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Por Hélio Duque
Qual deveria, com prioridade máxima,
ser a grande agenda política nacional? Pela gravidade da crise econômica e
financeira em que o populismo mergulhou o País, é a agenda econômica. É nela
que os políticos brasileiros deveriam priorizar com responsabilidade e
urgência. É preciso dizer, com todas as letras, que os Estados e a União estão
quebrados. O que os distingue é que o governo federal, ao contrário dos
estaduais, pode emitir títulos para saldar os seus compromissos financeiros. A
década de irresponsabilidade fiscal, com o gasto público atingindo 45% do PIB,
para uma arrecadação tributária de 36%, gerou a quebradeira geral. A recessão
econômica era questão de tempo. Não obstante, quando os governos Lula II e
Dilma, com consequências perversas aumentaram irresponsavelmente os gastos públicos,
a maioria dos brasileiros contemplava e apoiava a farra fiscal.
Nesse último artigo que publico no
ano de 2016, reafirmo confiança no futuro do Brasil. Por isso mesmo é oportuno
dizer que não existe saída rápida para a crise em que estamos mergulhados.
Aqueles governos detonaram os fundamentos da economia construídos penosamente a
partir do Plano Real. A relativa robustez que ele gerou, externamente ganhando
o grau de investimento, significando bom pagador e internamente com a melhoria
da qualidade de vida dos brasileiros, foi abandonada. Em seu lugar colocaram
uma política econômica anticíclica, fundamentada em abrir o cofre e gastar em
um expansionismo fiscal enlouquecedor.
A crise que vivemos é fruto dessa
expansão do gasto público indisciplinado, obrigando o governo a buscar o
mercado financeiro para tomar dinheiro emprestado com o objetivo de cobrir as
contas deficitárias. Eliminado o superávit primário, o déficit nas contas
públicas determinou o descontrole da dívida pública que cresceu entre 2008 a
2015, em R$ 2,2 trilhões. Certamente, para alegria do sistema financeiro
nacional remunerado regiamente com taxa de juros que atingiu 14,25% ao ano.
Além do aumento da carga tributária,
o Estado passou a ser financiado pelo rentismo para fazer face aos déficits
recorrentes do orçamento público. Aí reside a origem do assustador
endividamento público. Os economistas José Ronaldo Souza Júnior e Francisco
Santos, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão subordinado ao
Ministério do Planejamento, em estudo demonstram que, com crescimento lento da
economia, a dívida pública continuaria crescendo até 2027.
O governo foi feliz ao compor uma
equipe econômica de gente competente, mas não tem na área política o seu
correspondente. A sua atual base parlamentar, na maioria, foi partícipe da
farra populista que levou o Brasil à tragédia. Se na oposição os seus porta-vozes,
grandes responsáveis pela tragédia econômica, desavergonhadamente eximem-se da
responsabilidade, os apoiadores do governo, em grande número, demonstram serem
adeptos do “é dando que se recebe”.
A Proposta de Emenda Constitucional
que limita o crescimento do gasto público à inflação passada, exigiu negociações
pesadas. É uma medida fundamental para a retomada futura do equilíbrio das
contas públicas. Outras fundamentais reformas, destacadamente a previdenciária,
a tributária e a trabalhista são outras prioridades, mas que encontram
resistências nas corporações que representam, inclusive no parlamento.
A aprovação da PEC dos gastos foi um
avanço. O economista José Marcio Camargo, professor do Departamento de Economia
da PUC-Rio, afirma: “Ao sinalizar que os futuros governos terão a
responsabilidade constitucional de reduzir os gastos como proporção do PIB
quando a economia voltar a crescer e a inflação se estabilizar. Com isso,
evitou uma política de arrocho fiscal que aprofundaria ainda mais a recessão.”
A equipe econômica terá condições de reverter, em médio prazo, o caos
econômico. É preciso dizer isso com objetividade para a sociedade. Explicando
de maneira didática que a falência de uma política econômica voluntarista
produziu o terremoto que nocauteou a economia brasileira.
Nesse cenário desesperador é
fundamental, nas manifestações de rua que se multiplicam pelo País, cobrar dos
administradores públicos e dos políticos o espírito público. A recuperação dos
valores perdidos em tempo recente é fundamental. Essa cidadania ativa exige um
Estado ajustado com esses valores. Mas tendo consciência de que a situação
herdada na economia era muito mais grave do que se imaginava. Antes de melhorar
o cenário econômico e social ainda haverá relativa piora. A sua superação passa
pelas reformas inadiáveis que precisam ser feitas e nelas a maior responsabilidade é da classe
política brasileira.
Helio Duque é doutor em Ciências,
área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado
Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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