Aumento contínuo do déficit da Previdência

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Arthur Jorge Costa Pinto

O que menos me preocupa é mais uma derrota amarga na Câmara dos Deputados sofrida pelo segundo desgoverno da presidente Dilma, aprovando a emenda que altera o fator previdenciário (cálculo utilizado para as aposentadorias no Brasil). Ela foi surpreendente para os interesses do Planalto em tempo de ajustes das contas públicas e brevemente deverá ser confirmada no Senado.

Minha inquietude atualmente com este segmento passa, completamente, pelo contínuo aumento do déficit da Previdência que se apresenta emoldurando uma paisagem de horizonte negro para os brasileiros.

A Previdência Social é uma das partes que envolvem a chamada Seguridade Social. No Orçamento Federal ela não está solitária, pois se encontra abraçada à Saúde e à Assistência Social. Segundo os analistas, todo orçamento de Seguridade Social é deficitário. Se isolarmos a Previdência dos demais, nota-se nitidamente que o total que é pago aos segurados é superior à sua arrecadação.

Se for considerado somente o modelo urbano, a Previdência Social jamais, em tempo algum, apresentou-se no vermelho. Acontece que a instituição abriga dois amplos e distintosmodelos: o rural e o urbano eé justamente por isso que a Previdência Social se torna deficitária.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, cumprindo a sua missão de buscar melhores condições para as pensões de seus associados, tenta há algum tempo demonstrar que a Previdência é superavitária, apoiando-se num instrumento de gestão financeira denominado “fluxo de caixa”. Infelizmente, esta ferramenta utilizada não consegue comprovar isso, pois somente mostra que o caixa da Previdência está apresentando o saldo positivo, quer seja no início ou no final de determinado período.

Tomando-se como exemplo o ano passado (2014), o “fluxo de caixa” mostrou que a Previdência tinha uma reserva de R$ 18,3 bilhões ao final do exercício, e um saldo positivo no seu caixa de R$ 8,3 bilhões. Entretanto, é imprescindível saber que o “fluxo de caixa” não é um demonstrativo que sinaliza se existe ou não um desequilíbrio econômico-financeiro. Quem revela isso é o Balanço Patrimonial ou Demonstrativo de Resultado do Exercício.

O caixa da Previdência é alimentado por transferências de recursos provenientes do Orçamento Fiscal para o Orçamento da Seguridade Social, que contempla a Previdência, a fim de não dificultar o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas. Portanto, o que acontece é exatamente um “desequilíbrio orçamentário”, que está sendo gerido através de recursos originários de outra fonte, como já foi dito acima, do orçamento fiscal.

A Lei Orçamentária Anual compreende três orçamentos: o Orçamento Fiscal (conservação da máquina pública), o Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e o Orçamento da Despesa Pública ( abrigando os serviços da dívida pública).

Na verdade, o déficit do Orçamento da Seguridade Social já reina há muitos anos e cresce incessantemente. Para se ter uma noção, o déficit apresentado em 2000 foi de R$ 9,3 bilhões e em 2014 chegou ao assombroso patamar de R$ 130,1 bilhões.

O que precisamos entender é que a Seguridade Social é um dos nossos maiores “gargalos”de médio e longo prazo a ser solucionado pelo governo. Os reflexos em nosso PIB (Produto Interno Bruto) em porcentual já estão no vácuo de nações de populações envelhecidas como a França, Itália, Japão etc., considerando que o Brasil é um país relativamente jovem se comparado a eles.

Confirmada a nova regra a ser adotada, haverá um aumento do custo para a Previdência, sendo que o maior impacto provavelmenteestará refletido nas contas do próximo governo. Outra “herança maldita” para quem assumir a presidência em 2019.

Economistas especialistas em contas públicas avaliam que o gasto suplementar com esta nova formalidade seja equivalente a 0,6% do PIB, compreendendo um período de 25 a 30 anos -exatamente dentro do tempo previsto para que uma nova geração de aposentados substitua a atual. Outra questão relevante é que as despesas do INSS em 1988 correspondiam a 2,5% do nosso PIB e ao final de 2015 ficarão em torno de 7,5%.

Diante disso, recomendo uma reflexão: até quando tudo isso poderá subsistir, pois haverá um momento em que a bomba vai explodir e, consequentemente, enterrar um dos pequenos “tesouros” de que o povo  brasileiro ainda dispõe.

Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).