Desequilíbrio Fiscal é a causa da recessão

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Nilson Teixeira

Há um diagnóstico, que me parece equivocado, de que a atual recessão foi motivada pelo mesmo padrão observado em economias desenvolvidas. Segundo essa vertente, a forte retração da atividade no Brasil, assim como nos Estados Unidos, teria sido causada por um expressivo recuo do crédito. Não há dados que corroborem essa tese.

A última contração da atividade nos EUA foi originada pelo comportamento do setor privado, enquanto no Brasil a recessão decorreu do descontrole do setor público. Diversos indicadores, em particular do mercado bancário, comprovam essa diferença. Nos EUA, o início da contração coincidiu com o forte recuo do crédito causado pela alta da inadimplência do setor privado. A concessão de empréstimos bancários no terceiro trimestre de 2007, que antecedeu o início da crise nos EUA, crescia 10% ante o mesmo período do ano anterior. Dois trimestres depois, os empréstimos bancários recuaram muito. No terceiro trimestre de 2008, os financiamentos já haviam contraído 10% desde o início da recessão.

Não foi o caso do Brasil. A recessão no país teve início no segundo trimestre de 2014, quando o crédito se expandia acima de 10% ao ano. Decorrido um ano, os empréstimos bancários ainda cresciam no mesmo ritmo.

Governo deveria agir mais na área fiscal para reduzir e, de preferência, eliminar o déficit primário no curto prazo.

A difícil situação financeira de parte do setor corporativo no Brasil é resultado da recessão e não o contrário. A desalavancagem do setor privado não financeiro advém de um período prolongado de retração da economia, com consequências negativas sobre o balanço patrimonial de empresas e famílias. A expressiva depreciação cambial e o aperto das condições monetárias em 2015 foram causados pelo desajuste das contas públicas e contribuíram para a alta do comprometimento de renda do setor privado não financeiro no Brasil.

A recessão no Brasil está intimamente ligada ao descontrole fiscal dos últimos anos. A crise financeira de parte das empresas é consequência dessa dinâmica e, quando muito, explica parcialmente por que o declínio da atividade é o mais longo e profundo em muitas décadas. Parece-me que o governo e, em particular, o time econômico têm diagnóstico similar. O Ministério da Fazenda tem apresentado propostas para reduzir o enorme desequilíbrio fiscal previsto para as próximas décadas. A imposição de um limite para o crescimento dos gastos federais e a proposta de reforma da Previdência Social têm esse objetivo.

Essa abordagem é uma condição necessária para a recuperação sustentável da atividade. A aprovação da estabilidade dos gastos em termos reais nos próximos anos foi uma etapa importante. Porém, simulações do time de economistas do Credit Suisse sugerem que o cumprimento dessa estabilidade exigirá que, além da aprovação de parte substancial da reforma da Previdência Social, outros cortes de gastos públicos, tais como a extinção do abono salarial, sejam submetidos ao Congresso nos próximos anos.

Infelizmente, as restrições fiscais são ainda mais abrangentes. Mesmo assumindo que a PEC seja cumprida daqui em diante e que o PIB cresça 2% ao ano, o país terá superávit primário apenas no início da próxima década. A dívida pública alcançará 90% do PIB antes de se estabilizar em meados da próxima década. Do mesmo modo, em um cenário de crescimento do PIB próximo a zero em 2017, o governo terá que, ao menos, contingenciar os gastos públicos para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139,6 bilhões no próximo ano. Isso só não será necessário caso surjam receitas extraordinárias não previstas no orçamento federal.

Apesar de as medidas propostas pelo Ministério da Fazenda serem mais amplas e tramitarem mais rapidamente no Congresso do que a maioria esperava, é preciso que o governo incorpore a sua agenda propostas que diminuam o elevado déficit primário dos próximos anos. A reversão desse déficit de 2% do PIB a 3% do PIB previsto em 2017 e 2018 exige não apenas a diminuição adicional de gastos federais como também a elevação da arrecadação tributária.

Essa alta poderia ocorrer seja pela redução de subsídios e desonerações tributárias, que hoje alcançam cerca de 4% do PIB, seja pelo aumento de alíquotas de impostos e contribuições. Conforme já defendi diversas vezes neste espaço, os subsídios cujos benefícios não trazem aumento da produtividade e muito menos queda da enorme disparidade de renda precisam ser eliminados.

Dada a dificuldade de promover esse ajuste de forma acelerada, a alternativa é impor, provisoriamente, um aumento de tributos, por exemplo pela cobrança de impostos sobre dividendos e juros sobre capital próprio e pela reincorporação da CPMF. O impacto direto da elevação da carga tributária é o de reduzir a atividade e aumentar a inflação. Porém, os benefícios indiretos da eliminação do elevado déficit primário e da consequente redução do risco fiscal mais do que compensariam os efeitos perversos na atividade e na inflação dessa alta da carga tributária.

Em resumo, o diagnóstico do Ministério da Fazenda sobre a principal causa da recessão teve uma resposta precisa em termos de aprovação de medidas para o menor desequilíbrio das contas públicas no médio prazo. Porém, entendo que seja necessário agregar outras ações de natureza fiscal para reduzir e, de preferência, eliminar o déficit primário no curto prazo.

Os resultados favoráveis no Congresso no segundo semestre deste ano comprovam que o governo e, mais particularmente, o Ministério da Fazenda, conseguiriam convencer os membros do Congresso sobre a necessidade de aprovar um ajuste fiscal, apesar da oposição de diversos grupos. Uma atuação nessa direção sustentaria a recuperação da atividade e contribuiria para a elevação do crescimento potencial da economia nos próximos anos.

Termino agradecendo a Leonardo Fonseca, economista do Credit Suisse, que, mais uma vez, comentou meus textos em 2016, contribuindo para torná-los, espero, mais interessantes.

Nilson Teixeira é economista-chefe do Credit Suisse (Brasil), Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Originalmente publicado no Valor Econômico em 28 de dezembro de 2016.