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Por Executiva Nacional
Resolução Política Reunida em São Paulo no dia 25 de junho
de 2015, a Comissão Executiva Nacional do PT analisou a conjuntura recente do
País e aprovou a seguinte resolução política:
1. Prossegue a ofensiva conservadora da oposição, da mídia
monopolizada e de agentes públicos, com o nítido objetivo de enfraquecer o
governo Dilma, criminalizar o PT e atingir a popularidade do ex-presidente
Lula.
2. Tão grave quanto as tentativas de reduzir a maioridade
penal, de realizar uma contra-reforma do sistema político-eleitoral e de
comprometer o sentido progressista do Plano Nacional de Educação, é a ação
ilegal, antidemocrática e seletiva de setores do Judiciário, do Ministério
Público e da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.
3. O PT, que sempre esteve na linha de frente do combate à
corrupção, é favorável à apuração de qualquer crime envolvendo apropriação
privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas
públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores.
4. Mas o PT não admite que isso seja realizado, como
agora, fora dos marcos do Estado Democrático de Direito. Se o princípio de
presunção de inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático
se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e
indiciados; se as prisões preventivas sem fundamento se prolongam para
constranger psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa às
vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de
exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia.
5. Neste sentido, o PT repele a negativa da revogação de
prisão preventiva do companheiro João Vaccari Neto, a despeito da defesa haver
respondido, com farta documentação, a alegação que fundamentava o decreto da
detenção desnecessária e ilegal.
6. Preocupa ao PT as consequências para a economia
nacional do prejulgamento de empresas acusadas no âmbito da Operação Lava-Jato.
É preciso apressar os acordos de leniência, que permitam a recuperação de
recursos eventualmente desviados, e que não se paralisem obras ou se suspendam
investimentos previstos, a fim de impedir a quebra de empresas e a continuidade
das demissões daí resultantes.
7. O PT denuncia, cabalmente, projetos de lei em
tramitação no Congresso Nacional destinados a retirar da Petrobrás a condição de
operadora única do pré-sal. Ao tempo em que a empresa se recupera, ostenta
recordes de produção e revaloriza suas ações, interesses antinacionais
planejam, em seguida, atacar a política de conteúdo nacional e o regime de
partilha, abrindo campo para a privatização da Petrobras e para o ingresso em
massa no Brasil das transnacionais do petróleo.
8. A Comissão Executiva Nacional reafirma sua reprovação à
manobra antidemocrática perpetrada por excursionistas brasileiros na Venezuela,
frustrada na tentativa de acuar o governo do Presidente Nicolas Maduro e de
implicar a diplomacia brasileira, sempre obediente aos princípios da
autodeterminação, não intervenção e defesa da paz e da resolução de conflitos
através do diálogo e da negociação.
9. Do mesmo modo, é inadmissível a disputa política no
interior do Tribunal de Contas da União para colocar sob suspeição as contas de
2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff.
10. A Comissão Executiva Nacional saúda as iniciativas
recentes do governo para retomar o crescimento da economia. O Plano de
Investimento em Logística, os Planos Safra do Agronegócio e da Agricultura
Familiar, o Plano Nacional de Exportação, a MP do fator previdenciário, que
precisa ser ajustada no debate da Comissão quadripartite criada por decreto presidencial
– todas essas ações indicam uma retomada positiva do nosso projeto nacional de
desenvolvimento.
11. Para que se dê efetividade à continuação deste
processo pelo governo e pelo PT, são necessárias medidas urgentes de
reorientação, já apontadas inclusive na Carta de Salvador, aprovada no 5º.
Congresso Nacional do PT.
12. Avultam entre estas providências, a serem debatidas
com a sociedade e o Congresso Nacional, a redução da meta do superávit fiscal,
a imediata reversão da elevação da taxa de juros praticada pelo Banco Central e
a taxação das grandes heranças, das grandes fortunas e dos excessivos ganhos
financeiros.
13. Igualmente urgente é a aceleração de negociação com as
centrais sindicais para o lançamento de um Plano de Proteção ao Emprego, que
inclua acordos com o setor privado acerca da manutenção de trabalhadores nas
empresas.
14. Mais que nunca, é preciso deixar claro para a
sociedade, sobretudo para os trabalhadores, os movimentos sociais organizados e
os milhares de micros, pequenos e médios empreendedores, que nosso compromisso
é priorizar a retomada do crescimento econômico de forma sustentável, com
distribuição de renda, geração de empregos e com a inflação controlada.
15. A Comissão Executiva Nacional aprova a criação de 5
grupos de trabalho com o objetivo de mobilizar nacionalmente o PT, fazer a
defesa do nosso partido e do nosso governo, bem como nos prepararmos, com
disputa política e ideológica, para as eleições municipais de 2016.
16. Por fim, reiteramos nossa disposição de apoiar a
participação em todas as iniciativas voltadas para a constituição de uma ampla
frente democrática e popular em defesa da democracia, da questão nacional, das
reformas estruturais e dos direitos dos trabalhadores.
São Paulo, 25 de junho de 2015 Comissão Executiva Nacional
do Partido dos Trabalhadores.
Nota da Redação do Alerta Total: Antes que algum idiota sem
noção venha nos encher o saco por publicar esta texto humorístico, antecipamos que damos, di grátis, o generoso espaço à
Petelândia, com a esperança de que eles nos paguem algum mensalãozinho ou então
invistam milhões em publicidade oficial neste site que é crítico das burradas e
crimes que eles cometem contra o Brasil.
Um comentário:
O texto é realmente humorístico, mas eles são bastante atrevidos, dissimulados e enganadores. E muito perigosos.
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