Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão
Nenhuma dúvida existe no sentido de
que o Brasil pratica verdadeira irracionalidade tributária em matéria de
veículos automotores. Embora a mobilidade urbana seja uma realidade, o país é
um dos poucos ou talvez o único do mundo considerado “jabuticaba” em termos de
tributação nessa área.
Pasmem todos os leigos que o valor
cobrado a título de imposto sobre propriedade de veículo automotor ultrapassa,
em algumas vezes, o próprio IPTU de uma propriedade cujo valor é
indesmentivelmente superior.
Consequentemente, o titular do
veículo já começa a pagar quando o adquire. Se for importado, estará pagando
imposto de importação além do ICMS, porém não se adota alíquota por meio de
tributação regressiva coerente com a desvalorização do preço do automóvel junto
ao mercado.
Exemplificativamente, para clarear o
raciocínio, um veículo importado adquirido no final de 2014 hoje já apresenta
uma desvalorização em torno de 30%, sendo que um veículo novo de igual modelo
já subiu cerca de 50%.
Demonstra-se assim que a propriedade
de veículos torna-se amargo investimento, até porque não temos, como nos países
desenvolvidos, específico arrendamento mercantil com as vantagens tributárias
inerentes.
Cálculos estimados diagnosticam que,
se computados os impostos federais, estaduais e municipais, relacionados aos
automóveis, cerca de R$ 50 bilhões anuais são arrecadados pelo Fisco. Mas, em
contrapartida e paradoxalmente, se não temos hoje em dia “carroças” em
circulação, boa parte das ruas, avenidas e alamedas não apresentam mínimas condições
de pavimentação compatível com a essencialidade do serviço público.
O valor de R$ 50 bilhões não inclui,
por óbvio, as multas cobradas nas três esferas de poder, haja vista que quase
R$ 10 bilhões amealhados anualmente são decorrentes de multas de trânsito.
Nesta perspectiva, a reflexão a ser
feita diz respeito à circunstância do contribuinte, premido de transporte
público eficiente. Não temos ferrovias interurbanas como na Europa e EUA, ao
passo que o transporte fluvial é praticamente inexistente e aquele aéreo
apresenta preços incompatíveis com a remuneração da maioria de nossa população.
Tanto é assim que as estatísticas
evidenciam que a sociedade, no final de 2017 e no começo de 2018, preferiu o
transporte rodoviário, valendo-se da circulação de ônibus intermunicipais,
interestaduais e até para fora do País.
Se computarmos o valor pago pelas
estradas pedagiadas, vamos alcançar astronômica soma de R$ 100 bilhões pagos
anualmente pelos desprotegidos contribuintes brasileiros.
A montanha de dinheiro arrecadada
pelos cofres públicos não reduziu o número de acidentes, a imprudência dos
motoristas e a embriaguez ao volante, muito menos aumentou a fiscalização no
perímetro urbano e nas rodovias. Diariamente lemos nos jornais sobre acidentes
fatais, até de pessoas com carteiras de motorista cassadas e pontuação
excedida.
Não há qualquer trabalho preventivo
do policiamento de trânsito, cujo único viés, desnecessário dizer, visa não o
caráter educacional de conscientização, mas o de aplicação de multas, inclusive
quando cometidas infrações banais e sem qualquer repercussão em relação à
segurança de trânsito.
Em síntese, enquanto o veículo for
simples e mero instrumento de arrecadação, continuaremos a ter uma mobilidade
precária, transporte público ineficiente e – o mais grave e inaceitável – o
retorno dos valores pagos é insignificante para o aprimoramento e
aperfeiçoamento das regras de trânsito.
Um comentário:
O Brasil foi dividido em feudos, coisa pior do que no tempo das capitanias. Os feudos se degeneraram em verdadeiras máfias depois do boquirroto que assumiu a chefia da quadrilha. Vamos colocando lenha no fogo e a pressão da panela está subindo novamente.
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