Falência do Estado e Recuperação das Empresas

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

A mídia leviana e catastrófica tenta impingir na operação Lava Jato o curto circuito na economia e todo o seu desapreço pela moralização dos negócios, pois na sua visão não teríamos tantos desempregos e com eles as grandes empresas em recuperação judicial.

Mera falácia, diga-se de passagem. Não se pode creditar à eticidade dos contratos um prejuízo vultoso e sim à expectativa de ganhos surrealistas e fantasiosos gerados no seio do estado brasileiro. Ninguém duvida que a gigante estatal Petrobras fora vítima de uma ação premeditada há anos, cujos objetivos ficaram e estão mostrando sua clarividência, de se locupletar partidos e políticos no afã de estontearem o eleitor e fazerem das eleições uma mera passagem para cultuar a perenidade do poder.

O Estado Brasileiro está literalmente falido, moral, ética e economicamente, já que se depauperou nos programas sociais, se endividou e tem hoje para pagar bilhões, quase dois produtos internos brutos, mas não é só... As pedaladas condenadas pelo TCU não podem cair no anonimato, como se fossem algo natural, já que a responsabilidade fiscal vigora na legislação e de sua falha decorre sanção dentro do espírito que o homem público tem no sentido de balizar seu governo.

Não se cria ou sepulta riquezas quando se enfia um bisturi no coração da corrupção para sedimentar a lisura e transparência dos negócios. Não se leva à recuperação quando se estanca a hemorragia de ganhos provenientes de falcatruas.

Não se matam empregos quando se procura moralizar o ambiente empresarial. Ao contrário, se fosse verdadeira a alocução da imprensa marrom, nenhum País desenvolvido poderia ter negócios sadios, pois não deixaria margem de lucro, na sustentabilidade, e manutenção de empregos, o que é uma insinceridade tamanha.

A prodigalidade das autoridades que agiam em nome do Estado não merece aplauso, mas sim censura, e tentar revelar que a operação Lava Jato leva ao caos econômico seria o mesmo que acusar um médico que descobriu uma medicação para combater o câncer, mas que para tanto precisou sacrificar algumas espécies animais que ingeriram a droga para ser aprovada internacionalmente.

Não há meio termo. Isso porque a descoberta dessa megaoperação

que envergonha a Nação está radiografada, documentada, estampada, e hoje no exterior somos vistos como um Pais corrupto, de vantagens e facilidades que maculam o trânsito dos negócios estrangeiros. Não é sem razão que fomos esquecidos pela comunidade européia, nos limitando ao pobre Mercosul e não avançando em tratados com outras Nações.

Esse sacrifício ao qual se submete a Lava Jato pode trazer alguma consequência negativa momentaneamente,mas doravante pulsará novamente as estatais, em especial, e dará noção de compliance, dentro do espírito da lei anticorrupção e sua regulamentação.

Não sejamos ingênuos a ponto de querer mais impunidade e lucro facil,não há almoço grátis. Essa conta quem paga, uma vez mais, é o contribuinte, e lá vem o ajuste fiscal que não nos deixa esquecer o sal amargo não do pré sal, mas das autoridades que zombaram da cidadania e pouco ou nada se importaram com as regras legais.

O preço elevado que pagamos deveria sair dos bolsos dos responsáveis, agentes de fiscalização, diretores, conselheiros, enfim aqueles que foram coniventes com a escalada máxima da torpeza e do estrangulamento dos negócios que paralisam e angustiam a todos, fossem os órgãos administrativos eficientes e enérgicos, de há muito o remédio teria sido indicado.

A verdade é única: os detratores da lei, nunca confiaram plenamente na justiça brasileira,mas quando viram ela funcionar de modo racional, inteligente e de baixo custo, com as delações, experimentaram um desgaste e aspergiram para todos os lados a culpa.

Mas se reconhecerem a própria já basta para um Brasil do amanhã menos corrupto e mais rico de valores, peça fundamental para os bons negócios aqui e lá fora.

Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris e Pesquisador na Alemanha, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.