segunda-feira, 27 de abril de 2015

Decisão do Cade contra Gemini mexe com Dilma por responsabilidade no Consórcio Petrobras/White Martins



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Na semana em que a "rainha" Dilma Rousseff aguarda que juristas e a oposição peçam seu impeachment (quarta-feira, dia 29), um fato de pouca repercussão midiática causa grande dor da cabeça pessoal à Presidenta. A recente decisão do Cade, que afeta a parceria entre a Petrobras e a White Martins no consórcio Gemini, aceitando uma bronca de Comgás, tem tudo para causar prejuízos judiciais a Dilma - caso o assunto se transforme em mais um pedaço da ação judicial movida por investidores, lesados nos EUA, contra a Petrobras.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotou medida preventiva para determinar cautelarmente a cessação de possível tratamento discriminatório no fornecimento de gás pela Petrobras à Gemini (hoje chamada de GasLocal)– sociedade da Petrobras (40%) com a White Martins (60%) cujo objetivo é produzir e comercializar o Gás Natural Liquefeito (GNL). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira passada (24/04). A White Martins é controlada pela Praxair, dos EUA.

O Cade tomou a decisão de adotar citada medida preventiva atendendo a um pedido da Comgás, que alega estar sendo prejudicada pelo fato de a Petrobras estar subsidiando o Gás Natural para a Gemini. A Gemini, arquitetada em 2003 – época em que Dilma Rousseff acumulava as funções de Ministra de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras – é velha conhecida dos leitores do Alerta Total, que, entre outras coisas, publicou duas séries de artigos da maior gravidade: “Dossiê Gemini” e “O caso Geminigate”. Deste caso, Dilma sabia de tudo, porque recebeu todos os documentos protocolados, oficialmente, na Petrobras e no Palácio do Planalto.

Conforme consta do Acordo de Quotistas da Gemini firmado em 29 de janeiro de 2004, a Gemini contratou sua sócia-majoritária para a prestação de todos os serviços necessários a liquefazer o Gás Natural recebido da Petrobras e transportá-lo até as instalações dos clientes. Assim, a Petrobras não só se submeteu a ser sócia minoritária como também se limitou a ser coadjuvante no sistema, uma simples fornecedora da matéria prima.

Acontece que, além da possibilidade de a Petrobras estar subsidiando, o Gás Natural para a Gemini, existe também a possibilidade de a Gemini estar subsidiando o GNL para determinados clientes (indústrias grandes consumidoras, para funcionar como clientes-âncora) com o objetivo de inviabilizar a chegada do gás canalizado em certas regiões.

Diante do cenário acima descrito, especialistas no assunto dão uma sugestão profilática: exigir que na Nota Fiscal tirada pela Gemini seja discriminado o valor do frete. A propósito, tal medida já foi imposta pelo Cade à própria White Martins para evitar manipulação de preços do Gás Carbônico, logo que a mesma assumiu os serviços da Liquid Carbonic.

A nota do Cade

Eis a nota divulgada pela Assessoria de Comunicação do Cade:

