sexta-feira, 27 de março de 2015

FIES, Loterias e Arrecadação


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gustavo Matsuo

Nas últimas semanas, estamos assistindo a uma situação catastrófica na educação superior. Principalmente para o lado do aluno que resolveu realizar seu projeto de vida, muitas vezes seu sonho – e de sua família –, de ingressar no ensino superior.

Muito tem se criticado as Instituições de Ensino Superior (IES) particulares. Um ou outro jornalista desavisado – ou mau comunado ou, ainda, com pretensões de ganho político com a causa – tem atacado a “ganância” das IES. No entanto, a situação é gerada pela própria má gestão da educação no pais.

As IES particulares que são as beneficiárias do FIES (Financiamento Estudantil do Governo Federal) estão cumprindo seu papel de oferecer aos estudantes a formação profissional que precisam para continuar seus projetos de vida.  Depois de passar por uma sistema educacional  que não funciona – com greves, faltas de professores em sala de aula, deficiências graves na infraestrutura das unidades de ensino e, a pior de todas, a chamada progressão continuada, em que o aluno simplesmente passa de série, sem ser avaliado -, a opção mais óbvia é o ensino superior privado, pois uma restritíssima minoria apresenta condições de ingressar em IES públicas.

Fonte de financiamento

Desde o lançamento do programa, em 2000, em documento disponível pelo MEC, as fontes de recursos para o financiamento são:

Dotação orçamentária do MEC;
Retorno de financiamentos;
Recursos de loterias não utilizados pelo antigo Programa de Crédito Educativo – PCE.

O problema atual é que o retorno de financiamentos ainda está longe de ocorrer. O sistema prevê uma carência média de 18 meses após o término do curso para que o aluno comece a pagar. Levando-se em consideração o aumento significativo dos últimos anos, fica claro que o ônus do financiamento ficará por conta do Ministério da Educação.


Loterias

A segunda fonte de receita são as loterias oficiais, operadas pela Caixa Econômica Federal. É determinado que 7,76% da arrecadação de cada um dos jogos é destinado ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

No entanto, embora os resultados tenham sido crescentes nesta área, obviamente não acompanhou a explosão de procura pelo financiamento.

Em 2011, a arrecadação da Caixa Econômica Federal com as loterias foi de R$ 9,73 bilhões, o que direcionou R$ 775 milhões ao FIES. No entanto, já naquele ano, o programa de financiamento estudantil consumiu R$ 1,84 bilhões. Desta maneira, as loterias respondiam, naquele ano, a 42,11% do valor investido neste programa social.

Daquele ano para 2014, houve um crescimento expressivo da procura pelo financiamento, incentivada, principalmente, pelas Instituições de Ensino Superior. Assim, o investimento do governo passou a ser de R$ 13,7 bilhões em financiamento para estudantes. No entanto, mesmo com recorde de apostas, as loterias da caixa faturaram, em 2014, R$ 13,5 bilhões, o que gerou R$ 1,046 bilhão de receita destinado ao FIES. Em números, essa contribuição de todos os brasileiros que apostaram nas loterias oficiais representa apenas 7,74% do que foi consumido pelo financiamento estudantil.


Falta de Planejamento

A situação caótica que se observou nas IES particulares que atendem ao FIES é fruto da falta de planejamento do Governo Federal. No mínimo, do próprio Ministério da Educação e Cultura.

O crescimento do valor investido ocorre pelo próprio modelo adotado. Além da maior procura, o montante cresce a cada ano pois o MEC deve arcar com o valor das mensalidades dos alunos enquanto ele está cursando a faculdade.

Embora seja um financiamento – e não uma bolsa de estudos, fique claro – a maioria dos contratantes está no período de carência ou ainda cursando a faculdade. E, a juros subsidiados, menores do que a inflação, o retorno será menor do que o investido.

Ressalve-se o caráter social do programa, registre-se nosso apoio a este subsídio, com juros de 3,4% ao ano, como forma de assegurar condições ao contratante de honrar seu compromisso, ao mesmo tempo que tem sua formação viabilizada, inclusive financeiramente.

O aumento dos valores a serem investidos ano a ano evidenciava a necessidade de uma mudança de regras. O que é condenável é que esta ação tenha ocorrido sorrateiramente ao final do mandato anterior, afetando os alunos no meio do processo de ingresso nas faculdades.

Nas IES, muitos candidatos iniciaram o processo seletivo ainda em 2014. É prática comum o vestibular iniciar dois meses antes do fim do semestre letivo. Neste caso, novembro e dezembro. Ou seja, muitos alunos já fizeram o vestibular ao final do ano passado, já com a intenção de contratar o FIES. Todos esses foram lesados com a alteração de regras.

Mesmo os que realizaram o processo seletivo já em 2015, com intenção de contratar o financiamento, encontraram o sistema fechado até o dia 23 de fevereiro, com total incerteza sobre sua vida acadêmica.

Humilhação dos humildes

É importante lembrar que a grande massa de alunos que tinham a intenção de contratar o financiamento do governo é justamente aquela parcela que não dispõe de outra forma de financiar os estudos senão por esta via. Em outras palavras, são os que de menor poder aquisitivo.

Há relatos de alunos que permaneceram dias e dias tentando acessar o SisFIES – sistema online de inscrição do financiamento – que apresentou todo tipo de problemas. Desde lentidão, falhas de funcionamento e falhas na informação.

Um dos casos mais interessantes de falha de informação foi relatado por vários alunos que, logo após a abertura do sistema, se depararam com a mensagem de que o número de vagas para a instituição havia se esgotado. Ao indagar a instituição, foram informados de que era improcedente pois nenhum contrato havia sido sequer submetido à análise da instituição financeira. Uma desordem.

Permanecer por horas, na vã tentativa de se obter o financiamento, para passar por sete etapas – formulários – e assim conseguir submeter sua inscrição, é, no mínimo, uma situação humilhante e desnecessária. Bastava mais transparência no processo.

Lembrando, mais uma vez, que NÃO pleiteavam uma bolsa de estudos, mas um FINANCIAMENTO.

A verdade

Sob o manto de “melhorar a educação”, conforme declarou o então Ministro da Educação, todas as mudanças foram implantadas, impactando negativamente a população mais carente. A verdade é que o governo está generalizadamente sem recursos. Desta maneira, conforme anunciou a presidente, os programas sociais não foram extintos, mas passam por ajustes.

O problema, agora, é fazer os alunos que não conseguirão prosseguir seus sonhos entenderem que o curso de sua vida, neste momento, foi tratado pelo governo como um mero ajuste. Que outra situação mais humilhante do que ser tratado desta forma?


Gustavo Matsuo é Publicitário e Analista de Marketing.

Um comentário:

Anônimo disse...

É a pátria educadora, feita por apatrias.