Temer adoraria punir Mourão. Só falta coragem

Mourão cumprimenta Comandante do Exército, Eduardo Villas-Bôas, na saideira do serviço ativo

2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Comandante-em-chefe das Forças Armadas, o Presidente Michel Temer tomou uma violenta pancada verbal do General de Exército Hamilton Mourão – durante e depois da cerimônia oficial de saída do militar do serviço ativo para a reserva. Temer adoraria  e tem plena condição institucional para pedir uma punição contra Mourão. Só falta coragem ao Presidente e disposição do seu ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, de aprovar a “vingança”.

Mourão foi direto na crítica: “As pessoas hoje entram na política não para servir, mas para ser servido, esse é o recado — disse, em referência ao seu discurso. Se nós não mudarmos a moral do nosso regime, nosso país não vai ter futuro”. Mourão pregou que a solução para o regime político passa pelo voto da população e pelo Judiciário que, na visão dele “tem que fazer o papel dele e expurgar da vida pública aquelas pessoas que não tem condições dela participar”. Mourão incluiu Temer na bronca.

Ficou claro que Mourão sai da ativa do EB para mergulhar na campanha presidencial de Jair Bolsonaro – que já aparece na dianteira de muitas pesquisas eleitorais. O problema é se apenas adianta apoiar Bolsonaro, e apostar em eleições inseguras e fraudávei, antes de limpar a casa e adequar as instituições, sem realizar a necessária, urgente e imprescindível “Intervenção Institucional.

O recado de Mourão foi dado hoje cedo logo após a sua cerimônia de despedida do Exército, realizada nesta manhã no Salão de Honras do Comando Militar do Exército. A tendência é que Temer nada faça por temer (desculpe o trocadilho infame) uma reação mais dura das Legiões.

Também estã claro que, com a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, os militares estão fazendo aproximações sucessivas. Na avaliações de oficiais da ativa, na reserva ou reformados, a “conjuntura nacional está caminhando a nosso favor.

A guerra de todos contra todos vai esquntando... É General contra o "Comandante Temer"... É Gilmar Mendes x Luís Roberto Barroso... E por aí vai...

Releia o artigo do General Rocha Paiva: Intervenção Paliativa

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Fevereiro de 2018.

Intervenção Paliativa

Alguém viu fotos da Engenharia do Exército destruíndo obstáculos e tapando buracos feitos pelos criminosos nas comunidades do Rio de Janeiro? Claro que não! Não dá ibope... Pátria, Dever e Honra!

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Luiz Eduardo da Rocha Paiva

O governo Federal deveria ter decidido pela intervenção plena no Rio de Janeiro (RJ), pois o governo estadual é o agente do caos político, econômico, moral e social do estado, responsabilidade dividida com governos anteriores. Porém, foram corretas as decisões de colocar um general à testa da intervenção, independente do governador, e designar um comando único para o emprego de forças conjuntas federais e estaduais.

A intervenção se justificava, pois o governo Federal precisava sair da inércia para restringir a liberdade de ação da criminalidade e a violência por ela imposta. Em outros estados, a insegurança pública pode até se agravar, mas o governo fluminense já perdera o controle de grandes áreas, para organizações criminosas (ORCRIM), na capital e no interior.

No entanto, a intervenção por dez meses será apenas paliativa, por ser pouco tempo para reduzir a violência e a criminalidade a níveis aceitáveis, tal o seu poder e dimensão em recursos, estrutura e controle territorial, além da ampla infiltração nos órgãos de segurança pública (OSP), na justiça, no meio político e em outros segmentos da sociedade.

Nos anos 1970, a luta armada comunista enfrentou um governo apoiado pela sociedade e forte, que reagiu de forma radical e oportuna para neutraliza-la, decretando uma draconiana lei de exceção, o AI5, e empregando as Forças Armadas (FA). Foram necessários dez anos (muito mais do que dez meses) para derrotar a luta armada, que nunca teve a estrutura, os recursos, o controle de territórios e populações como têm as ORCRIM.

A luta será bem mais difícil, exigirá maiores sacrifícios e causará mais baixas, inclusive, na população. Não advogo um novo AI5, entretanto, se não houver um amplo amparo legal, respaldando a violência legítima das forças de segurança em situações críticas, mas com normas claras para coibir violações, a intervenção se transformará em uma armadilha. Não houve um prévio endurecimento da Lei sobre Organizações Criminosas, para endurecer o combate àquelas organizações, criando uma perigosa vulnerabilidade. Entre outras medidas, a lei tornaria a justiça ágil, rápida e rigorosa nos processos contra os membros das ORCRIM.

O delinquente nela enquadrado cumpriria prisão preventiva e, se tivesse foro especial, este seria suspenso. Líderes ficariam em presídios de segurança máxima, separados entre si e de outros quadrilheiros, todos submetidos a regras rígidas e a trabalhos intensos em prol das comunidades que escravizaram. Se cidadãos honestos os fazem, por que não os marginais?

Estratégias de inteligência e operacionais devem ser integradas, aprovadas e coordenadas no nível Federal, pois a criminalidade extrapola os limites do RJ, mas sem prejudicar a liberdade de ação nos níveis de execução, fator crítico de êxito. As áreas de intervenção devem ser subdivididas entre Forças Tarefas comandadas por oficiais das FA, com assessoria jurídica e de outros serviços de staff, bem como compostas por pessoal especializado das FA e OSP estaduais e federais.

Os alvos prioritários de inteligência e operações devem ser lideranças, estrutura de gestão, braço armado e apoios logístico, financeiro, policial, jurídico e político das ORCRIM. Grandes efetivos das FA seriam reservados às operações de grande envergadura. O poder do interventor para sanear os OSP estaduais é outro fator crítico de êxito, haja vista ser uma das mais graves vulnerabilidades, mas isso não se lograria em dez meses. As polícias estão submetidas a interesses partidários, profundamente infiltradas por ORCRIM, são mal remuneradas e carentes em equipamento, armamento, adestramento e interoperabilidade.

