Prejuízos dos Minoritários

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

Enquanto corre e rola solta a indissociável divisão político administrativa entre governo e o parlamento são os acionistas minoritários que amargam incomensurável prejuízo diante dos atos ilícitos cometidos por administradores de companhias, e a via da responsabilidade não pode ser descartada.

Com base no império do artigo 159 da lei do anonimato e a construção jurisprudencial, uma vez mais omissa companhia, cabe aos interessados a promoção de medidas para saneamento e redução dos danos incorridos.

Não se trata de classificar a matéria sob o pálio de ação individual (uti singuli) ou coletiva (uti universi) mas aprioristicamente verberar um caminho para que a legislação não seja um empecilho à consecução da responsabilização.

No exterior a coisa caminha a passos largos aqui de cágado e parece que o silêncio eloquente é no mínimo algo interessante a demonstrar que não existem forças coesas em prol da defesa do mercado, dos minoritários e dos investidores prejudicados.

Com a aprovação do caricato e canhestro balanço, a dolorosa notícia é que não serão distribuídos dividendos, os lucros do passado eram artificiais e meramente contábeis,até que ponto podemos confiar na auditoria e nos demonstrativos somente as demandas judiciais dirão no futuro.

Não há qualquer consolo ou realidade mais angustiante pois que além de sucatearem a empresa trouxeram bilhões de prejuízos e ao invés de serem responsabilizados os administradores que gestionaram os atos, nada disso se constata, e sim uma constante miopia para o acobertamento de atos e fatos que geraram alguns bilhões de prejuízos e ainda poderão ser majorados à medida em que se concretiza o rombo astronômico por uma diretoria irresponsável e por atos classificados fora de qualquer erro ou culpa,mas no campo doloso e estreitamente vinculado aos artifícios produzidos em detrimento da governança corporativa e regras que deveriam ser publicamente operadas pelo agente regulador de mercado.

E nada disso fora feito, apesar das resoluções e normas programáticas vimos a empresa negociar seu papel em janeiro de 2007 há 51 reais, e atualmente menos de 13 50, o que , por si só, já representa um duro golpe para o acionista, somado à queda vertiginosa do preço nos mercados externos.

E no mesmo compasso segue a deliberação assembleiar que tudo aprova e joga o risco do negócio nas mãos do minoritário, como se ele pudesse intervir, gritar e desaprovar as contas, mas o mais importante é fusionar os interesses e municiar ações judiciais para que,num primeiro momento, a empresa seja ressarcida, e depois todos os acionistas e investidores prejudicados.

O rombo, seguramente, passará de cem bilhões de dólares, pela imprecaução dos administradores, a leniência dos órgãos de controle e fiscalização e nenhum gesto concreto à época do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral a fim de que fossem responsabilizados e punidos os recalcitrantes.

E não basta impor uma simples e irrisória multa administrativa a ser paga pela seguradora,o que mais se evidencia é a necessidade premente, urgente e inadiável de se procurar transparecer todos os atos de gestão que tinham o viés da corrupção e além de tirarem a empresa da posição de vanguarda a colocaram na retaguarda das maiores,pela concorrência predatória.

Esse cenário preocupante somente poderá ser transformado quando se encorajarem todos os lesados e mantiverem a solidariedade em conjunto com o espírito cívico numa jornada em torno dos verdadeiros responsáveis pela quiméria da estatal, sem falar na capitalização do pré sal e no estado de pré insolvência contemporâneo com dezenas de aportes do exterior e a incerteza quanto ao futuro.

E ninguém poderá duvidar num cenário breve que,se o capital for fechado,e imposto o recesso ou o preço patrimonial,que hoje é negativo, o tiro será fatal e a ressucitação da minoria se tornará letra morta.

Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.