O Alerta Total segue no mergulho
sobre um escândalo econômico que, até agora, só recebeu abordagens unilaterais
na amestrada mídia tupiniquim. Em mais um capítulo do Caso Laep, a intenção é
chamar a atenção para um fenômeno recorrente no Brasil do rigor seletivo: a
arte de inventar golpes que não houve, iludindo com números inflados, com o
objetivo de assassinar reputações e matar negócios fundamentais para o País.
Afinal, quais são as polêmicas
acusações contra a Laep e o empresário Marcus Elias? Divulgadas de maneira
genérica, difusa e confusa, é preciso alguma consulta nos inquéritos para
entender que as acusações contra a Laep e seus ex-administradores decorrem
basicamente dos aumentos de capital que a empresa realizou, para emissões de
novas ações resultantes de conversões de dívida a capital.
A primeira dúvida que surge,
portanto, é se as emissões de ações obedeceram a regulamentação específica, e
logo se vê que foram devidamente autorizadas pelas Assembléias de acionistas, e
atenderam todos os preceitos legais. E que foram devidamente publicizadas como
decorrentes de um programa de conversão de dívida a capital que era público,
isonômico e devidamente comunicado à CVM e ao mercado.
Mas se cumpriram todas as exigências
legais, como então as emissões puderam virar objeto de acusações que se
tornaram processos legais? Ocorre que um grupinho reduzido, mas muito influente
e poderoso de investidores da Laep apresentou enorme quantidade de denúncias
perante diversos Órgãos Públicos, especialmente à CVM.
Acusaram, sem provas, terem sido
admitidas à conversão dívidas e credores inexistentes, empresas de fantasmas
ligadas aos administradores, o que seria uma fraude de desvio de dinheiro.
Antes mesmo de investigar a
procedência de tais denúncias, a Procuradoria Federal Especializada lotada na
CVM (PFE-CVM) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal,
bloqueando todos os bens da Laep e de seu controlador, Marcus Elias.
Após obter o bloqueio judicial dos
bens, a CVM instaurou um Inquérito Administrativo para investigar as conversões
de dívida, e assim então fazer prova da fraude e dos desvios, que antes mesmo
de qualquer investigação, foram pré-julgadamente considerados existentes.
A CVM intimou todas as empresas que
converteram dívida recebendo ações da Laep, para que comprovassem com
documentos como notas fiscais, contratos, etc, as dívidas convertidas.
As investigações, que por lei
deveriam durar 90 dias, demoraram quase quatro anos e a conclusão foi a de que
não houve fraude. Não houve desvios. Todas
as dívidas eram legítimas e nenhuma das empresas que receberam ações em
pagamento de dívidas tinham qualquer ligação com os administradores da Laep, ou
seu controlador.
Constatado o equivoco, após quase
quatro anos, a CVM reconheceu em juízo nunca ter tido provas das acusações de
fraude e desvio que lançou, sem prévia verificação, tomadas integralmente do
grupinho acusador. Fez mais: teve que formalmente desistir da acusação em face
dos acusados antes chamados de artífices e testas de ferro do desvio, que
afinal nunca existiu.
Para obter o bloqueio dos bens, a
PFE-CVM afirmou em juízo, replicando como suas as falsas acusações do grupinho,
que a Laep tinha dado um golpe de 1 bilhão no mercado de capitais. E explicou a
conta: a Laep captou no IPO de 2007 cerca de R$ 500 milhões, e emitiu cerca de
R$ 600 milhões em novas ações para seu programa de conversão de dívida a
capital e operações de capitalização com os fundos Gem e Yorkvile.
Em outras palavras, a acusação é de
que todas as transações que levaram a re-estruturação do Balanço da Parmalat e
demais subsidiárias da Laep, foram um golpe. Ignoraram completamente a
liquidação de passivos e prejuízos majoritariamente herdados dos Planos de
Recuperação Judiciais das empresas investidas. Somente a Parmalat tinha dívidas
de mais de R$ 2 bilhões perante a mais de 10 mil credores quando adquirida em
leilão judicial pela Laep.
Acusar como golpe o montante total
que a empresa captou e as dívidas convertidas é o equivalente a dizer que não
havia Plano de Recuperação Judicial, não havia
credores nem dívidas, não havia prejuízos, não havia operação
industrial, não havia leite, fábricas, lojas, nada. A duvidosa versão, no entanto,
ganhou dimensão criminosamente midiática.
Curioso notar que mesmo dispondo de
todas as ferramentas necessárias, além dos balanços auditados e de acesso
irrestrito à contabilidade da Laep e de suas subsidiárias, a PFE-CVM preferiu
deixar todo esse arsenal de lado e se fiar nas fantásticas versões do grupinho.
Estranho é que a Laep e suas coligadas, como empresas em Recuperação Judicial,
são rigorosamente acompanhadas pela Vara de Recuperação, pelo Administrador
Judicial, e pelo MPE. As informações verídicas foram ignoradas pelos algozes da
companhia.
Mais curioso ainda é a incrível
maneira de como a acusação de golpe passou de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões.
Certamente, a manobra midiática mentirosa deveria ser uma tentativa de poder
disputar flashes com a roubalheira de R$ 6 bilhões da Petrobras.
A multiplicação se deu da seguinte
maneira: o grupinho apresentou ao MPF, em nome de sua associação de fachada, a
Abrimec, a mesma acusação legitimada (antes da confissão do erro) pela PFE-CVM,
só que inflando a cifra de R$ 1 bilhão para R$ 5 bilhões.
Não se preocupe se você não entendeu
a metafísica da “matemágica” de fazer um bilhão virar cinco bilhões. Como você, ninguém até agora foi capaz de
entender, mas isso é o que menos importa. O que os autores desejam é fixar a
percepção que houve um grande golpe.
Esse número escatológico vem sendo
vazado e continuará sendo repetido porque, conforme ensina a prática nazista, a
mentira repetida se torna verdade. Contabilidade, matemática, economia, leis,
enfim, qualquer ciência que desmistifique o espetáculo e conduza à verdade não
foi, não pode e tudo será feito para jamais ser aplicada neste caso Laep.
A quem realmente interessa a
destruição e desmoralização dos empreendimentos tocados pela Laep?
A resposta revelará como funciona o
submundo dos negócios em um Brasil sem segurança para o desenvolvimento econômico.
Releia
a primeira edição desta segunda-feira: O velho FBI e a Puliça Legislativa do Senado
Dia das Bruxas
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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente,
analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e
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objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em
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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 31 de Outubro de 2016.
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