quarta-feira, 25 de março de 2015

Juristas denunciam e cobram que MP peça anulação da regulamentação de Dilma para Lei Anticorrupção


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

No meio jurídico, cresce uma mobilização para que ocorra uma ação de bastidores e convencimento político para que o Congresso Nacional não legitime o golpe jurídico e institucional dado pela Presidenta Dilma Rousseff com o tal "Pacotão Anticorrupção". Um dos líderes desta mobilização é o veterano advogado Modesto Carvalhosa, de 82 anos, que recentemente lançou o livro "Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas". Carvalhosa denuncia que é uma farsa a regulamentação proposta por Dilma à Lei 12.846, de 1o de Agosto de 2013. A recém criada Associação dos Juízes Anticorrupção (AJA) apoia a mobilização e o questionamento do jurista.

Modesto Carvalhosa adverte para um perigo: "A regulamentação pode se tornar uma fonte de corrupção brutal. Porque os ministros podem dizer para os executivos das empreiteiras: Não, meu amigo, quero o meu também. Vocês já deram dinheiro para partidos, deputados, quero minha parte para absolver vocês". O jurista acrescenta: A Lei Anticorrupção é autoaplicativa, não precisava de regulamentação. Além disso, um decreto do Executivo não pode modificar a lei que ele regulamenta. Isso tudo é para adiar a aplicação da lei. Essa regulamentação tem que ser anulada pelo Ministério Público".

Carvalhosa adverte que a regulamentação proposta por Dilma deforma completamente e destrói a Lei Anticorrupção: "Diz que só pode haver multa de até 5% do faturamento da empresa processada. Antes era 20%. Depois, cria uma instância de reconsideração, que é comandada pelo próprio ministro. Outra fonte de corrupção. Ademais, cria uma investigação preliminar sigilosa. Essa investigação pode decretar que a empreiteira não é culpada, não instaurar processo. Pode surgir decisão de arquivar a investigação, impedindo que o processo administrativo siga adiante".

O jurista vai ao ponto central da crítica, apontando uma solução: " A regulamentação fala que a competência de instaurar processos administrativos contra as empresas é de ministros, e não da Controladoria Geral da União (CGU). Acredito que o processo administrativo tem que ser feito por um ente público de corregedoria, ligado ao Estado, e não ao governo. Como pode colocar um político para julgar empreiteiras? Um ministro, que foi indicado por um partido que recebeu dinheiro da corrupção na Petrobras por meio de empreiteiras, vai julgar essas empresas? Como é que pode isso? Esse é um princípio universal da administração pública: nenhuma pessoa política pode fazer processo administrativo. Para isso existe a CGU".

O jurista tem uma sugestão efetiva para o combate à corrupção na administração pública: "Para acabar com corrupção tem que quebrar a interlocução direta entre fornecedores e o governo. E isso deve ser feito através de um instrumento chamado performance bond (seguro de desempenho). Uma seguradora garante qualidade, prazo e preço do projeto. Então, para não pagar um seguro monumental, ela toma conta da obra. Desde 1887, isso é utilizado nos Estados Unidos. Qualquer país civilizado no mundo tem performance bond. E adivinha quem é o maior conhecedor desse processo no Brasil? A Petrobras. Eles têm vários contratos de performance bond quando interessa (à empresa)".

Modesto Carvalhosa lembra que a Lei Anticorrupção brasileira é uma internalização dos tratados internacionais: "Então, o Departamento de Justiça Americano, o Briber Act, do Reino Unido, o Banco Mundial vão declarar a inidoneidade dessas empresas, mesmo porque elas operaram em diversos países. Se elas fossem condenadas no Brasil, existe o princípio de que não pode haver duas condenações sobre o mesmo fato delituoso. Uma punição severa seria uma forma de ressuscitar essas empresas. Em vez disso, elas estão aí, com as contas ruins. Não têm crédito, ninguém contrata mais. Alguém pode dizer que essa regulamentação da lei vai salvar as empreiteiras. Mas para as empresas é o fim do mundo".

Os argumentos de Carvalhosa foram apresentados em recente entrevista ao jornal O Globo.

Chega!


Grande raciocínio político-musical do flamenguista Gabriel, o Pensador.

