A Intervenção de Brinquedo da Rocinha

Capa da Gazeta do Povo, do Paraná... 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Sérgio Alves de Oliveira

Sem dúvida o Governo Temer, por meio do Ministro da Defesa, Raul  Jungmann, e o Comando do Exército, estão tratando os brasileiros como verdadeiros  idiotas.

Valendo-se de parte do disposto no artigo 142 da Constituição, a pedido do polêmico Governador carioca, Luiz Pezão, as Forças Armadas foram convocadas pelo Governo Federal  para “intervir” na Favela da Rocinha, em São Conrado, Zona Sul do  Rio de Janeiro, com a finalidade de dar um basta nos acirrados tiroteios trocados entre  quadrilhas de traficantes  sediadas nas imediações, com graves repercussões na população de 150 mil habitantes dessa comunidade. Segundo o Ministro Jungmann, essa intervenção teria se dado  para “acabar  com a guerra  que levava terror aos moradores”. Dita operação transcorreu durante uma semana, no corrente mês de setembro.

Resumidamente, o resultado dessa mobilização militar pode ser considerado igual a “zero” ,levando em conta a gigantesca estrutura de tropas federais  empregada (950 militares) e o elevado custo certamente decorrente. Tudo resultou na apreensão de meia dúzia de  armas de fogo ,granadas e outros “badulaques” de uso  rotineiro dos marginais.

Depois dessa pífia intervenção, para “inglês ver”, para “enganar bobo”, necessariamente a sociedade está sendo levada a questionar se o necessário mesmo seria uma intervenção NA ROCINHA, ou uma intervenção NO GOVERNO, que ordenou essa medida, juntamente  com  todo o seu aparato de sustentação, infiltrado nas cúpulas dos Três Poderes.

O único “grande” resultado dessa “intervenção militar” foi que os traficantes tiveram que dar uma trégua ,um recuo estratégico, decretando “férias coletivas” durante as operações militares, conscientes que logo-logo retomariam as suas atividades criminosas habituais. Afinal de contas eles são traficantes, não “burros”, como esse pessoal do Governo.

Ocorre que o uso que estão fazendo do citado dispositivo constitucional (CF art.142) tem sido somente parcial. É um uso “aleijado”, “deficiente”, portanto.  A intervenção constitucional de fato pode ser decretada por requisição de algum dos Três Poderes (Executivo,Legislativo e Judiciário) com o fim precípuo de garantir a ORDEM ou a LEI. Foi o que aconteceu com a Rocinha e em outras inúmeras ocasiões anteriores. As Forças Armadas nessas situações só servem de “mandalete” do único Poder que até hoje fez uso dessa prerrogativa convocatória: o Poder Executivo.

Mas para que serve a outra parte do artigo 142 da Constituição ,que trata da intervenção para “garantia dos poderes constitucionais” e para “defesa da pátria”? Seria somente para “enfeitar” ? Porventura as Forças Armadas já se deram ao trabalho de ler e bem interpretar esse tal  artigo ,pelo     qual  fica bem claro que elas possuem a competência privativa e exclusiva de por sua própria iniciativa decretar a intervenção quando presentes os pressupostos de   “ameaça à pátria  ou  aos poderes constitucionais”,e que de fato a  pátria já  está sob ameaça da delinquência política  multinacional  (Foro San Pablo,etc), e os poderes constitucionais tomados e corrompidos pela pior escória da sociedade?

Será que as Forças Armadas estariam preferindo renunciar à própria dignidade e ao papel constitucional de protagonismo, na defesa da pátria e dos poderes constitucionais, que lhes foi garantido na Constituição, em troca do papel de pura subserviência ou de “capacho”ao poder politico civil ,como está   acontecendo?  Sem dúvida esse não é o perfil do Exército de Caxias. Pode ser o perfil de qualquer outro ,menos o de Caxias.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.