Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Hélio Duque
A pobreza do debate público, no
Brasil, não fica adstrita à sociedade, penetra com tentáculos poderosos na
esfera política. A proposta do executivo de emenda constitucional para limitar
o crescimento do gasto público vem sendo combatida por aqueles que não entendem
a importância de uma gestão fiscal responsável. Sem forte ajuste nas contas
públicas, impedindo que as despesas cresçam mais do que as receitas, torna-se
impossível retomar o crescimento econômico com segurança. A conjuntura da
brutal recessão econômica que mergulhou a vida nacional no vendaval da crise
tem no descontrole das despesas públicas a sua origem. Não podemos mais
esconder a verdade, colocando a mentira em seu lugar.
O Estado não é gerador de riqueza,
mas arrecadador de tributos para devolver em benefício da sociedade, com
investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento humano e econômico.
Responsabilidade fiscal é um valor que deve ser cultivado pela sociedade, acima
de preferencialidades pessoais ou ideológicas. O governante deve estar
consciente do fato de buscar, em primeiro lugar, estruturar uma boa
administração econômica para atingir os seus objetivos. Sem ela o fracasso é
conquista garantida, como estamos assistindo no tempo presente. Governos
voluntaristas, amantes do populismo submetidos ao corporativismo, geram a
disfuncionalidade que afeta a institucionalidade do Estado.
Quando grupos organizados no
Congresso Nacional ensaiam, através emendas, incabíveis, torpedear o programa
de ajuste e limitação das contas públicas, é desejar a perpetuação da tragédia
econômica e social. Tragédia que pode ser fotografada na recessão econômica dos
últimos anos, com o desemprego superior a 11 milhões de trabalhadores e um
déficit fiscal de mais de 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Ou ainda: aumento
da relação dívida bruta/PIB de 53% para 70%, além de déficit acumulado nos
últimos anos em conta corrente de mais de 400 bilhões de dólares (admitindo-se
o dólar a 3,20, em real seria 1,28 trilhão). Tem mais: uma taxa de inflação
elevada, atingindo o poder aquisitivo dos assalariados e o mais grave,
determinando brutal redução na inclusão social e distribuição de renda. A
situação real da economia brasileira foi escondida da população por largo
tempo, com a conivência dos partidos políticos que apoiavam o governo.
Lamentavelmente, para muitos homens
públicos, política econômica e política social são coisas diferentes. Os
populistas e os seus agregados infantilizados acreditam que a primeira é
defensora dos ricos, poderosos e privilegiados, enquanto a segunda é uma
conquista dos pobres e deve integrar o seu universo existencial. Nada mais
falso. Elas estão integradas como irmãs siamesas. Não são compartimentos
estanques, mas ligadas umbilicalmente. Os recursos gerados pela política econômica
é que garantem o dinheiro para o investimento em educação, saúde, segurança, nos programas assistenciais
e nos programas sociais. Não existe política social sem dinheiro, desde tempos
imemoriais. Quando faltam recursos, a desigualdade social aumenta.
Nas últimas duas décadas, até 2014, a
melhoria do padrão de vida de milhões de brasileiros permitiu que muitos
ascendessem à baixa classe média. O aumento do desemprego e a inflação
ascendente inverteu essa tendência de mobilidade social. Devolvendo para a
parcela mais pobre da população amplos setores da emergente baixa classe média.
A desigualdade foi dolorosamente nocauteada pelos desmandos e incompetência de
uma política econômica irresponsável. Comprovando que sem crescimento da
economia que gera emprego e salários melhores, é impossível garantir a ascensão
social. A perversa e cruel realidade não foi fruto de maldade humana, mas
responsabilidade de um governo que acreditava que os recursos públicos são
infinitos, não aceitando disciplina e responsabilidade na administração do
dinheiro público.
Os parlamentares brasileiros deveriam
meditar sobre essa realidade, empenhando-se na aprovação das reformas sem as
quais a crise econômica se agravará. O economista Mansueto Almeida, integrante
do Ministério da Fazenda sintetizou o que nos aguarda: “Se o Congresso não
quiser aprovar a PEC do crescimento do gasto nem reforma da Previdência, não
terá ajuste fiscal.” Sem ajuste fiscal, o governo terá de se financiar com
juros crescentes, levando a explosão da dívida pública. Seria a volta da
inflação e um tiro fatal na retomada do crescimento econômico. Os grandes responsáveis serão os integrantes
do Congresso Nacional.
Helio Duque é doutor em Ciências,
área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado
Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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