Os brasileiros precisam se convencer depressa que só uma
Intervenção Cívica Constitucional, promovendo uma repactuação legal e ética,
tem condições efetivas de mudar o Brasil, neutralizando a ação do Crime
Institucionalizado – que é transnacional, e não apenas “local” ou “regional”.
“O inimigo é o sistema” – já ensinou o famoso Capitão Nascimento, no “Tropa de
Elite”. Se o sistema e seus mecanismos criminosos não forem mudados, a
corrupção sistêmica permanecerá vigorando como padrão de conduta e negócios.
Mais uma vez, o livre-pensador José Padilha – cineasta que
dirigiu os dois filmes “Tropa de Elite” – traz argumentos que contribuem para
uma constatação objetiva do que precisa ser mudado no modelo, no mecanismo e no
sistema estatal. Em recente artigo em O Globo, Padilha listou 27 enunciados
sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade
brasileira pelo Crime Institucionalizado. A reflexão é viralizada pela Força
Tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol. Em itálico, a
tese do Padilha:
1) Na base do sistema
político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por
quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos.
(Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este
mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o
mecanismo”.)
2) O mecanismo opera em todas
as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal,
nos estados e nos municípios.
3) No Executivo, ele opera
via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas
estatais.
4) No Legislativo, ele opera
via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos
empresariais dispostos a pagar por elas.
5) O mecanismo existe à revelia
da ideologia.
6) O mecanismo viabilizou a
eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas,
sejam eles de esquerda ou de direita.
7) Foi o mecanismo quem
elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney,
Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio
Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
8) No sistema político
brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar
políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o
funcionamento do mecanismo.
9) O mecanismo opera uma
seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer
campanhas eleitorais e raramente são eleitos.
10) A seleção operada pelo mecanismo
é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem
a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.
11) O mecanismo impõe uma
barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional,
posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas
honestas não o aceitam.
12) A maioria dos políticos
brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do
mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência
do mecanismo este sempre será o caso.)
13) A administração pública
brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos
desviados pelo mecanismo.
14) Um político que chega ao
poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas
mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.
15) Um político honesto que
porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que
vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.
16) A eficiência e a
transparência estão em contradição com o mecanismo.
17) Resulta daí que na
vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no
controle dos gastos públicos.
18) As políticas econômicas e
as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são,
portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado
cronicamente deficitário.
19) Embora o mecanismo não
possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado
falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.
20) A combinação destes dois
fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos,
seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos
públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova
crise fiscal...
21) Como as leis são feitas
por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são
indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei
quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a
corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de
500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação
só tenha ocorrido em 2010.)
22) A operação Lava-Jato só
foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo
extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que
causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que
operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato
de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de
investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante
sorte.
23) Não é certo que a
Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas
contrárias são significativas.
24) O Brasil atual está sendo
administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e
que quer mantê-lo funcionando.
25) O desmonte definitivo do
mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de
curto prazo.
26) Sem forte mobilização
popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.
27) Se o desmonte do
mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil
terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo."
José Padilha mandou bem... Faltou destacar que, para neutralizar
o “mecanismo”, é urgente a profunda mudança no modelo estatal que a Intervenção
Cívica Constitucional tem plena capacidade de realizar. A intervenção deverá
reduzir e adequar a máquina estatal a uma nova realidade cidadã – deixando de
servir ao Crime Institucionalizado. Uma medida imediata é a “reinvenção
tributária”, extinguindo quase todos os 92 impostos em vigor.
Junto com o redesenho estatal, e da própria federação
brasileira, temos de abandonar o modelo rentista e ingressar na economia de
mercado produtiva, livre ao máximo dos cartorialismos estatais. Mudando tudo, os
juros baixas naturalmente, porque se acabará com a fonte geradora de gastança e
roubalheira – sem punição e roubalheira.
Em resumo, o Brasil tem de apoiar a Lava Jato e ir muito além
dela, eliminando as pré-condições que perpetuam a corrupção sistêmica. Só é
preciso ficar claro que a única maneira de neutralizar o Crime
Institucionalizado é promover a inédita Intervenção Constitucional.
Que o paradigma do Capitão Nascimento do Padilha seja praticado
pelos brasileiros: “Missão dada é missão cumprida”...
Releia a primeira edição: A Lava Jato agora é “transnacional”
Avacalhação para 2018
Em campanha aberta
Bolsonaro bomba nas redes sociais
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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente,
analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e
estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade
objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e
Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Fevereiro de 2017.
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6 comentários:
RIO: OLYMPIC VENUES ABANDONED
https://www.google.fr/search?q=RIO:+OLYMPIC+VENUES+ABANDONED&rlz=1C2EODA_enFR563FR563&biw=1600&bih=794&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0ahUKEwjv2KPUvJfSAhXC0hoKHUjUCSwQsAQISg&dpr=1
O que temos ouvido das bocas dos brasileiros? Deus é Brasileiro? Que deus é este que ama viver envolvido numa tal sujeira?
Uma pergunta, Serrão: como essa intervenção seria operacionalizada? Quem comanda? Qual a plataforma?
Parece uma idéia boa, mas o que precisa para por em prática?
SALVE O LULA É BEBUM MAS É ESPERANÇA... FALAM, ACUSAM E FALAM MAS NADA, DEVE SER POR SER CUMPANHEIRO, AFINAL FOI CRIADO PELA MESMA MAFIA QUE COMANDA O JUDICIARIO E AS FFAA, OS VERDADEIROS CULPADOS DE TODAS AS MÉRDAS QUE EXITEM NO PAIS, SABOTADORES, SONEGADORES, ARTICULADORES, TRAFICANTES, CONTRABANDISTA, BICHEIROS E TUDO O QUE NÃO PRESTA ESTÃO SOB AS ORDENS DESSA MAFIA MALDITA, ENTÃO LULA SER MANIPULADO POR MAIS 8 ANOS É MELHOR DO QUE ARRISCAR UMA OVER NO AÉCIO... UM CIRCULO VICIOSO SE ESTALOU NO PAIS, ELES DEIXAM DAR UM PASSO PARA FRENTE E DEPOIS NOS FAZEM DAR 7 PARA TRÁS...
Mecanismo = partidos políticos.
Proíbam a existência de partidos políticos, TODOS, e aí sim podemos escrever uma nova história.
Antes, nem pensar. Eles não permitem.
Eu não acredito no sistema de República no Brasil.
Muito menos ainda no parlamentarismo republicano.
O Brazil que prosperava precisa voltar : monarquía parlamentar constitucional.
ah me poupa vc escreve um monte e abobrinhas impossiveis de acontecer pra pedir doacao no final? ta certo, bem certinho. cada um viu.
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