Lava Jato: Os corruptos e os Políticos

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Hélio Duque

É um cenário ficcional, mas realista nos atuais tempos brasileiros de corrupção generalizada. Imaginem nos inquéritos instaurados nas várias operações que acontecem combatendo a corrupção sistêmica. Seria o depoimento de dois réus. Ao chegarem ao Tribunal, instala-se o tumulto, com acusações mutuas;

                  

- Você é um ladrão – diz o corrupto.

                  

- E você é um corrupto – retruca o corruptor.

                  

Serenado os ânimos, o juiz diz:

                  

- Bem.... Agora que as partes se identificaram corretamente, podemos iniciar o julgamento?

                  

Em verdade, corrupto e corruptor são faces de uma mesma moeda. A corrupção é um dos crimes que mais se faz em segredo, acobertando-se na proteção mútua. Não é fácil a obtenção de provas das ilicitudes. O desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Federal da 3ª Região, ensina: “É perfeitamente possível que provas indiretas formem a certeza material ou a convicção sobre a existência de autoria de um determinado fato criminoso. O uso de laranjas e empresas de fachada para titularizar bens obtidos com o crime é prática reiterada.”

                  

Se o corruptor é o agente deflagrador onde o dinheiro público é o alvo, o corrupto é o agente público buscando o enriquecimento ilícito. Atuam com espírito de corpo, certos da impunidade que nocauteia a ética e a moralidade pública. Na formação histórica brasileira o julgamento da legalidade processual, envolvendo corruptor e corruptores poderosos, sempre se marcou pela seletividade. Felizmente, esse passado, de triste memória, vem sendo sepultado pela “Operação Lava Jato”.

Com competência e segurança jurídica  vem radiografando a realidade da corrupção e os seus tentáculos no executivo e no legislativo. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Justiça Federal, nas suas várias instâncias, vêm escrevendo um novo tempo no Brasil. Essa força tarefa vem desmontando o maior assalto de corrupção da vida nacional. Os corruptores e corruptos estão conhecendo, de maneira inédita, a força da lei, sendo identificados corretamente. Os réus não detentores de foro privilegiado estão sendo punidos, muitos deles em prisão fechada e outros em detenção domiciliar.

                  

Já os políticos que vem sendo apontados como beneficiários nos vários depoimentos pelos empresários corruptores, veem os seus processos tramitando diretamente no Supremo Tribunal Federal. O fatiamento da “Lava Jato” é determinado pela existência do foro privilegiado para os delinquentes políticos. E é aí que mora o perigo quando medidas protelatórias, claramente retardatárias, patrocinadas pelos “advogados porta de mansão”, altamente estipendiados, recorrerão com as chicanas conhecidas.

A advertência do professor Oscar Vilhena, de direito constitucional do FGV (Fundação Getúlio Vargas) é oportuna: “A Lava Jato ou qualquer processo judicial no Brasil, não está livre de acabar em prescrição”. A prescrição ocorre quando se encerra o prazo legal para o Estado executar a sua capacidade punitiva. Levando a opinião pública acreditar que o sistema jurídico favorece a impunidade.

                  

No Congresso Nacional, quando o seu presidente Renan Calheiros (envolvido em várias denuncias) acusa o Ministério Público de “exibicionismo e espetaculosidade” e ameaça com aprovação de legislação anti Lava Jato, não é fato isolado. O ocorrido na Câmara dos Deputados, na semana passada, na surdina, tentou-se  a votação de projeto anistiando o caixa 2 de campanha até a data da aprovação da lei. A um só tempo anulava a contabilidade paralela e derrubava o item 8 do pacote anticorrupção do Ministério Público que criminaliza o caixa 2.

Seria votado, em regime de urgência, com a conivência dos grandes partidos. Foi quando o experiente parlamentar Miro Teixeira denunciou a farsa: “Nós estamos aqui para permitir que o País ande, não estamos para avançar num poço de suspeitas”. Foi um tiro certeiro, secundado por outros parlamentares sérios, obrigando a retirada do projeto imoral. E o mais anedótico: até agora não apareceu as digitais do autor da trama farsesca que anistiaria a corrupção. A falcatrua e bandidagem explícita não teria autor. Felizmente o assalto deu errado.

                  

Os brasileiros devem se mobilizar para impedir que o Congresso Nacional seja o grande obstáculo à “Operação Lava Jato”, Os sinais emitidos até agora são preocupantes, demonstrando que a aliança de corruptor e corruptores no Legislativo não é ficção. Hoje o Congresso é diferente de outros tempos, relembrado pelo médico mineiro e deputado federal por quatro mandatos, Sérgio Miranda: “Até a Constituinte a política era comandada por idéias, gerando disputas que dividiam e apaixonavam. Fazia-se luta política, não luta pelo poder como hoje. As grandes questões daquele tempo produziam grandes debates. A partir do governo FHC começou a suspeição do Congresso e o declínio da política que com Lula chegou à decadência”.

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.