Esquerda mobilizada

Retrato traçado pelo cientista político André Singer, ligado ao PT, sábado passado, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, indica uma mobilização forte da esquerda, principalmente entre a juventude, para um momento de conflito radical que se desenha em meio ao impasse institucional brasileiro:

“Esse é o começo de uma crise política importante, que está colocando questões importantes e centrais para a luta de classes no Brasil - como talvez não tenha sido colocado desde 1964. É possível termos que enfrentar quatro anos de grande turbulência política e social. Isso é muita coisa, é um período muito prolongado, que pode se prolongar ainda mais. Quando começa uma crise, o seu fim é imprevisível.”

Do mesmo encontro em que estava Singer, participaram o escritor Frei Betto, ligado às comunidades eclesiais de base (CEBs) e movimentos sociais; Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; Brena Menezes, da Intersindical; e Ivan Valente, deputado federal do PSOL.

Tática manjada

O Alerta Total repete por 13 x 13: O PT e seus aliados tentarão três táticas desesperadas para fazer Dilma virar o jogo adverso:

1) reformular a ação midiática, botando seus soldados fanáticos e a mídia amestrada por muita grana para falar bem dela, com novas promessas de um futuro melhor;

2) judicializar a guerra contra adversários e inimigos, enquanto tenta diminuir a velocidade de ações judiciais contra membros de sua cúpula;

3) renegociar a sobrevivência com a inconfiável e predatória base política.

Separação litigiosa


Apure-se tudo?

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) apresentou requerimentos à CPI da Petrobras para que as empresas que praticaram ilícitos na estatal apresentem seus 20 maiores contratos, desde o ano 2000.

Prescidelli disse que a apuração é necessária porque vários depoimentos vazados na investigação dão conta que os ilícitos na Petrobras tiveram início antes do período determinado pela CPI.

Mas os requerimentos foram recusados pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que alegou que a CPI só pode apurar ilícitos entre os anos 2005 e 2015. 

Fórum Social Mundial

Para discutir o direito à comunicação e à liberdade de expressão, cerca de 300 comunicadores, blogueiros e representantes de movimentos sociais do Brasil se unem a 3.500 mil organizações e 70 mil pessoas do mundo inteiro no Fórum Social Mundial 2015, na Universidade El Manar, em  Túnis, capital da Tunísia, até o próximo sábado, dia 28.

O Fórum Social Mundial - que teve sua primeira edição em 2001, em Porto Alegre (RS) - é um espaço de debate democrático de ideias, reflexão, formulação de propostas de ação, atividades e troca de experiências e articulação entre organizações e movimentos da sociedade civil.

O FSM atualiza para organizações sociais a leitura que a esquerda revolucionária faz do momento histórico atual, e calibra ações concretas a serem empreendidas.

Intervenção Militar?


Argumentos sobre as possibilidades de intervenção militar listadas pelo ativista Joe Patriota, conhecidíssimo nas redes sociais.

Cunha vai abortar esta?

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou ontem o projeto de lei 882/2015, que trata da legalização do aborto.

O texto determina que a interrupção da gravidez poderá ser realizada nas doze primeiras semanas, tanto pelo SUS quanto pela rede privada.

Após a 12º semana, há outros casos previstos, como em situações de violência sexual ou de riscos à gestante ou ao bebê, desde que comprovados clinicamente.

A proposta tem oposição frontal antecipada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que fará de tudo para travar o projeto contra o qual se opõem, historicamente, católicos e evangélicos.

Tudo bloqueado


Sob nova hospedagem


Colabore com o Alerta Total

Neste momento em que estruturamos mudanças para melhor no Alerta Total, que coincide com uma brutal crise econômica, reforçamos os pedidos de ajuda financeira para a sobrevivência e avanço do projeto.

Os leitores, amigos e admiradores que quiserem colaborar financeiramente conosco poderão fazê-lo de várias formas, com qualquer quantia, e com uma periodicidade compatível com suas possibilidades.

Nos botões do lado direito deste site, temos as seguintes opções:

I) Depósito em Conta Corrente no Banco do Brasil. Agência 4209-9, C/C: 9042-5, em favor de Jorge Serrão.

OBS) Valores até R$ 9.999,00 não precisam identificar quem faz o depósito; R$ 10 mil ou mais, sim.

