Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mtnos Calil
Trata-se da nova lei das telecomunicações
que faz uma doação de patrimônios públicos de até R$ 100 bilhões para empresas
de telecomunicação.
Detalhes da lei se encontram
aqui: http://www.valor.com.br/empresas/4815233/stf-define-relator-de-acao-contra-nova-lei-geral-de-telecomunicacoes
Segundo o jurista Luiz Flávio Gomes,
esta doação é uma “ roubalheira legalizada” : http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/417080569/nova-lei-das-telecomunicacoes-roubo-legalizado
O Supremo Tribunal Federal vai
decidir sobre o mandado de segurança impetrado por 13
senadores, solicitando SIMPLESMENTE que a nova lei antes de ser
encaminhada para a Presidência da Republica seja aprovada no plenário do
senado. A lei da roubalheira foi aprovada apenas por uma comissão do senado
sem sequer ter sido encaminhada ao plenário.
Veja o nome da
comissão: Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que possui
17 senadores titulares. Não sabemos quais foram os senadores que votaram a
favor da roubalheira. Eis a lista dos 13 membros titulares desta comissão,
pertencentes ao PT, PSDB e PMDB:
5 do PMDB: Sen. Kátia
Abreu (PMDB/TO) - Sen. Simone Tebet (PMDB/MS)-Sen. Valdir Raupp (PMDB/RO) -
Sen. Waldemir Moka (PMDB/MS) - Sen. Eduardo Braga (PMDB/AM)
4 do PSDB: Sen. Dalirio
Beber (PSDB/SC) - Flexa Ribeiro (PSDB/PA) - Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Tasso Jereissati (PSDB/CE)
4 do PT: Sen. Paulo Paim (PT/RS)
- Sen. Gleisi Hoffmann (PT/PR) - Sen. Lindbergh Farias -
(PT/RJ) Sen. Paulo Rocha (PT/PA)
O surpreendente é que o
próprio site do Senado admite, embora tacitamente, a roubalheira
apontando estas duas críticas feitas à nova lei:
“A principal crítica é a entrega de
boa parte da infraestrutura de telecomunicações do país ao setor privado, já
que, ao fim das concessões, em 2025, as teles estarão dispensadas de devolver à
União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a
privatização. Outra crítica é à anistia de multas aplicadas às empresas do
setor, ainda que elas estejam assumindo compromissos com novos investimentos.” -http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/06/comissao-aprova-mudancas-na-lei-geral-de-telecomunicacoes
3 comentários:
Nessa relação que votou a favor só tem lobos em pele de ovelha. E tem um importante do PMDB que sempre faz a mesma coisa: fica na moita, só votando quando seus interesses correm risco.
Dr.Kalil: A roubalheira de 100 "bi" em vias de se concretizar com a doação de bens públicos para as empresas de telecomunicações não é novidade alguma.Trata-se meramente da CONTINUAÇÃO da outra roubalheira que já foi feita durante o Governo FHC,quando as empresas de telefonia pública foram "privatizadas" por valores muito aquém do que valiam,ou seja,"torradas",servindo como grande exemplo o caso da EMBRATREL,que foi "doada" por 1,6 "bi",quando tinha mais que esse valor somente em satélites artificiais de telecomunicações. No caso da privatização da CRT (operadora no RGS,controlada pelo Estado RS,durante o Governo do PMDB),a mesma acabou saindo por menos de 1 "bi",e logo depois revendida por 5 vezes mais.Então estou abrindo as apostas para ver quem acerta qual a "dobradinha" que roubou mais,se a do PSDB/PMDB,ou a do PT/PMDB ?
Estudo aponta dificuldades fiscais no Brasil,então como pode dar esse presentão a essas multinacionais que prestam um péssimo serviço?
Será que o senador Paulo Paim vai aceitar isso calado? E os outros senadores concordarão com o presente de Natal?
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