CPI das Loterias

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão

Sempre se cogita realizar uma CPI para as loterias no Brasil, mas o assunto não pega marcha e sempre recua abafado por grupos que se desinteressam pelo tema e apresentam motivações subjacentes e particularizadas. Descremos das boas intenções dessas pessoas, pois a sistemática das loterias mais do que uma comissão parlamentar de inquérito precisaria uma varredura no sistema e apuração de irregularidades e responsabilidades.

Há políticos e não são poucos os quais se vangloriam de terem ganho mais de dez vezes, o que é uma coisa bem complicada se analisarmos as probabilidades e os valores das apostas. Em tempos de crise o governo tem forçado a barra para os prêmios ficarem acumulados e normalmente quando sorteados são poucos os que ganham geralmente de um a três, e ninguém tem mais informações.

A investigação é necessária,séria e transparente para dar visibilidade aquela que se chama uma jogatina do brasileiro, ter esperanças de um dia se tornar milionário, mas não passa de uma enganação e manipulação, inclusive dos resultados, já que a forma de apurarem e terem os dados não são convincentes. A responsabilidade é da caixa econômica federal. Além disso é terceirizado o serviço com os sorteios em várias cidades do Brasil. Muitas vezes transmitido ao vivo, mas isso nada ou pouco significa, pois é fundamental entrarmos no coração da regra e investigar a fundo quais as sinalizações, preparações e levantamento, se o que sorteia já não tem de antemão os números que poderão sair para ninguém ganhar, ou aquele que vai ganhar sem mais ninguém.

Bem a isso se soma uma séria dúvida por que eles não autorizam os jogos pela internet e adiam a implementação e não oportunizam os jogos mediante acesso eletrônico das apostas até determinada hora do dia, pois o que acontece na prática é que muito antes de sortear o resultado o grupo responsável já sabe os números que hipoteticamente não sairão para que ninguém seja contemplado. É num plano inverso você tem o prognóstico e monta no sistema os numerais que não serão acolhidos nos jogos de milhões de brasileiros.

A Loteria ganha corpo a partir da crise fiscal e do endividamento do estado, com o aumento das apostas e jogos que se realizam todos os dias, exceção de domingo, único dia que as lotéricas não funcionam e deixam de arrecadar. Além da comissão percustrar os dados haveria de investigar as destinações dos recursos e suas aplicações conforme determina a legislação. Contudo, até hoje não se observou um trabalho sério, com primazia de um tempo útil de se chegar a um denominador comum e abater toda e qualquer dúvida que levasse, minimamente, à dúvida ou contradição sobre a segurança, impessoalidade, e a não vulnerabilidade dos que tem acesso aos dados, números e bolas do sorteio.

E se indaga qual a razão de não se realizar o sorteio eletrônico sem a participação de agentes, mas apenas de um material próprio que contivesse os numerais e fossem lançados com a mesma sistemática dos demais aspectos em relação aos que integram os trabalhos mostrados pela televisão. E também há dias que o sistema trava e ocorre o adiamento do sistema, muitas coisas que são verdadeiras incógnitas e acabam colocando em risco o funcionamento das loterias que suplantam em remuneração muitas empresas estatais do Brasil.

Seria de todo louvável que fizessem uma radiografia e dessem o total arrecadado, mês, semestre e anual para que tivéssemos a exata noção do que a Nação faz com a dinheirama e assim mesmo mostra um endividamento profundamente preocupante. Enquanto não tivermos a coragem de tocar o dedo na ferida e saber o mecanismo que nos socorre nas loterias continuaremos a permitir falcatruas e mazelas.

Acontece também de várias loterias ou todas não terem ganhadores ao longo de semanas,mera coincidência ou jogo de azar ou sorte de alguns espertalhões de plantão, o povo deve estar atento, o governo com as barbas de molho,e os que pretendem se perpetuar atrás desse aparato fiquem preocupados pois um dia será repensado o contexto e a sociedade civil terá em mãos elementos mais do que seguros para continuar apostando ou parar de vez com a perda de tempo, de dinheiro e da zebra.

Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.