II) Depósito no sistema PagSeguro, da UOL, utilizando-se diferentes formas (débito automático ou cartão de crédito).

III) Depósito no sistema PayPal, para doações feitas no Brasil ou no exterior.
                           
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Março de 2015.

7 comentários:

Loumari disse...

Como os jornalistas e editorialistas da RCTV foram silenciados por falta de ajuda, olhem que aqui mesmo, não se exclui que o ALERTA TOTAL não lhe seja reservada a mesma sorte. Os nossos irmãos do Alerta Total estão a implorar por axílio financeiro, irmãos brasileiros estamos nós no estado de agonia, ajudem-nos a melhor continuar a lhes servir e lhes permitir continuar beneficiando de verdadeiras informações de modo a que sempre haja uma luzinha no meio destas trevas!

E quantos de vós brasileiros se mobilizam activamente, empenhados a colaborar, trazendo seu grão de sal para o sustento desta casa cuja sois vós mesmos membros?

Querem que o ALERTA TOTAL se apague como se apagou a RCTV? E depois vão culpar o PT pelo desfecho do Alerta Total?

Será que este povo não presta para nada mesmo? Só depois do mal acontecer é que vão dizer: se a gente soubesse! Não sabiamos que o Alerta Total ia assim tão mal?

Agora estão face a sua responsabilidade. O Brasil está sendo golpeado pelos males, porque este mesmo povo nunca foi capaz de mobilizar-se em conjunto para uma verdadeira causa justa para o seu próprio bem. E depois culpam os outros de seus males.



O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-carácter, nem dos sem-ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons.
(Martin Luther King)



Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados.
(Edmund Burke)



"Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em cobardes."
(Abraham Lincoln)



"Não perguntes o que a tua pátria pode fazer por ti.
Pergunta o que tu podes fazer por ela."
(JFK)



O homem morre em todos aqueles que se calam.(Wole Soyinka)
"Fonte - The Man Died
Tema - Homem

Carlo Germani disse...

Caro Serrão,

O aborto é um ato satânico.Quem aceita está prática assassina é um psicopata.

Tenho em arquivos todas as "técnica$" de aborto em fotos.
"Técnica$" que vão desde a curetagem do útero até a destruição do corpo do bebê (me recuso a palavra feto)
até a sucção que destroi totalmente o corpo,bem como,a aplicação de substância salina que
mata o bebê por envenenamento.

PS: 1)A liberação do aborto é a
"pá de cal" na moralidade,na depravação e a prostituição da
juventude.

Milhares de pré-adolescentes e adolescentes farão da sexualidade uma usina de assassinatos (aborto).

2) Conversa fiada de que a mulher é "dona" do seu corpo.Mas será que ela é autorizada a matar (aborto?

3)Este projeto assassino do farsante Jean Wyllis,terá apoio,sem dúvida,de ateus e jumentos iletrados,como o farsante
Ricardo Boechat (que dá a vida a seus filhos,mas quer matar o dos outros).

Aborto:um ato satânico.E ponto.

Anônimo disse...

O Lauro Jardim (VEJA) diz que a Dilma vai nomear o petista da OAB para o STF.
Agora vai... Adeus, STF!!!!

Anônimo disse...

O Lauro Jardim (VEJA) diz que a Dilma vai nomear o petista da OAB para o STF.
Agora vai... Adeus, STF!!!!

CEL CESAR PINTO - AVERDADEDASMENTIRAS-UNKNOWN disse...

CARO JORNALISTA SERRÃO

O POVO INOCENTE ÚTIL CONTRA O CRIME ORGANIZADO COMANDADO PELO PT NO GOVERNO DO BRASIL

PRA FRENTE BRASIL

FALANDO A VERDADE

O MONUMENTAL E FANTÁSTICO PLANO DO PT

O PT ARQUITETOU UM PLANO PARA GOVERNAR O BRASIL POR DUAS DÉCADAS, COM A AQUIESCÊNCIA E COMANDO DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA LUIZ INACIO LULA DA SILVA A PARTIR DE 2003, DA SEGUINTE FORMA:

1º- TROUXE PARA O BRASIL OS MAIORES EVENTOS ESPORTIVOS DAS AMERICAS E MUNDIAIS ( PAN-AMERICANO, COPA DAS CONFEDERAÇÕES, COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, OLIMPIADAS E FORMULA INDY EM BRASILIA);

