quarta-feira, 27 de maio de 2015

Prejuízos dos Minoritários


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

Enquanto corre e rola solta a indissociável divisão político administrativa entre governo e o parlamento são os acionistas minoritários que amargam incomensurável prejuízo diante dos atos ilícitos cometidos por administradores de companhias, e a via da responsabilidade não pode ser descartada.

Com base no império do artigo 159 da lei do anonimato e a construção jurisprudencial, uma vez mais omissa companhia, cabe aos interessados a promoção de medidas para saneamento e redução dos danos incorridos.

Não se trata de classificar a matéria sob o pálio de ação individual (uti singuli) ou coletiva (uti universi) mas aprioristicamente verberar um caminho para que a legislação não seja um empecilho à consecução da responsabilização.

No exterior a coisa caminha a passos largos aqui de cágado e parece que o silêncio eloquente é no mínimo algo interessante a demonstrar que não existem forças coesas em prol da defesa do mercado, dos minoritários e dos investidores prejudicados.

Com a aprovação do caricato e canhestro balanço, a dolorosa notícia é que não serão distribuídos dividendos, os lucros do passado eram artificiais e meramente contábeis,até que ponto podemos confiar na auditoria e nos demonstrativos somente as demandas judiciais dirão no futuro.

Não há qualquer consolo ou realidade mais angustiante pois que além de sucatearem a empresa trouxeram bilhões de prejuízos e ao invés de serem responsabilizados os administradores que gestionaram os atos, nada disso se constata, e sim uma constante miopia para o acobertamento de atos e fatos que geraram alguns bilhões de prejuízos e ainda poderão ser majorados à medida em que se concretiza o rombo astronômico por uma diretoria irresponsável e por atos classificados fora de qualquer erro ou culpa,mas no campo doloso e estreitamente vinculado aos artifícios produzidos em detrimento da governança corporativa e regras que deveriam ser publicamente operadas pelo agente regulador de mercado.

E nada disso fora feito, apesar das resoluções e normas programáticas vimos a empresa negociar seu papel em janeiro de 2007 há 51 reais, e atualmente menos de 13 50, o que , por si só, já representa um duro golpe para o acionista, somado à queda vertiginosa do preço nos mercados externos.

E no mesmo compasso segue a deliberação assembleiar que tudo aprova e joga o risco do negócio nas mãos do minoritário, como se ele pudesse intervir, gritar e desaprovar as contas, mas o mais importante é fusionar os interesses e municiar ações judiciais para que,num primeiro momento, a empresa seja ressarcida, e depois todos os acionistas e investidores prejudicados.

O rombo, seguramente, passará de cem bilhões de dólares, pela imprecaução dos administradores, a leniência dos órgãos de controle e fiscalização e nenhum gesto concreto à época do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral a fim de que fossem responsabilizados e punidos os recalcitrantes.

E não basta impor uma simples e irrisória multa administrativa a ser paga pela seguradora,o que mais se evidencia é a necessidade premente, urgente e inadiável de se procurar transparecer todos os atos de gestão que tinham o viés da corrupção e além de tirarem a empresa da posição de vanguarda a colocaram na retaguarda das maiores,pela concorrência predatória.

Esse cenário preocupante somente poderá ser transformado quando se encorajarem todos os lesados e mantiverem a solidariedade em conjunto com o espírito cívico numa jornada em torno dos verdadeiros responsáveis pela quiméria da estatal, sem falar na capitalização do pré sal e no estado de pré insolvência contemporâneo com dezenas de aportes do exterior e a incerteza quanto ao futuro.

E ninguém poderá duvidar num cenário breve que,se o capital for fechado,e imposto o recesso ou o preço patrimonial,que hoje é negativo, o tiro será fatal e a ressucitação da minoria se tornará letra morta.


Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

5 comentários:

Anônimo disse...

No estado de São Paulo os processos civil e trabalhistas ficam parados por anos enquanto os magistrados se divertem com a situação, um processo trabalhista julgado na primeira instancia fica parado na mesa dos juízes e eles na operação tartaruga demoram dois meses para tirar de uma mesa e passar para outra atravancam e estragam os bons serviços de quem já julgou .Um plano de sabotagem e corrupção envolvendo trafico de drogas, jogos ilegais regularização de áreas publicas em particulares e muitas outras atividades da máfia estão desmoralizando o judiciário .QUER VER SE TEM HOMENS PARA DENUNCI LOS E ACABAR COM ESTAS PATIFARIAS...ROUBO SINAIS EMPRESTO SENHAS E DENUNCIO EM ANONIMO PARA NÃO CORRER RISCO DE SER ASSASSINADO POR ALGUM SIMPATIZANTE DESTA MAFIA MALDITA...

Loumari disse...

Si tout le monde savait ce que tout le monde dit sur tour le monde, personne ne parlerait à personne.

Il faut être un peu africain pour comprendre les remarques dans la frase fait réflexion!

Cher Abrão, je vous salue

L. Paiva

Anônimo disse...

esse anonimo é um demonio que traz discussão inócua e fala generalidades sem nunca comprovar, se tem razão porque não bate à porta do CNJ e faz funcionar a corregedoria,caso contrário permaneça calado e siga o sábio ditado quando
não se tem nada a falar ou acrescentar o silêncio é de ouro.Tua fala é
um despretígio à coluna e ao esforço comum de muitos para transformar o
Brasil não precisamos dos teus repentes,das agressões e manifestações
estapafurdias,esdruxulas e baseadas na mente ignara de um beócio reluzente
grato

Anônimo disse...

AO ANONIMO DA 6.58, JA ESTOU DENUNCIANDO ANONIMO PARA NÃO CORRER RISCO DE MORTE, CORREGEDORIA PARA MAFIA NÃO EXISTE E ESTÁ GENERAQLIZADO POIS TODOS DE DENTRO SABEM DO SISTEMA E NÃO DENUNCIAM NEM EM ANONIMO. O SR.TEM CERTEZA QUE VAI MUDAR O BRASIL FALANDO NAL LA DE BRASILIA? O SR. SÓ MUDA O BRASIL SE DENUNCIAR TAMBÉM AS PREFEITURAS OS ESTADOS E O JUDICIARIO POIS BANDIDO É BANDIDO NÃO INTERESSA O PARTIDO ENTÃO DENUNCIEM ANONIMO E DEIXE A PF E A CORREGEDORIA QUE TRABALHEM POIS ONDE TEM FUMAÇA TEM FOGO .

Anônimo disse...

Posso ser o que queiras mas o demônio perto de mim é apenas um escoteiro de merda, você seu monte de merda está querendo dizer que falei alguma mentira? Ou está se cagando de medo de ter que dizer alguma verdade?