sábado, 25 de abril de 2015

Se Petrobras processar empreiteiras, MP também será obrigado a processar diretores da "estatal"


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Se a Petrobras realmente cumprir a "ameaça" contida na nota explicativa 3 do seu balanço, de processar o cartel de empresas que lhe causaram prejuízos, o Ministério Público (Federal ou estadual, dependendo do foro judicial) será legalmente obrigado a aproveitar a mesma ação para processar os membros da diretoria executiva e dos conselhos (Fiscal e de Administração) da estatal de economia mista. Por força do Estatuto da empresa, o pau que der em Francisco também será obrigado a dar em Chico... Diretores e conselheiros têm responsabilidade no sucesso e, principalmente, no fracasso da petrolífera mais endividada do planeta. O MP não poderá tal omissão passar batida.

A responsabilidade de diretores e conselheiros é clara. Eles respondem por ação ou omissão. O Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras deixa claro que os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.  O Art. 28 estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. O Art. 29 determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.

No balanço, a Petrobras prescreve um "rigor seletivo" contra as empresas acusadas de corrupção, mas não faz referência a responsabilizar judicialmente seus diretores: “As medidas incluirão também ações cíveis contra membros do cartel, nas quais a Petrobras pode ingressar como autora, e espera fazê-lo. Esses procedimentos cíveis normalmente resultam em três tipos de reparação: danos materiais, multas e danos morais. A companhia teria direito aos danos materiais e, possivelmente, às multas. Uma vez que ingresse como autora nas ações, a companhia também poderá pleitear danos morais”.

A legislação prevê que o mesmo rigor seja aplicado aos dirigentes e conselheiros. Nas ações movidas contra a Petrobras nos Estados Unidos, cobrando ressarcimentos por prejuízos bilionários, a Promotoria tende a pedir a punição da diretoria da estatal de economia mista. É altíssimo o risco da bronca sobrar até para Dilma Rousseff. Antes de "presidir" o Brasil, ela presidiu o Conselho de Administração da Petrobras, justamente na época em que as falhas de governança corporativa foram as mais gritantes e danosas. Lá fora, a turma do Petrolão tende a tomar pau no judiciário... Por aqui, a justiça é "leniente", para não dizer outra coisa mais feia.

É preciso ir muito além da intenção "gestapiana" da Controladoria Geral da União - que é um órgão do poder Executivo da União (cujos governantes de ocasião se confundem com os controladores da "estatal de economia mista", em flagrante conflito de interesses). A CGU já abriu investigações contra 29 empresas envolvidas na Lava Jato. Elas correm o risco de serem declaradas "inidôneas" para celebrar contratos com a administração pública. Por isso, o governo (cujos políticos dependem de financiadores que atuam em obras e serviços estatais) corre para celebrar os tais "acordos de leniência". Os empresários admitem sua culpa, pagam uma multa e tudo volta a ficar "limpinho", como se nada tivesse acontecido. Isto pode ser considerado sério no País da Piada Pronta...

O Brasil precisa se tornar um Brasil Capitalista de verdade. Um dos pressupostos para isto é ter um mercado de capitais forte, com milhares de companhias abertas, para que investidores possam ganhar dinheiro honestamente de forma produtiva, e não meramente especulativa. Por isso, precisamos romper com o Brasil Capimunista - cujo modelo estatal é cartorial, corrupto, cartelizado, rentista, com tributação e legislação fora de uma realidade economicamente saudável.

Um começo para esse novo caminho seria uma punição rigorosa no escândalo da Petrobras, fisgando peixes grandes da política e da máquina pública e não apenas alguns empreiteiros que o Estado agora deseja fingir que vai perseguir, para colocar outros no lugar, a fim de que continuem financiando, via troca de favores ilegais, o aparato de politicagem.

Fechada ou fachada?


O Globo informou que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, comunicou ao juiz Sérgio Moro que encerrou as atividades da JD Assessoria e Consultoria Ltda, de sua propriedade e de seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva.