2º- COLOCOU NA PETROBRAS, NA SUA PRESIDÊNCIA E EM CARGOS DE DIREÇÃO SEUS FILIADOS OU MILITANTES, PARA PODEREM ANGARIAR FUNDO PARA O CAIXA DO PARTIDO (PT), PARA AS PRÓXIMAS CAMPANHAS ELEITORAIS, DE 2006, 2010, 2014. ( OPERAÇÃO LAVA-JATO)

3º- DEU MINISTERIOS PARA OS SEUS SUBSTITUTOS NATOS NA PRESIDÊNCIA.

- JOSE DIRCEU NA CASA CIVIL;

- ANTONIO PALLOCI NO MINISTERIO DA FAZENDA; PARA DAR ANDAMENTO E COBERTURA AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DOS EVENTOS;

4 - TUDO DEVIDAMENTE CONTROLADO E DOMINADO CONFORME O PLANEJADO. PORÉM NÃO CONTAVAM COM O IMPONDERÁVEL (A DELAÇÃO DO DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON NO ESCÂNDALO DOS CORREIOS).

5º- A PARTIR DAÍ TODO O PLANO COMEÇOU A SER DEMASCARADO, COM A DENÚNCIA DO MENSALÃO.

6º- COM ESTÁ DENÚNCIA O GOVERNO FOI ENVOLVIDO POR UMA SÉRIE DE ESCÂNDALOS, COMO SE FOSSE UMA BOLA DE NEVE;

7º- O ESCÂNDALO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO (PETROLÃO), TROUXE A PÚBLICO O CONHECIMENTO SOBRE ESTE MONUMENTAL E FANTÁSTICO PLANO DO PT, POIS FOI COM O DINHERO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO É QUE FINANCIARAM AS CAMPANHAS ELEITORAIS 2006, 2010, 2014 E O PAGAMENTO DOS MINISTROS, DEPUTADOS E SENADORES ENVOLVIDOS E CONDENADOS NO MENSALÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

POR TUDO ISSO OCORRIDO NO BRASIL DESDE 2003 NO PRIMEIRO MANDATO DO EX-PRESIDENTE LULA, JÁ CABERIA O IMPEACHMENT DO SR. LULA.

ESSE IMPEACHMENT SÓ NÃO ACONTECEU PORQUE O PSDB E O EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DERAM COBERTURA AO EX-PRESIDENTE QUE ALEGOU NÃO TER CONHECIMENTO DOS FATOS E TER SIDO TRAÍDO PELOS SEUS FUTUROS SUCESSORES NA PRESIDÊNCIA COMO O PLANEJADO.

AGORA O POVO INOCENTE ÚTIL ACORDOU E SABE QUE O PODER EMANA DO POVO E COM OS MOVIMENTOS VAI PRAS RUAS E OUTROS UNIDOS, COBRARÃO DAS AUTORIDADES A INTERVENÇÃO MILITAR JÁ, PARA COLOCAR ORDEM NO BRASIL DO GOVERNO DO CRIME ORGANIZADO.
Intervenção Militar? https://www.youtube.com/watch?v=B0T_9ggVdIs
Argumentos sobre as possibilidades de intervenção militar listadas pelo ativista Joe Patriota, conhecidíssimo nas redes sociais.

INTERVENÇÃO MILITAR JÁ

BRASIL ACIMA DE TUDO

Anônimo disse...

Esse vídeo tem que se tornar um vírus na internet. Temos que compartilhar. É uma obra prima para desmascarar Lula, Dilma e o PT. Eis o link do vídeo no
youtube:

https://youtu.be/FjpWa1DzgLE

Anônimo disse...

AF disse:

Fiquei surpreso ao ver esse vídeo, não tinha visto ainda. E ele mostra exatamente como eu penso. Excelente vídeo!

O problema agora são esses acomodados que estão no comando das FFAA. Alguém deveria preparar um material para mostrar para eles o que (e como) ocorreu com os generais venezuelanos, que hoje ou estão presos ou fugiram para os EUA. NÃO HÁ DIÁLOGO OU ACORDO COM TERRORISTA!