A Gemini, quem diria, pode acabar na Lava Jato

2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A Gemini, sociedade da Petrobras com a White Martins para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito, é velha conhecida dos leitores do Alerta Total. Ela já foi, inclusive, objeto de duas séries de matérias altamente esclarecedoras: o “Dossiê Gemini” e “O caso Geminigate”, que se encontram à disposição das autoridades que, porventura, venham a investigar o caso. Até a presente data, ninguém se interessou em apurar as denúncias veiculadas pelo Alerta Total. Deve ser por falta de tempo e sobrecarga de trabalho de nossas autoridades...

Agora, porém, é grande a chance de a Gemini ser investigada pela Lava Jato, por isonomia com o que foi sentenciado contra a Braskem – outra sociedade para a qual a sócia minoritária Petrobras fornecia matéria-prima a preços altamente subsidiados, em decorrência de propinas pagas ao famigerado ex-diretor Paulo Roberto Costa. Para que se constate quão grande é referida chance, basta ler a íntegra da carta protocolada hoje (19/12) na Petrobras de Aracajú-SE, pelo geólogo de petróleo Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva. O texto foi enviado, individualmente, a todos os conselheiros do Conselho de Administração da Petrobras: Luiz Nelson Guedes de Carvalho; Pedro Parente; Jerônimo Antunes;

Francisco Petros; Segen Farid Estefen; Durval José Soledade Santos;

Guilherme Affonso Ferreira; Marcelo Mesquita; Betânia Rodrigues.

Confira a íntegra da carta:

Ilustríssimo Conselheiro,

No decorrer das investigações levadas a efeito pela força tarefa da Operação Lava Jato, veio à tona um tipo de crime praticado especificamente contra a Petrobras: o fornecimento de matéria-prima a preços inferiores ao preço de mercado para empresas das quais ela é sócia minoritária.

No caso, o crime desvendado pelas investigações no âmbito da Lava Jato foi o fornecimento a preços aviltados da matéria-prima Nafta à Braskem, empresa da qual a Petrobras é sócia minoritária. Tal fornecimento trouxe elevado prejuízo à Petrobras, e, consequentemente, acarretou o correspondente enriquecimento ilícito da Odebrecht, a sócia majoritária do empreendimento.

Para tornar a situação ainda mais preocupante, ficou comprovada a facilidade com que a sócia majoritária auferiu fabulosos lucros em detrimento da Petrobras. Bastou, para tanto, pagar a propina certa à pessoa certa.

O pior é que o fornecimento “auto predatório” ocorrido no caso Braskem não é um caso isolado.

Como será visto, o fornecimento de matéria-prima a preços inferiores ao preço de mercado feito pela Petrobras para empresa da qual ela é sócia minoritária ocorreu também no caso da Gemini – sociedade da qual a Petrobras detém 40% das quotas e a White Martins detém 60% das quotas.

É de se observar que, relativamente ao crime de fornecimento de matéria-prima a preços reduzidos, de nada vale a alegação segundo a qual, pelo fato de ter sido determinado em exaustivas reuniões técnicas, o preço praticado pela Petrobras é um preço “justo”.

Essa alegação não se sustenta. Basta a pessoa que esteja negociando as condições em nome da Petrobras ser seduzida por propinas que as ilícitas vantagens auferidas pela sócia majoritária serão gigantescas. Foi o que aconteceu no caso Braskem, em que o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi o corrupto da vez.

Para que se tenha uma melhor visão do crime de fornecimento de matéria-prima a preços inferiores ao preço do mercado, são transcritos os seguintes trechos da sentença proferida pelo Juiz Sérgio Moro no Processo que tratou do fornecimento de Nafta à Braskem:

“A denúncia também abrangeria o pagamento de propina ao então Diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa no contrato de fornecimento de Nafta da Petrobrás para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht, incluindo a cobrança de preço inferior ao preço internacional de comercialização, no montante, da propina, de cinco milhões de dólares por ano de duração do contrato.”

“Igualmente, a Comissão verificou que a equipe técnica, responsável pela elaboração das propostas de preço, teve que acatar decisões superiores, oriundas de acordo feitos entre representantes da Braskem e o ex-Diretor Paulo Roberto Costa.”

“Na mesa de negociação em 2009,  o principal negociador da Petrobrás estava na “folha de pagamento” da Braskem, o que, à toda evidência, desde o início comprometeu as chances da estatal de obter uma posição mais favorável na revisão do preço da Nafta.”