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade adotou medida preventiva no Processo Administrativo 08012.011881/2007-41 para determinar cautelarmente a cessação de possível tratamento discriminatório no fornecimento de gás pela Petrobras ao Consórcio Gemini. A decisão foi publicada Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/04).no
O Consórcio Gemini é formado pela Petrobras, White Martins Gases Industriais Ltda. e GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda. – GásLocal, e tem como objetivo a liquefação e distribuição de gás natural a granel em estado liquefeito (GNL). No âmbito do consórcio, a Petrobrás fornece gás natural, enquanto a White Martins liquefaz esse gás e a GásLocal realiza a sua comercialização e distribuição.
O pedido de medida preventiva foi formulado pela Comgás. A empresa é uma das distribuidoras de gás canalizado no estado de São Paulo e alegou que não estaria conseguindo expandir sua rede de dutos para municípios paulistas, como os de Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Mococa e Rio das Pedras, porque os grandes clientes dessas localidades já receberiam gás da GásLocal a preços supostamente formados com base em vantagens anticompetitivas ilícitas obtidas pela empresa.
Segundo a Comgás, isso é possível pelo fato da Petrobras fornecer gás natural ao consórcio – e por consequência à GásLocal – a um preço muito mais baixo daquele entregue à Comgás. Segundo a representante, o Consórcio Gemini praticaria uma espécie de subsídio cruzado, pelo qual o fornecimento de insumo à GásLocal, a baixos custos, seria sustentado por meio do fornecimento discriminatório à Comgás e a outras concessionárias. 
Além disso, o contrato de fornecimento à Comgás e a outras concessionárias teria uma série de desvantagens em relação ao contrato da GásLocal, tais como remuneração obrigatória mínima (take-or-pay e ship-or-pay), condições de reajuste mais severas e menos previsíveis, diferenças na moeda de precificação, prazo de duração e volume contratado menos flexíveis. Como resultado dessa alegada estratégia discriminatória, a Comgás deixa de ser capaz de investir e fornecer gás canalizado e de menor custo para residências e empresas de municípios ainda não atendidos. 
A urgência na adoção da medida preventiva para cessação da alegada prática se dá em razão do atual processo quinquenal de revisão tarifária do gás canalizado no estado de São Paulo, por parte da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp. É neste período que os investimentos e expansões das concessionárias de gás canalizado para os próximos cinco anos devem ser planejados, por determinação regulatória. 
O objetivo da medida preventiva é evitar que a potencial discriminação verificada no fornecimento de gás a favor da GásLocal e em detrimento da Comgás impossibilite a inclusão de determinados investimentos pela Comgás no processo de revisão tarifária em andamento. Isso poderia prejudicar milhares de consumidores residenciais, comerciais e industriais no caso da não inclusão de determinados municípios no próximo ciclo de investimentos da Comgás.    
Após consultas ao mercado e pareceres preliminares do Departamento de Estudos Econômicos do Cade, a Superintendência considerou plausíveis as alegações de discriminação, de fechamento dos mercados municipais e de urgência decorrente da revisão tarifária iminente. A Arsesp manifestou concordância com o pedido de medida preventiva, após apresentar parecer sobre a denúncia, em que corrobora a tese de discriminação. 
Diante das evidências, a Superintendência-Geral deferiu parcialmente o pedido de medida preventiva formulado pela Comgás, pela qual fica determinada, no prazo de 60 dias, a celebração de contrato isonômico de fornecimento de gás natural da Petrobras no âmbito do Consórcio Gemini, nas mesmas condições de contratos de fornecimento firmados com a Comgás e outras concessionárias, bem como medidas de monitoramento. As determinações deverão ser seguidas até a decisão final do Cade no processo.
Cabe recurso da decisão de medida preventiva ao Plenário do Cade, no prazo de cinco dias.
O processo administrativo continuará em trâmite na Superintendência-Geral até a emissão de relatório final, que poderá concluir pela configuração da infração ou pelo arquivamento do caso. Em seguida, o processo será remetido ao Tribunal do Cade para decisão final.
Pressão de Panelaço nela

Sugestão oportuna do nosso leitor Wilton Vieira:

"Se alguém já sugeriu, não vi. Que tal usar o teu poderoso "www.ALERTA TOTAL.net" para sugerir aos leitores, e também aos líderes dos movimentos contra a quadrilha encastelada no poder, para enquanto durar o chamado HORÁRIO POLÍTICO DO PT milhões de panelas 
sejam batidas em todo o Brasil??? - 11/05/2015 - 20h 30min".

TRAMONTINA & ROCHEDO vão gostar muito... Melhora o faturamento em tempos de crise e panela vazia...

Dado não é roubado


Unidos contra Cunha


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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Abril de 2015.

10 comentários:

Anônimo disse...

É meu caro Serrão, pelo que li hoje, os juristas já roeram a corda e não aconselham a entrada do pedido de impeachment agora, por falta de apoio político.

Anônimo disse...

MAS TEM OUTRO TIPO DE APOIO!
E o Lulinha, filho do apoiador Lula - tal pai, qual filho - trabalhador, como Lula, morando num apartamento mixuruco, desde tipo MINHA CASA, MINHA DÍVIDA, que custa apenas a mixaria de só R$6.000.000,00....
Ki kara trabaiadô, sô!
Que mais tem o o PT a perder a começar da tal "aura" que Lula tinha junto aos mal informados.
Hoje todos sabem que o PT detesta o Brasil e carreia seus recursos para seus aliados comunistas estrangeiros e o povo daqui que se fo..
O PT é a própria corrupção ambulante, o Brasil estagnou depois de sua entrada, cresce igual aos piores do mundo pois os comunistas, além de corruptos são extremamente incompetentes.
Já viu o tríplex do Lula no Guarujá e seu super luxuoso sitio em Atibaia construído por uma das envolvidas no Lava-Jato?
Eis aí a "opção preferencial pelos pobres" do Lula e de seu mafioso PT!

