Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
A crise é estrutural. Enquanto o modelo estatal brasileiro
não mudar, implantando mecanismos eficazes e transparentes de controle do
cidadão sobre as engrenagens da máquina pública, as organizações criminosas
continuarão mandando e desmandando no Brasil. Não adianta fazer prisões
espetaculares de empresários e alguns políticos, se não for alterado o sistema de
representação e o funcionamento político do Estado. A corrupção sistêmica vai
perdurar, porque é camaleônica: adapta-se à excessiva burocracia cartorial, ao
exagero legal e ao absurdo esquema tributário (92 impostos, taxas,
contribuições, fora as milhares de instruções normativas, medidas provisórias e
invindáveis portarias ministeriais).
A Lava Jato está expondo as entranhas do Capimunismo
tupiniquim. Deveria ser chocante saber que um banco "investiu" R$
42,5 milhões em doações a candidatos a presidente, governador, senador e
deputado federal na eleição de 2014. Foi o caso do conglomerado financeiro do
André Esteves, que foi obrigado ontem a renunciar à presidência do BTG Pactual
porque teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Entre os
15 partidos beneficiados pela instituição financeira, repleta de negócios com o
Estado, o PT levou (cabalísticos) R$ 13 milhões. O generoso banco doou R$ 619,8
mil à campanha de Delcídio Amaral (PT) ao governo de Mato Grosso do Sul.
Reportagem dominical de O Globo, com base na ferramenta
"Mosaico Eleitoral", analisada pela Diretoria de Análise de Políticas
Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP/FGV), revelou que o BTG Pactual foi responsável por um quinto de
todas as doações de entidades financeiras a candidatos eleitos e não eleitos no
ano passado. A maior doação da turma do Esteves foi à campanha da presidente
Dilma Rousseff: R$ 9,5 milhões. Aécio Neves (PSDB), por sua vez, recebeu R$ 5,2
milhões.
Em 2014, o Banco BTG Pactual doou R$ 29,3 milhões para
candidatos a governos, Câmara, Senado e Presidência. Já o BTG Pactual Asset
Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários , R$ 4,1
milhões; o BTG Pactual comercializadora de energia, R$ 2 milhões; o BTG Pactual
Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., R$ 4 milhões; o BTG Gestora de
Recursos, R$ 2,1 milhões; e o BTG Pactual Serviços Financeiros S.A.
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, R$ 1 milhão. Se resta um
consolo, o BTG Pactual só não doou mais que o Bradesco, que repassou R$ 72,5
milhões aos partidos.
Uma ajuda chama atenção. O Presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) levou R$ 500 mil em doações. A Força Tarefa da
Lava Jato investiga um documento apreendido pela Polícia Federal na casa do
chefe de gabinete do senador Delcídio, Diogo Ferreira. O material tem anotações
sobre uma suposta transação entre o BTG Pactual e o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, mencionando um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal e no Superior
Tribunal de Justiça. No verso, consta um texto sobre suposta compra de emenda
numa medida provisória que favoreceria o BTG. A anotação informa que, em troca,
Cunha teria recebido R$ 45 milhões, dinheiro que também se destinaria a outros
parlamentares do PMDB.
O fenômeno tem uma explicação. Na
contramão do que acontece nas modernas sociedades e do dinamismo econômico do
século 21, a zelite política e econômica brasileira tenta, por todos os meios,
manter o Brasil preso ao nosso secular atraso medieval. Uma oligarquia atrasada
e irracional, de mentalidade rentista improdutiva, sempre pronta a explorar o
Estado.
Estas mesmas zelites oligárquicas
adaptam-se a novos cenários e novos fatos de forma a se perpetuarem no poder e
proteger este modelo feudal que sustenta seus privilégios políticos e
econômicos. Através de passe de mágica midiática, criam novos atores que
encenam e interpretam scripts hipócritas e sórdidos para a sociedade, eleitores
e contribuintes brasileiros. O enredo central da farsa é fazer com que
acreditemos que eles estão se destacando justamente para promoverem as mudanças
que o Brasil tanto precisa.
