Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira
A recente “Operação Greenfield”,desencadeada
pela Polícia Federal,e que tem causado forte impacto na sociedade, apurando as
responsabilidades sobre a roubalheira de muitos bilhões de reais (rombo de 50
“bi” e desvios de 8 “bi”), ocorrida em alguns dos maiores fundos de pensão do
país (PREVI, do Banco do Brasil; FUNCEF, da Caixa Econômica Federal; POSTALIS,
dos Correios e PETROS, da Petrobrás), teve força para ativar a minha memória e
lembrar da frustração que tive quando
tentei inutilmente prevenir esse tipo de ocorrência criminosa, há bom tempo
atrás.
Vivenciando de perto a realidade dos
fundos de pensão na primeira metade da década
de 90, ao presidir um importante fundo patrocinado por uma empresa do Estado
(RS) e, ao mesmo tempo, a organização estadual que congregava essas entidades
(Agefeppa), nesse ambiente consegui observar a fragilidade desse sistema,
inclusive para fins da prática de corrupção na aplicação dos seus recursos financeiros.
Essa oportuna operaçãoda PF de agora comprovou
que a minha “bolinha de cristal” não estava equivocada. Eu só não poderia ter imaginado que o assalto
aos fundos pudesse chegar a esse ponto extremo, comprometendo o futuro de
milhares de trabalhadores-participantes que contribuíram durante toda a vida
ativa para garantir uma aposentadoria um pouco mais digna.
Toda a legislação pertinente às
entidades fechadas de previdência complementar sempre favoreceu a gestão
temerária e fraudulenta dos fundos de pensão, especialmente daqueles
patrocinados por empresas paraestatais, devido ao fato de que a escolha dos
seus dirigentes normalmente fica sob a responsabilidade de muitos políticos e
administradores públicos desonestos, cuja prova maior é o escândalo dos desvios
bilionários agora apurados pela PF, todo
ele envolvendo fundos vinculados à
empresas do Governo, e que já estaria totalizando oito bilhões de reais em
desvios fraudulentos comprovados.
Já na época (anos 90) todo o problema
residia no engessamento “legal” das entidades fechadas de previdência
complementar na aplicação do patrimônio,
conforme critérios determinados pelo Governo Federal. Os fundos eram regidos pela Lei Nº 6.435,de 1977, que
mais tarde foi revogada e substituída pela Lei Complementar Nº 109, de 2001, que
passou a dar as diretrizes a essas entidades sem, contudo, alterar
significativamente os critérios para as aplicações rentistas,que é a base de sustentação
dos fundos para fazer frente aos seus compromissos legais e estatutários, ou
seja,inclusive complementar as aposentadorias dos seus participantes.
Apesar das regras que favorecem a
desonestidade na gestão dos fundos terem sido baixadas antes da “Era PT”, ou
seja, anteriormente à posse de Lula da Silva na Presidência, em 2003,a corrupção
à moda“antiga”, que sem dúvida também existia, era como brinquedinho de criança
se comparada com a corrupção “profissional”, sistêmica, institucionalizada e
gigantescaintroduzida pelas gestões do Partido dos Trabalhadores-PT, aliados &
comparsas. Significa afirmar,portanto,que qualquer análise que se fizer sobre o
assunto deverá partir de um marco divisório bem nítido: antes e após o PT.
Para que conseguissem essa “proeza”, os
governos petistas foram buscar nos
sindicatos - de onde também são originários - justamente a “banda podre”
dos trabalhadores que tinham o hábito de se encostar neles e ali fazerem os seus “ninhos”, e toda espécie de falcatrua,
mas que tiveram inigualável “competência” para roubar e quebrar os fundos,não só
em proveito próprio (alguns ficando até milionários),mas também dos partidos
governistas (eleições,etc.) e dos
salafrários políticos e administradores direta ou indiretamente envolvidos nesse processo ilícito. É por esse
motivo que nos livros de registros da Polícia e da Justiça não tem mais espaço
para abrigar tantos nomes criminosos. Essa “superlotação” de réus relativos aos
fundos, na Polícia e na Justiça, equipara-se à superlotação ocorrente nos
presídios.
Na oportunidade em que estive à
frente das entidades que antes mencionei, fiz todo um esforço para mudar a
cultura parasitária puramente rentista que existia nos fundos de pensão. Não
obtive êxito. Acabei sendo eu o “mudado” por essa cultura, que resistia no
sentido ficar exatamente como sempre havia sido. Todavia acredito que
poderiater havido um “reforço” para a
minha saída. Ocorre que num certo dia da minha gestão fui convidado a
comparecer ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, quando ali Sua
Excelência “sugeriu” que os fundos das empresas do Estado RS adquirissem
debêntures emitidas por uma empreiteira “amiga” e habitual frequentadora do Palácio do Governo.