Desde dezembro de 2014, a empresa já estaria inoperante, segundo correspondência encaminhada ao juiz por seu advogado Roberto Podval.

Do ponto de vista do desempenho econômico, na ótica da consultora Velhinha de Taubaté, é lamentável que se fecha uma empresa tão eficiente quanto a JD - que faturou de 2006 a 2012 um total de R$ 29 milhões em serviços pagos por mais de 50 empresas, entre elas empreiteiras que estão sendo investigadas pela Operação Lava-Jato que pagaram R$ 3,7 milhões à JD.

Lá fora também fechou?

Será que Dirceu também fechou a filial da empresa JD que foi aberta em 2008 no famoso paraíso fiscal do Panamá?

A JD panamenha funcionava no mesmo endereço da empresa Truston International, proprietária do hotel St. Peter, de Brasília, a mesma que ofereceu aquele emprego de R$ 20 mil a Dirceu, quando o ilustre condenado no Mensalão precisou justificar um trabalho fixo para cumprir pena em regime semi-aberto.

Se estiver ainda aberta, Dirceu poderá usar sua empresa panamenha para cuidar dos negócios que tem ou deseja ampliar em sua querida Cuba, aproveitando a prometida abertura econômica com os Estados Unidos...

Se tiver também sido fechada, não tem problema: ele manda abrir outra, porque no Panamá é fácil arranjar "laranjas" para assumir tal operação, sem que ninguém fique sabendo, a não ser que ocorra um acidente grave de deduragem, como a Operação Lava Jato...

De prontidão

O Ministério Público Federal suspeita que a consutoria JD jamais tenha prestado serviços de consultoria e que tenha servido de fachada para encobrir repasses de dinheiro desviado da Petrobras.

Por isso, o advogado Roberto Podval escreveu que José Dirceu se coloca à disposição do Juiz Sérgio Moro para eventuais esclarecimentos.

Só pede que o juiz o informe com certa antecedência, para que ele possa solicitar ao juiz de Brasília deslocamentos para Curitiba.

Dirceu cumpre pena em regime aberto no Distrito Federal, e não pode deixar a cidade sem ordem expressa do juiz federal.

Alugando ou vendendo

Dirceu e seu irmão Luiz pretendem alugar ou vender o imóvel onde funcionava a JD Consultoria.

O prédio, de fachada vermelha e branca, fica em uma área nobre de São Paulo, no número 1827 da Avenida Indianópolis, na região de Moema.

Lá tem pelo menos um ex-funcionário da extinta JD - pronto para mostra o local, que também pode ser alugado junto à corretora Valentina Caran, pelo telefone (11) 3846-8699.

Corrupto sem abrigo


Busque e traga para a Papuda

Pela primeira vez na história, a Itália resolveu extraditar um cidadão nacional do Brasil: Henrique Pizzolato, condenado no Mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Falou mais alto o acordo bilateral de extradição com Brasil e o fato de Pizzolato ter cidadania italiana não pesou.

Afinal, o petista e ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil não é um cidadão com residência fixa na Itália, e nem tem vínculo com o país - a não ser o sobrenome.

Nova residência

A Justiça do Brasil tem prazo 20 dias para ir buscá-lo na Itália e trazê-lo para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde o fugitivo Pizzolato deverá cumprir pena pelo Mensalão.


Pizzolato foi condenado porque autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, em 2003 e 2004, do fundo Visanet, à DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério, que repassava grana a políticos.

Pizzolato, que recebeu R$ 336 mil do esquema, fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978.

