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Por Carlos I. S. Azambuja
O texto abaixo foi escrito por Claude
Frédéric Bastiat (Baiona, 30 de junho de 1801 — Roma, 24 de dezembro de 1850), economista e jornalista francês.
A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que
imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Nessa época, eram grandes as
discussões em torno do socialismo, para o qual a França pendia
fortemente. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às idéias
socialistas, fazendo-o através de seus escritos, em estilo cheio de humor e
sátira.
Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiatocupa um
lugar de destaque.
Sua obra completa se compõe de sete
volumes. Um princípio domina sua obra: A lei deve proteger o
indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. É desta forma que Bastiat analisa
o funcionamento do Estado, esta "grande ficção através da qual todos se
esforçam para viver às custas dos demais". Para ele, protecionismo,
intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.
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Não se deve dar ao povo um pouco de
liberdade?
Segundo Victor Prosper Considerant
(1808-1893), socialista utópico francês, a liberdade conduz fatalmente ao
monopólio.
Liberdade significa concorrência,
mas, de acordo com Louis Blanc, a concorrência é, para o povo, um sistema de
extermínio e, para a burguesia, uma causa de ruína. É por essa razão que os
povos estão tanto mais exterminados e arruinados quanto mais livres, como, por
exemplo, o povo da Suíça, da Holanda, da Inglaterra e dos EUA.
Não sabem que, sempre, segundo Louis
Blanc, concorrência leva ao monopólio e que, pela mesma razão os preços baixos
conduzem aos preços altos, que a concorrência tende a secar as fontes do poder
de consumo; que a concorrência força o aumento da produção e, ao mesmo tempo, a
diminuição do consumo? Que disso se segue que os povos livres produzem para não
consumir; que a liberdade significa opressão e loucura entre os povos e que é
absolutamente necessário que Louis Blanc seja parte delas?
Idéias semelhantes às de Louis Blanc
permeiam a história brasileira com resultados invariavelmente desastrosos. Uma
delas é a de que é preciso combater as importações para que a invasão de
produtos estrangeiros não resulte na falência das indústrias nacionais e no desemprego,
isto é, em extermínio do povo e ruína da burguesia. A chamada Lei de
Informática, por exemplo, promulgada em 29 de outubro de 1984, proibia a
importação de computadores para, alegava-se, proteger a indústria nacional,
garantindo-lhe uma reserva de mercado. Não apenas a indústria de informática
nacional não se desenvolveu, como o Brasil, devido a essa Lei, foi um dos
últimos países do mundo a conhecer os microcomputadores.
Idéias e leis semelhantes ainda
abundam. Ao comentar um grande aumento nos impostos sobre os importados, em
janeiro de 2012, a revista Épocaafirmou: “Dilma está limitando de forma
crescente a abertura implementada pelo ex-presidente Fernando Collor, no início
dos anos 90, e mantida quase intacta por FHC e pelo próprio Lula, durante 16
anos. Em seu lugar, Dilma está ressuscitando a velha (e ineficiente) política
de reserva de mercado, dos cartórios empresariais e da proteção indiscriminada
à indústria nacional, praticada até então”.
No entanto, o resultado de tanta
proteção foi que a produção da indústria brasileira teve queda de 8,3% no ano
de 2015. Foi o pior desempenho da atual série histórica da pesquisa do IBGE,
iniciada em 2003.
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
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