É claro que essa “sugestão” governamental foi driblada. Mas essa recusa
provavelmente teve um “castigo”. Mas se de fato ocorreu esse castigo, ”paguei”
o seu preço com enorme satisfação.
Denunciei essa nada agradávelexperiência
vivida nos fundos de pensão no artigo “Fundos de Pensão Algemados”, acolhido e publicado
na Revista Tributária e de Finanças Públicas. v.109, pg.205, de jan. 1995, responsabilidade
do Dr.Yves Gandra Martins.
Nessa denúncia salientei acima de
tudo o fato de que a ação governamental sobre os fundos seria muito mais nociva
do que benéfica, não só na expedição de leis e outros atos normativos
referentes a essas entidades, mas também na escolha a manipulação dos seus
dirigentes, e que na verdade essa ação nefasta estaria
impedindo uma rentabilidade do patrimônio bem maior do que aquela que
normalmente se verificava, se opções outras mais rentáveis pudessem ser
escolhidas como, por exemplo, PARTICIPAÇÃO DIRETA NA PRODUÇÃO ECONÔMICA (bens e
serviços), abandonando, por consequência, a atividade meramente parasitária, rentista,
de “gigolô” do próprio patrimônio, para melhor compreensão.
Também lembrei nesse texto que os fundos de pensão possuem
personalidade jurídica de direito privado, que no caso seria redobrada em vista
do patrimônio pertencer exclusivamente aos participantes, pessoas naturais,e
que o Governo desprezava por completo essa situação, nivelando-os às suas
repartições públicas, mandando e desmandando a seu bel prazer, e que essa
postura ilícita não estaria ao abrigo dos artigos 40 e 41 da lei 6.435/77, em
que se baseava, nem da Constituição.
Mais grave ainda é a infração
governamental ao artigo 5º, XXII, da CF, que trata da garantia do direito de
propriedade, dentro do qual está inserido o princípio da livre disposição dos
bens particulares, que com essa nefasta e corrupta política estava e continua sendo negado. O
Governo “faz e acontece” com o que não é dele, nem público, e sim privado, dos
participantes dos fundos de pensão, dos trabalhadores.
É neste sentido que o Estado teria
que ser responsabilizado (culpa “in vigilando”) civilmente em vista da ação
nociva que os seus prepostos causaram, assumindo a indenização pelos danos aos
fundos de pensão e aos seus participantes
com toda essa roubalheira, que direta ou indiretamente o Governo patrocinou.
Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e
Sociólogo.
2 comentários:
Políticos tem que ser proibidos até de passar em frente dos escritórios de empresas estatais e seus fundos de pensão. Que dirá entrar nos escritórios e nomear os “dirigentes”.
Como você mesmo comprovou há tanto tempo, esse é um problema antigo, até hoje não enfrentado nessa nossa república das bananas.
Aliás, nesse nosso presidencialismo imperial, só mesmo passando a régua e começando de novo.
E isto NÃO será feito enquanto estivermos sujeitos ao atual sistema político. Atual e desde sempre.
http://capitalismo-social.blogspot.com.br/2016/02/69-fips-fundo-de-investimento-e_2.html
"Denunciei essa nada agradável experiência vivida nos fundos de pensão no artigo “Fundos de Pensão Algemados”, acolhido e publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas. v.109, pg.205, de jan. 1995, responsabilidade do Dr.Yves Gandra Martins."
Isto é que me desanima. Jan.1995 à set.2016, 21 anos e só piorou, aliás, piorou bem sob as patas dos sindicalistas pelegos.
Não vejo outra maneira de mudar o sistema eleitoral e toda essa m... que aí está sem que as FFAA intervenham.
Mas, para intervir, tem que ter pelo menos um pré-projeto sendo amplamente debatido, pois do contrário acaba como em 1964, onde o núcleo duro acabou tomando conta.
Assim como antes, também agora haverá uns black bostas pagos pela esquerda e enchendo o saco e fazendo terrorismo idiota. Não adianta usar isso como desculpa para endurecer o regime. Basta BAIXAR o cacete nesses aloprados, ali mesmo, na rua, e desimpedir o trânsito. Algumas dessas e eles vão lamber suas feridas em casa.
http://undbrasil.org/?p=129
http://capitalismo-social.blogspot.com.br/2016/05/reforcando-tese-de-intervencao-ja.html
Postar um comentário