“Pode-se eventualmente, como fazem as Defesas, argumentar que a revisão seria “justa”, mas o fato é que ter o Diretor da Petrobrás na folha de pagamento certamente contribuiu para a revisão de um contrato com desvantagem para a estatal.”

“Tendo o pagamento da vantagem indevida comprado a lealdade do Diretor Paulo Roberto Costa da Petrobrás que deixou de atuar no contrato de fornecimento de Nafta no melhor interesse da Petrobrás, aplico a causa de aumento do parágrafo único do art. 333 do CP, elevando-a para seis anos de reclusão.”

“Não vislumbro, porém, a título de indenização mínima, condições, pelas limitações da ação penal, de fixar outro valor além das propinas direcionadas aos agentes da Petrobras, isso sem prejuízo de que a Petrobras ou o MPF persiga indenização adicional na esfera cível.”

Visto o caso da Braskem, a seguir, será apresentado outro caso em que ficou comprovado que a Petrobras fornecia matéria-prima a preço favorecido à empresa da qual era sócia minoritária.

Trata-se do caso da Gemini sociedade para a qual a sócia minoritária Petrobras fornece a matéria-prima Gás Natural.

O objetivo da Gemini é produzir e comercializar o Gás Natural Liquefeito, que, na realidade, é o próprio Gás Natural fornecido pela Petrobras depois de submetido a baixíssima temperatura, e, em consequência, ter seu estado físico mudado de gasoso para líquido.

Em reunião ocorrida no último dia 07 de dezembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgou o Processo Administrativo nº. 08012.011881/2007-41, no qual a Petrobras é acusada de fornecer Gás Natural a preço favorecido à empresa Gemini, da qual ela é sócia.

Baseado no parecer de diversos órgãos e auditorias, foi confirmado pelo Plenário do CADE que a sócia minoritária Petrobras fornecia a matéria-prima Gás Natural à Gemini a preços subsidiados, o que foi considerado uma infração à ordem econômica, pois provocava uma concorrência desleal com a Comgás.

Devido ao fato de a atribuição do CADE se limitar à defesa da livre concorrência de mercado, o Órgão não se preocupou em saber o tamanho do prejuízo da Petrobras, deixando tal cálculo e a busca de possíveis ressarcimentos para aqueles que têm a obrigação de defender os interesses da Companhia.

Ilustríssimo Conselheiro, como se sabe, essas criminosas negociações, na maioria das vezes, têm a participação do alto escalão da Companhia (no caso Braskem, ficou comprovada a participação decisiva do ex- diretor Paulo Roberto Costa.

Assim sendo, pode-se depreender que é impossível a Petrobras ser ressarcida dos seus prejuízos, sem uma enérgica atuação do Conselho de Administração da Petrobras, órgão que tem o poder de fiscalizar atos de diretores da empresa.

Portanto, em defesa dos cofres da Petrobras, espero que referido Conselho tome as providências cabíveis, inclusive, solicitando o apoio da força tarefa da Operação Lava Jato.

Nessa altura, vale reproduzir a seguinte manifestação do presidente da Petrobras Pedro Parente, ao falar do combate à corrupção na empresa: “Reconstruir a credibilidade da Petrobrás leva tempo, mas a liderança da empresa está 100% comprometida com esse propósito. Reforçamos nosso compromisso de manter a completa colaboração da nossa empresa com as autoridades que conduzem a Lava Jato.”

Finalizando, é lícito depreender que, diante do comprovado pela Operação Lava Jato no caso Braskem, todas as negociações feitas pela Petrobras objetivando a fixação de preços de fornecimento de matéria-prima para sociedades das quais ela é sócia minoritária ficam sob suspeita, e têm que ser revistas com um rigor proporcional às vantagens auferidas pelo sócio majoritário do empreendimento.

Atenciosamente,

Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva - Geólogo de Petróleo.

Conclusão: Se a Greta Garbo, quem diria, acabou em Irajá, por que o caso Gemini também não pode acabar na Lava Jato?

Releia o artigo da primeira edição desta segunda-feira: Delação da Odebrecht abre caminho para eleição indireta, com prova que cassaria chapa Dilma-Temer

Mais uma...

Papai Noel anda cruel com o companheiro $talinácio...

Luiz Inácio Lula da Silva agora é réu pela quinta vez em ações penais das operações Lava Jato, Zelotes e Janus.

Lula é apontado como o responsável por comandar ‘uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. 

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 19 de Dezembro de 2016.