AUTORIDADE SUPREMA...??? Penso, mesmo sem conhecer a Constituição de 1946, vigente em 1964, que uma intervenção hoje também pode ser considerada um Golpe, que receberia meus CALOROSOS APLAUSOS.

Anônimo disse...

Ótimo texto, argumentos mais que suficientes para uma tomada de ação, no entanto cabe ainda promover conscientização popular, tendo em vista a quase desconhecimento desse tema e dos fatos que o corroboram.
Vejo como base para tal medida, a Intervenção Militar, a sua própria destinação e o nobre e patriótico teor do Juramento de seus membros ao efetivamente ingressaram em suas filiaras. Nele estão contidos dentre outros o compromisso de defender a Pátria de inimigos internos e externos, se pararmos para pensar já divisamos esses dois "entes" no entorno da sua fixação em nosso solo, o inimigo mundial; o Comunismo/Socialismo.
Na verdade o que se observa é um desGoverno sem limites que desde o FHC até a Dilma, está levando o País à bancarrota...e continua na sua sanha revanchista, a cada mês e a cada estatística politico/econômica que se apresente.
Creio que alem do que a sociedade poderia fazer junto às suas manifestações, seria solicitar às FFAA, como ocorreu em 64, a presença delas no senário e nas ações para livrar o Pais desses párias que assolam a Nação.
Deveria aqui ser feito algo como nos moldes do que ocorreu em Honduras...dar um tranco, uma sacudida pra valer e colocar as coisas nos verdadeiros eixos, de uma forma ou de outra retirar esses canalhas do poder, de todos eles, promover eleições indiretas para todos os cargos, extirpara da vida publica para sempre os que envolvidos em inquéritos, processos e julgados...retirar os direitos políticos de participarem de qualquer situação politica e considera-los INIMIGOS e TRAIDORES DA PÁTRIA, bem como inimigos da sociedade também.
Claro que isso não seria fácil, mesmo porque se fácil não prestaria para nada.
Caro Sergio, mesmo diante de tudo é bom observar o que vem falando os novos Comandantes das FFAA, e o fato de ser reconduzido ao cargo o tal Chefe Militar Conjunto, ou coisa assim, ele pelo que se observa continua no cargo e isso ao meu ver, smj, é um mal sinal, visto que essas reconduções me chairam a marmotas e a puro assédio seja lá para o que for...um futuro cargo...uma colocação em uma dessas estatais repletas de maracutáis e por aí vai...
De fato comungo de todos os seus argumentos e estou como sempre pronto para...o que der e vier...já me encontro com minha baioneta azeitada...um forte abraço.

Carlos Bonasser
Advogado e Suboficial Mergulhador da Reserva da Marinha do Brasil.

Anônimo disse...

Ilustre C.Bonasser: O colega com certeza ñ é um omisso Seguido vejo seus "tijolaços". Talvez tenhamos algo em comum no pensamento. Somos das ciências humanas e ao mesmo tempo "navegadores",o Sr. dos mares,eu dos ares,como piloto. Devemos ter chegado a semelhantes conclusões,dos nossos respectivos pontos de observação.Felicidades. Sérgio A.Oliveira.