Assim, do nada, surgem jovens
banqueiros em torno do qual se constroem fachadas de capitalistas e
empreendedores modernos. Surgem também empresários que gastam bastante com
publicidade para divulgar que suas empresas são honestas, modernas,
competitivas e que praticam ações sociais. Uns, grandes financiadores de
campanhas, até sonham em passar para o outro lado do balcão de negócios,
tornando-se políticos profissionais.
Quanto aos jovens banqueiros, aos
poucos descobre-se que de novo mesmo eles não têm nada. São apenas novos
operadores de velhos esquemas onde o Poder Público apadrinha operações que
lesam o erário público, a Pátria e zombam da Justiça e de toda a nação
brasileira. Esses novos e jovens banqueiros que, aliados aos velhos e
tradicionais bancos e banqueiros, são apenas instrumentos para complexas e
obscuras operações financeiras que transferem fortunas, de forma ilícita, aos
velhos e novos coronéis da zelite oligárquica brasileira - acostumados a sempre
fazerem uso de dinheiro do erário público brasileiro.
As empreiteiras, quase sempre as
mesmas, são as operadoras mais visíveis deste sistema mafioso. Para evitarem
conflitos, começaram a se organizar em “consórcios”, de forma a dividir o
resultado financeiro entre os vários grupos instalados no poder da máquina
pública. Formaram-se grandes cartéis ocultos que pagam "pedágios" e "mensalões"
aos diversos cartórios ou "gestapos" que têm o dever legal de
fiscalizar os negócios entre o setor público e o privado. Na prática, isto não
acontece e a roubalheira prevalece.
Se as instituições incumbidas de
fiscalizar e zelar pelo bom uso do dinheiro público funcionassem minimamente,
talvez o nível de corrupção no poder público brasileiro fosse muito menor. Vejamos
o papel dos Tribunais de Contas – o da União e o dos Estados. Recentemente, pressionado
pelos poderosos do Congresso Nacional, o TCU decidiu aplicar o rigor das leis
em relação ao governo Dilma. A presidenta tomou no TCU. Mas ainda continua no
poder, porque o órgão, chamado de tribunal, não é do Judiciário, mas sim um
auxiliar do poder legislativo - aquele mesmo eleito com as "doações"
dos empresários que lucram com relações incestuosas com o Estado Capimunista.
Ao mesmo tempo, chegam à imprensa
fatos concretos sobre tráfico de influência da família do Presidente do TCU. O
escritório do filho dele atuou (advogou) em centenas de casos no
"tribunal". Parece que esta prática é generalizada lá pelas bandas do
TCU. Familiares e profissionais íntimos dos conselheiros de contas são os mais
procurados para defenderem as bandalheiras de uma oligarquia corrupta, atrasada
e irresponsável. Estranho é que, mesmo com as contas aprovadas pelo TCU, vemos empreiteiras,
prefeitos e políticos serem acusados criminalmente pelo Ministério Público.
Pelos mesmos contratos já aprovados pelos respectivos Tribunais de Contas.
Não parece absurdo que os Conselheiros
do TCU (e de tantos outros órgãos fiscalizadores) não sejam também
responsabilizados pelos mesmos crimes? Pois os advogados que defendem os
corruptos usam nos tribunais a chancela obtida ou fornecida pelos próprios
Tribunais de Contas. Estas informações aparecem constantemente nos noticiários.
No entanto, as notícias ruins parecem não sensibilizar quem pode provocar as
mudanças. O cinismo prevalece sobre o civismo.
Afinal, para que serve a aprovação
das contas senão para verificar se tudo ocorreu dentro da lei? Enquanto o
próprio TCU não responder criminalmente junto com as quadrilhas que eles
aprovam as contas, nada vai mudar. A já tão divulgada existência deste tráfico
de influência no TCU, amplamente denunciado pela imprensa, parece vir de longa
data. De décadas. Então pode-se concluir que aqueles que terão que aprovar suas
contas no TCU ou jogam por essas regras espúrias – pagando por um jogo de
cartas marcadas – ou terão problemas no julgamento de suas contas. Um
verdadeiro incentivo para que a corrupção se perpetue.