Veronica Ruzzi disse...

Que tal começar a esclarecer o que anda acontecendo em relação ao MINÉRIO NIÓBIO do qual o Brasil é o único país no mundo a possui-lo. Os cidadãos brasileiros precisam tomar conhecimento de suas principais riquezas estratégicas, pois somos um país onde o miserável do povo dorme em cima de riquezas incálculaveis por culpa de governos cada vez mais ladrões e criminosos, que a verdade venha a tona de uma vez por todas, e digo de antemão: O único período em que governantes não sairão mais pobres ou mais ricos foi no GOVERNO MILITAR, é só pesquisar, principalmente quem não viveu naquela época.

Anônimo disse...

Escandalos que podem derrubar o PT: Pasedena, Gemini, e os Irmãos Got (Nome complicado) que protocolaram denuncias na epoca do Lula que disse que a justiça não é nada o que vale é as relações entre as pessoas.
Quem protege o Lula a sua assinatura no contrato de submissão do Brasil Intramericano.
E o FHC junto com George Soros ( O mordomo), não vi uma citação no alerta total.

Anônimo disse...

Cleonice I Ferreira disse:

Em uma pesquisa recente feita nos EUA para saber quem foi o MELHOR E PIOR PRESIDENTE NOS ÚLTIMOS 50 ANOS( CINQÜENTA ANOS),OS AMERICANOS ELEGERAM RONALD REAGAN O MELHOR E BARAK OBAMA COMO O PIOR.
No seu segundo mandato Ronald Reagan muito cansado da luta afirmou: O PROBLEMA NÃO É O POVO,E SIM O ESTADO (políticos).
Que Deus ilumine a todos.

Anônimo disse...

O PROBLEMA SIM E O POVO quem tem que ver o que acontece e formar opiniões agora cair na lábia destes sujos olha o beisterol que sai um deve ser namorado do LULINHA OU AMANTE DO LULA POIS TANTA INFORMAÇAO DESSA FAMILIA O CARA DEVE SER DA RECEITA FEDERAL OU TA DANDO BOLA FORA AH ELE ESQUECEU DO FRIBOI .AGORA VEJAM TODO ESTE PATRIMONIO NAO E NADA SE COMPARADO AO CONTRATO DE UM JOGADOR DE FUTEBOL ENTAO ISTO E FOFOCA OU INVEJA.

Anônimo disse...

Entao pessoal a minha cidade e o meu estado quem comanda são a maçonaria e o psdb e eu vejo porque me prejudicam muito mais do que o pessoal do pt que terão que se arder pois a conspiração e total mas os outros estão traficando na porta dos cidadoes de bem lojas de contrabando banca do jogo de bicho caça niqueis explosões de caixas eletrônicos somem com o dinheiro para obras ou não as concluem escondem remédios e equipamentos do sus não distribuem materiais escolar não soltam as merendas somem com a agua limpa e tratada para secarem represas e reservatórios estando assim todos prejudicando muito mais pois as autoridades a começar dos vereadores passa para o prefeito vai ate a promotoria juízes delegados investigadores pms desembargadores todos os órgãos públicos comandados pela máfia do psdb e maçonaria estão sabotando a população que querem apenas continuar caminhando e não querem ne saber de politica apenas ir tocando o barco pra frente já esta na hora de todos serem denunciados e não apenas a merda do pt...OBRIGADO PELO ANONIMATO...

Anônimo disse...

Uma ideia me passou já pensaram que qualquer um tem informações das posses de um ex presidente e ate de sua família então estamos todos neste momento sendo rastreados a receita federal esta pronta para soltar os leões não tem um empresário livre de cair na malha fina e se a intervenção começar a investigar empresários médicos advogados policiais vereadores juízes desembargadores ou seja qualquer cidadão que esteja na mira do exercito ou da pf a impressão que a inversão das penas . sobre todos e vai ser uma devassa pois todos tem seus esquemas para sonegar e pensam que estão acima da lei ou cobertos pela impunidade cuidado corram que a pf vem ai...

fred oliveira disse...

Se Cunha quiser apoio do povo precisa deixar de querer ser o dono do congresso e do Brasil, parando de dizer que vai engavetar o pedido de impeachment. Ele nao pode ir de encontro as condiçoes juridicas, morais e da populaçao sobre o impedimento de Dilma. Se persistir nessa postura vai ficar sozinho e vera' a mare' se voltar contra ele.

Anônimo disse...

White Martins = PT