Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio
Laurelli
Realizado histórico julgamento pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª região, depois de verdadeira e incansável
batalha recursal feita pela mídia e parte da população, merecem os mais
calorosos elogios os desembargadores federais componentes da 8ª turma, a saber
o Relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e também o
experiente Victor dos Santos Laus, proferindo votos extremamente técnicos
revestidos do mais amplo fundamento e perfeitamente identificados com as normas
do Código Penal e Código de Processo Penal.
Os preparativos relacionados ao
julgamento transformaram o episódio em verdadeiro campo de batalha, cercado do
policiamento aéreo, terrestre e marítimo, destacando-se também as manifestações
extraídas da leitura de provas consistentes na conclusão da majoração da pena
em regime fechado para 12 anos e um mês.
A unanimidade se concluiu pela
materialidade e autoria delituosa, discutindo-se, agora, a respeito da
inelegibilidade do condenado.
O mais grave caso deliquencial de
corrupção quase arruinou a Petrobras, anteriormente numa posição privilegiada
em relação às petrolíferas mundiais, vindo a ser compelida a realizar acordo de
três bilhões de dólares nos Estados Unidos para evitar condenações de valores
vultosos.
Emblematicamente, na condenação que
majorou a pena, foram levados em consideração as circunstâncias do delito,
elementos objetivo e subjetivo, ao passo que em relação aos demais corréus, a
redução foi tomada por motivo da colaboração, permitindo que se chegasse de
forma amplamente convincente ao resultado do julgamento.
O magistrado Sérgio Fernando Moro,
empunhando a bandeira a favor do fim da impunidade e da reciclagem da
mentalidade para um ambiente de negócios aceitável, deve ser efusivamente
aplaudido pela bravura, censo de responsabilidade e, acima de tudo, o
sentimento mais profundo do dever cumprido.
Feitas essas considerações, e
afastadas as nuvens cinzentas, façamos desejo de um país colorido e
desenvolvido, revestido de um futuro promissor, já que o cenário atual é de incerteza,
em razão do preto e branco direcionado ao pleito presidencial de 2018.
Demonstrou-se, assim, a partir deste
julgamento, inequivocamente, que ninguém está acima da lei e, por melhor que
seja a sua trajetória em prol da melhoria do social, não podem ser sacrificadas
empresas estatais ou destruídas empresas privadas pela promiscuidade de
vantagens indevidas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O Brasil, sem a menor dúvida, a
partir desta decisão, rompe com o passado se impunidade, enterra a propalada
imunidade e bafeja ares de respeitabilidade para todos os cantos do mundo.
Justiça seja feita, o judiciário
brasileiro, apesar de todas as críticas e contrariedades, vem passando a limpo
paulatinamente a desabrida e vergonhosa corrupção que ameaça as instituições,
defenestra a democracia e nos avizinha de um inimaginável totalitarismo.
Saibamos colher os dividendos do
Estado de Direito, de homens probos e magistrados que aceitam os desafios em
prol do patriotismo e inclinados a resgatar os ideias constitucionais de Estado
Nação.
Verdadeiramente, há juízes em Berlim.
Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado)
são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2 comentários:
Resta agora denunciar e combater a vontade de reverter a execução de prisão após condenação em segunda instância, com a liderança inconfiável de Carmen Lúcia, enjambra
da por Gilmar Mendes.
Ainda há juízes em Berlim!
Ainda há juízes no Brasil!
A deturpação ideológica desde o antigo ginásio e colegial e as sequencias com a lavagem cerebral durante o recrutamento e a decorrente geração de reflexos automáticos continua fazendo estragos e estragos fará por ainda muito tempo.
O aparelhamento do Estado, dos três poderes (mais o quarto poder) em âmbitos federais, estaduais e municipais pelas forças das trevas, com as cabeças lavadas, é flagrante e altamente danoso ao nosso Brasil.
Nos cabe lutar!
Ainda há juízes no Brasil!
Viva os juízes do Brasil!
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