Implicando com o Implicante

O presidente do PT-SP, Emidio de Souza, avisou ontem que o partido vai entrar com representação junto Ministério Público Estadual para investigar o uso de recursos públicos para financiar ataques, via internet, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma:

"O Diretório Estadual do PT-SP está entrando com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, para solicitar ao Procurador-Geral de Justiça rigorosa investigação sobre a notícia divulgada pelos principais veículos de comunicação do país, segundo a qual, Fernando Gouveia, responsável pelo site Implicante - que produz conteúdo diário contra o PT e seus membros nas redes sociais - seria o beneficiário final da seguinte triangulação: o governo Alckmin repassaria, através da secretaria estadual de Comunicação, recursos públicos à agência publicitária PROPEG, que por sua vez, entregaria R$ 70 mil mensais ao blogueiro, como forma de financiar, ilicitamente, disputas, estratégias e interesses político-partidários de integrantes da atual administração pública executiva estadual".

O PT surfa na denúncia do jornal Folha de São Paulo do último sábado (18), a empresa do blogueiro Fernando Gouveia, a Appendix, recebeu, de junho de 2013 a março deste ano, pagamentos mensais no valor de R$70 mil, totalizando, até o mês passado, R$ 1,47 milhão.


Presidentro em Exercício



Presidentro em exercício, literalmente, é uma boa coisa em tempos de sedentarismo...

Não ficou claro se Lula está treinando para as Olim-piadas ou se preparando para a corrida presidencial de 2018 - que vai exigir muito fisicamente dele...

Oficialmente, o Instituto Lula liberou o vídeo com Lula "puxando ferro" para servir de incentivo para que as pessoas idosas, como ele, entrem em boa forma, para ter uma pressão de garotão (12 por sete) como Lula ostenta depois da atividade física diária, mesmo com aquele pneuzão abdominal...

Criminalizados

Lula voltou a "malhar" ontem contra o que chama de movimento no País para criminalizar o PT.

Eis o recado de Lula, ovacionado como candidato a presidente por militantes presentes ao Congresso Municipal do PT, em São Paulo:

"Temos que levantar a cabeça. Somos milhões e não será pelo erro de um ou dois que vamos permitir que o partido acabe. Quem acreditar nisso vai quebrar a cara. O PT está parecendo um muro de lamentações. Por isso, precisamos dar argumentos a militância para a defesa do partido. A gente construiu o PT para vender utopias, e nenhum sociólogo imaginou que em 20 anos construiríamos um partido que já governa o país há 16 anos. O fracasso de Dilma será o fracasso do PT, e o fracasso do PT será o fracasso de Dilma. Então não podemos fracassar. Mas temos que dizer ao PT qual a estratégia que vamos adotar no segundo mandato e qual a política industrial que vamos ter no segundo mandatoDilma está mantendo as conquistas sociais, mas se ela tiver dificuldades em vez da gente se afastar temos que chegar junto dela e empurrar. Tenho certeza que ela ainda vai terminar o mandato com maior aprovação. Não custa lembrar que ela já teve 75%".

Nova sede? 

Fala sério...

A Lei de Terceirização pode até permitir que a empresa faça isto com sua atividade-fim.

No entanto, quem fizer isto (a muitos idiotas pensam em fazer) dará um atestado de incompetência gerencial e estará assinando o negócio, no curto prazo, por perda de soberania.

É igual a terceirizar mulher, marido, namorado(a), cueca, chapéu e a caneca do Flamengo: não dá certo e a tendência é dar merda no final das contas...

Por isso, a discussão entre Renan Calheiros e Eduardo Cunha polemizando sobre o tema soa como uma inútil briga entre amantes...

Petralhagem portuguesa

Com ameaças de cancelamento da cobertura por parte da mídia local, os três principais partidos de Portugal desistiram da ideia imbecil de controlar a cobertura eleitoral.

A coalizão dos governantes Partido Social Democrata (PSD) e Partido Popular (CDS) e o principal partido de oposição, o Socialista (PS) desistiu da bobagem - no pior estilo da nazicomunopetralhada daqui do Brasil.

A lusitanagem queria obrigar Jornais, revistas, rádios, TVs e sites terão de se reportarem a uma comissão mista com representantes da Comissão Nacional de Eleições e da Entidade Reguladora de Comunicação Social, alguns designados pelos próprios partidos majoritários.

Desacerto de contas


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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Abril de 2015.

