O Dia Seguinte

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Realizado histórico julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, depois de verdadeira e incansável batalha recursal feita pela mídia e parte da população, merecem os mais calorosos elogios os desembargadores federais componentes da 8ª turma, a saber o Relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e também o experiente Victor dos Santos Laus, proferindo votos extremamente técnicos revestidos do mais amplo fundamento e perfeitamente identificados com as normas do Código Penal e Código de Processo Penal.

Os preparativos relacionados ao julgamento transformaram o episódio em verdadeiro campo de batalha, cercado do policiamento aéreo, terrestre e marítimo, destacando-se também as manifestações extraídas da leitura de provas consistentes na conclusão da majoração da pena em regime fechado para 12 anos e um mês.

A unanimidade se concluiu pela materialidade e autoria delituosa, discutindo-se, agora, a respeito da inelegibilidade do condenado.

O mais grave caso deliquencial de corrupção quase arruinou a Petrobras, anteriormente numa posição privilegiada em relação às petrolíferas mundiais, vindo a ser compelida a realizar acordo de três bilhões de dólares nos Estados Unidos para evitar condenações de valores vultosos.

Emblematicamente, na condenação que majorou a pena, foram levados em consideração as circunstâncias do delito, elementos objetivo e subjetivo, ao passo que em relação aos demais corréus, a redução foi tomada por motivo da colaboração, permitindo que se chegasse de forma amplamente convincente ao resultado do julgamento.

O magistrado Sérgio Fernando Moro, empunhando a bandeira a favor do fim da impunidade e da reciclagem da mentalidade para um ambiente de negócios aceitável, deve ser efusivamente aplaudido pela bravura, censo de responsabilidade e, acima de tudo, o sentimento mais profundo do dever cumprido.

Feitas essas considerações, e afastadas as nuvens cinzentas, façamos desejo de um país colorido e desenvolvido, revestido de um futuro promissor, já que o cenário atual é de incerteza, em razão do preto e branco direcionado ao pleito presidencial de 2018.

Demonstrou-se, assim, a partir deste julgamento, inequivocamente, que ninguém está acima da lei e, por melhor que seja a sua trajetória em prol da melhoria do social, não podem ser sacrificadas empresas estatais ou destruídas empresas privadas pela promiscuidade de vantagens indevidas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O Brasil, sem a menor dúvida, a partir desta decisão, rompe com o passado se impunidade, enterra a propalada imunidade e bafeja ares de respeitabilidade para todos os cantos do mundo.

Justiça seja feita, o judiciário brasileiro, apesar de todas as críticas e contrariedades, vem passando a limpo paulatinamente a desabrida e vergonhosa corrupção que ameaça as instituições, defenestra a democracia e nos avizinha de um inimaginável totalitarismo.

Saibamos colher os dividendos do Estado de Direito, de homens probos e magistrados que aceitam os desafios em prol do patriotismo e inclinados a resgatar os ideias constitucionais de Estado Nação.

Verdadeiramente, há juízes em Berlim.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.