Quando o órgão encarregado de
chancelar ou não a lisura da administração do dinheiro público se transforma em
um corredor polonês onde os administradores públicos honestos e sérios serão
injustiçados ou esmagados por uma Gestapo contábil, fica impossível acreditar
que vamos erradicar a corrupção sem atacar suas causas reais. Para piorar a
coisa, o que se vê no TCU é reproduzido fielmente nos TCE’s.
Isso poderia mudar. Basta uma medida
simples. Quando algum contrato público que tenha sido aprovado pelo TCU ou TCE
culminasse com um Processo Criminal ajuizado pelo Ministério Público, deveriam
ser incluídos no mesmo processo os técnicos do TCU ou TCE que analisaram e
aprovaram aqueles contratos. Solidariamente, também deveriam responder os
próprios Conselheiros que julgaram e aprovaram os mesmos.
Senão, o que continuaremos tendo é um
círculo vicioso do crime, onde os administradores honestos serão sempre punidos
pois não terão dinheiro para jogar o jogo de influência que está posto nos
Tribunais de Contas. Os Conselheiros dos Tribunais de Contas até agora vivem
impunes. Eles e outros "fiscais" que participam, por ação ou omissão,
do sistema de “vendas” de salvo conduto para aqueles que contratam os
“advogados e escritórios certos” para resolver qualquer problema com o poder
público.
Os fatos estão aí para quem quiser ver. Basta querer. O
Ministério Público e o Judiciário não têm o direito de se fingirem de cegos em
meio a um tiroteio de roubalheiras que exterminam o Brasil como Nação. Não
basta combater a corrupção. É preciso mudar a superestrutura estatal que lhe
serve de base. No andar da carruagem, tudo indica que só uma ruptura
institucional será capaz de provocar a mudança. Por enquanto, quem tem poder de
promover a mudança permanece em uma estranha e incômoda "zona de
conforto"...
O desafio maior e urgentíssimo do Brasil é romper com a
superestrutura do governo do crime organizado, implantando um novo modelo
político e econômico efetivamente republicano, com transparência e controle
cidadão, em regime federalista, com voto distrital e eleições limpas. Uma
inédita Intervenção Constitucional, sem golpismos meramente reformistas, parece
ser o caminho mais rápido e seguro para a transformação necessária do País em
uma Nação.
Descrença generalizada
Releia o artigo de domingo: Transformar $talinácio em Judas resolve?
Reveja também: Hora da Justiça vencer o crime e conter as gestapos
Corporativismo Supremo
Reflexões interessantes de José Dias Toffoli, que agora
nem se lembra mais que foi advogado do PT antes de ser galgado ao emprego
vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal, em entrevista a O Globo:
"Temos um Poder Judiciário extremamente respeitável.
Não é um tapinha nas costas que vai alterar qualquer coisa. A vitaliciedade, a
inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos são a garantia da
independência do juiz. Mas, infelizmente, existem vendilhões do templo".
"Criou-se uma lenda urbana de que, no passado, não se julgava nem
políticos, nem pessoas poderosas no Brasil. Isso é uma falácia. É que, antes,
os parlamentares tinham uma imunidade formal. Para serem processados, era
preciso ter a autorização da Câmara ou do Senado. Foi a Emenda Constitucional
35, de dezembro de 2001, que autorizou o andamento desses processos. Então, de
lá para cá é que o Supremo pode investigar e julgar esses casos. Isso tem que
ficar muito claro. Quero fazer uma defesa da história do Supremo. Não existe um
Supremo do passado, que não julgava, e um do presente, que é melhor. Era um
bloqueio constitucional que impedia essas investigações".
Delcídio PrestigiadoO Mosaico Eleitoral da FGV revela que as empresas que mais doaram a Delcídio Amaral foram: Odebrecht (R$2,9 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 2,8 milhões) e UTC (R$2,3 milhões).
Apenas por coincidência, as três empresas são investigadas pela Operação Lava-Jato e os seus dirigentes são acusados de pagar propina em troca de contratos com a Petrobras.
Curiosamente, até estourar o escândalo da gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró, Delcídio, líder do governo no Senado, sequer aparecia entre os investigados ou sob suspeita na Lava Jato...
Cumpra a promessa
Estilo Delcídio
Positivo até demais
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Novembro de 2015.