4 comentários:

Veronica Ruzzi disse...

Fala sério! não é melhor privatizar tudo, se terceiriza, o começo, meio e fim, o que esta penca de funcionários públicos vão fazer? coçar alguma coisa..., basta ver que o governo mandou o exército as ruas para o combate a Dengue, onde estão os funcionários da vigilância sanitária e a defesa civil? também estão coçando o ....., ou estão cansados porque segurarão uma lata de inseticida ou repelente para se proteger do mosquito, mais um atestado de incompetência esta sendo demonstrado quanto ao socorro das vitimas do tornado em Xanxerê SC onde o exército esta fazendo o trabalho da defesa civil, afinal quantos sacos esta gente tem para coçar? Quanto ao José Dirceu....vai me dizer que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na sua infinita sabedoria não sabia que o ilustre presidiário iria trabalhar na sua própria empresa para continuar a roubar o dinheiro dos brasileiros para comprar armas drogas para seus queridos aliados para nos matar num futuro muito próximo. E esta midia, esta maldita CNBB muito conhecida pelas pessoas com mais de 50 anos que criou o MST através da famosa PASTORAL DA TERRA invadindo propriedades privadas a torto e a direito a mais de 50 anos, e que foi excomungada por um decreto Papal através do Papa João XXIII. Os nossos queridos políticos, salvo raras exceções nos FERRAM TODO O SANTO DIA.

Anônimo disse...

Cleonice I Ferreira disse:
Prezada Veronica Ruzzi, já faz algum tempo que sou leitora do Blog do Sr. Jornalista Jorge Serrão e dos comentaristas. Respeito muito os seus comentários, em um deles você disse sua idade e sua preocupação com o futuro de seus filhos e netos.
O imenso teatro que "o pobre poder" das pessoas com suas ilusões vão tramando e tecendo sobre a dor do próximo não vale grande coisa. É só ilusão, são como nuvens passageiras. Todas essas pessoas que vem destruindo Nações estão desesperadas. Elas já perderam a África, a América do Norte, a Europa, a Austrália e a América do Sul. Por isso, colocam "seus militantes raivosos" insultarem o povo. INSULTAM MAIS DE 90%(NOVENTA POR CENTO) DO POVO BRASILEIRO, INSULTAM MAIS DE 2,5 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES) DE ISLAMITAS, e outros. QUANTO DESESPERO. Veja a cegueira em que estão: Todas as religiões que existem no mundo afirmam que Deus criou tudo que existe no UNIVERSO, portanto todas as pessoas são criações de Deus, ao chamar de imundas as criações do Creador, é o mesmo que afirmar que Deus criou milhões de imundos, isso é impossível, Deus é justiça e amor infinito. Durante toda a minha vida trabalhei duramente para construir tudo que tenho, não tive nenhum momento de lazer, só muito trabalho. Enfrentei e enfrento muito a cobiça por parte de pessoas que hoje acreditam que tenho muito. Não tenho medo se implantarem esses "ismos". IMPLANTEM, IMPLANTEM BEM RÁPIDO. Estou com 57 anos e como disse um sábio e idoso Cacique indígena,"na minha idade uma boa fogueira é melhor do que nada".
Que Deus ilumine a todos.

Anônimo disse...

Veronica no VATICANO PEGARAM LAVAGEM DE DINHEIRO PARA MAFIA na igreja católica padres praticando todo tipo de crimes na minha cidade quem manda no crime organizado são as autoridades policiais vendem drogas armas fazem seguranças para bicheiros promotores fazem vistas grossas sabe quem manda na minha cidade e estado uma tal de MAÇONARIA E A MAFIA DO PSDB

Loumari disse...

Se 90% da população brasileira são santos, que cumprem ao pé da letra a lei de Deus, então Lula vai tropeçar na primeira pedra e vai morrer e o PT com ele.
Mas, se 90% da população brasileira é imunda, Lula vai triunfar.
Esta é uma aposta. E o futuro nos será testemunha.