Vale para todos? Ou não?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Gilberto Pimentel

Todas as vezes em que é citado, indiciado, denunciado ou preso algum dos poderosos atingidos pela Operação Lava Jato, seja por ação de Agentes da Polícia Federal, dos Procuradores da República ou dos Magistrados de Curitiba, em especial se essa ação vier por determinação do Juiz Sérgio Moro, pronto: lá vem a grita dos partidários políticos desses suspeitos da prática de atos delituosos ou de supostos crimes, daqueles que sabem também ter contas a pagar, de inocentes úteis e não tão úteis e, até mesmo, de parcela da mídia comprometida.

Os donos do poder, arrogantemente, invocam o direito a tratamento diferenciado por parte da Justiça.

A respeito dessa equivocada prerrogativa, pareceu emblemática a expressão usada pelo Senador Renan, presidente do Senado Federal, ao aplicar a pena prevista na Constituição Federal à presidente da República por ocasião do seu impeachment: “não podemos ser maus”. Jamais havia ouvido tal manifestação por parte de uma autoridade com a responsabilidade de julgar alguém. Somente o que consta da Lei, parece óbvio, pode servir de referência para a aplicação da devida punição a um infrator. Ou não será sempre assim?

Ainda hoje, vimos nas redes sociais novas críticas ao Juiz Sergio Moro por ter exarado ordem de prisão contra o ex-ministro Guido Mantega que o alcançou enquanto ele acompanhava sua esposa doente a um hospital, taxando o magistrado de desumano, arbitrário, insensível, sem coração, perverso e outros adjetivos, tudo à semelhança do que já ocorrera quando da prisão de outros tubarões da corrupção. E assim será sempre.

Parecem ignorar a gravidade dos crimes praticados, ou pelo menos dos indícios de sua prática por essa gente, e os males e prejuízos que causaram a milhões e milhões de cidadãos indefesos, traindo sua confiança, enquanto desempenhavam cargos públicos da mais alta relevância, no caso de Mantega, ex-Presidente do BNDES, ministro da Fazenda e do Planejamento durante dois governos.

A Justiça não pode ser intimidada e tem mesmo que agir com força total e no limite máximo dos preceitos legais e constitucionais. A sociedade tem que ser parceira da Lei nessa empreitada e compreender que os supostos transgressores detêm capital de toda a natureza acumulado de modo fraudulento em todos esses anos em que estiveram encastelados no Poder e vão usá-lo para se defender.

A Lei é para todos, vale para qualquer cidadão, independente de opções ideológicas, político-partidárias, de raça, religião ou classe social. O essencial é ser honesto. Não sendo assim jamais mereceremos a condição de nação livre e democrática.

Gilberto Pimentel, General, é Presidente do Clube Militar.