Por outro lado, não basta visar o poderio bélico da criminalidade, se não forem reduzidas, também, as vulnerabilidades político-sociais por ela exploradas. Entre outras: o deficiente  tratamento do drogadicto e a falta de sanções mais enérgicas ao consumidor, levando-os a reincidir e reforçando o mercado; a crise de valores e a falta de perspectivas, facilitando a sedução de jovens; a omissão dos governos na implantação de políticas públicas em áreas de risco; a urbanização caótica, gerando labirintos controlados pelas quadrilhas; a deficiente cooperação internacional no controle de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas; a politização do problema e sua exploração com fins ideológicos, sem objetividade e bom senso; o ineficaz controle de movimentações financeiras; a justiça lenta e leniente (impunidade); e o desastroso sistema penal.

A situação é complexa e paradoxal. A criminalidade navega tranquila nos extremos da sociedade. Poderosas ORCRIM, normalmente não violentas e de colarinho branco, ocupam altos cargos nos Poderes da União, roubam bens públicos e exploram a nação, impunemente, condenando grande parte da sociedade a precárias condições de vida. Na outra ponta, as ORCRIM, com extrema violência e crescente poder, colocam em xeque a segurança e a soberania do Estado e aterrorizam a nação.

Moralização pela metade é hipocrisia. As ORCRIM violentas serão confrontadas pelas FA e OSP. E a justiça, enfrentará as ORCRIM de colarinho branco? A intervenção deu sobrevida ao nefasto foro especial, pois não se reformará a Constituição durante sua vigência, o que agradou a parte do STF e alegrou a muitos parlamentares.

Medidas utópicas e suaves só agravam a situação na guerra ao inimigo interno. Inimigo interno sim, pois não ama o país e os irmãos, não respeita a lei, não tem pendor para convivência social, aterroriza a sociedade e já constituiu um estado paralelo no RJ.

A nação não percebeu o vulto da ameaça e lideranças nos três Poderes da União, ou fracas, ou apátridas, ou medíocres ou corruptas - não têm coragem nem interesse em tomar decisões imprescindíveis para salvaguardar a nação.

E se as FA não reduzirem, consideravelmente, a criminalidade em dez meses? O passo seguinte seria o regime de exceção? Um retrocesso sim! Mas não duvide que as FA farão o que for preciso para salvar o Brasil.

Luiz Eduardo da Rocha Paiva é General de Divisão, na reserva.

Michel Temer contrataca... E vai adiantar?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A troca no comando da Polícia Federal não é um simples gesto administrativo. A substituição de Fernando Segóvia por Rogério Galloro representa um rompimento de Michel Temer com a facção do MDB comandada por José Sarney, Renan Calheiros & cia. O primeiro ato de impacto de Raul Jungmann ao assumir o Ministério Extraordinário da foi uma ordem expressa do Presidente – que a primeira vista teria Segóvia como um incômodo e “aliado-puxa-saco”.

Já ficou definido que Galloro não terá ligação direta com o Presidente. Tudo vai passar pelo centralizador comunista Raul Jungmann. O Palácio do Planalto não quer mais saber de quebra de hierarquia. Foi trágica e inadmissível institucionalmente a atitude de Segóvia, interferindo nas investigações sobre eventual prática de corrupção pelo Presidente e sua turma. A manobra do ex-diretor da PF queimou, mais ainda, o filme de Michel Temer. Tanto que Jungmann fez questão de vazar a informação de que sofreu muita pressão (espúria) para manter Segóvia no estratégico cargo. O tiro foi direto no grupo de Sarney e Renan.

O movimento foi tão truculento que Segóvia soube de sua demissão pela assessoria da Imprensa da PF – o que é um sinal de desprestígio mortal. Segóvia foi obrigado a telefonar para assessores próximos de Temer para saber “se era verdade”. Segóvia ficou perplexo (na verdade muito pt da vida) porque tinha acabado de sair de uma reunião com Raul Jungmann. O ministro da Segurança nada lhe falou sobre o abrupto (porém esperado) afastamento do comando da PF. Segóvia rodou feio...

Agora, toda tática de Michel Temer é apostar tudo no sucesso da atuação de Jungmann na gestão da Segurança. O objetivo é roubar de Jair Bolsonaro a bandeira do combate ao crime. Não será fácil conseguir isto. Antes de sabotar o adversário-inimigo com gigantesca chance de vencer o fla-flu pela conquista do Palácio do Planalto, Temer terá de vencer uma batalha contra a Procuradora-Geral da República. Indicada pelo grupo de Sarney/Renan – também com o super-apoio do supremo magistrado Gilmar Mendes -, Raquel Dodge já pediu ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de Michel Temer como investigado no inquérito que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht para, em troca, receber tratamento privilegiado da Secretaria de Aviação Civil.

Terminar o mandato será uma missão desgastante para Temer... Agora é que se constata o quanto foi ingênua e burra a precipitada avaliação de que bastava tirar Dilma, afastar o PT do poder e condenar Lula que tudo ficaria uma maravilha no Brasil... Imperdoável engano... Agora, pagamos a conta da continuidade da incompetência e da safadeza institucionalizada... 

  

 

Balão da Intervenção

Balão com homenagem a intervenção militar no RJ.

Apesar da ilegalidade do ato e dos perigos que essa atividade representa, tenho que admitir que esse balão é uma obra de arte.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Fevereiro de 2018.

Faca de Dois (Lê)Gumes

“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Maurício Mantiqueira                  

Qualquer ação ou decisão que tomamos na vida, tem seus prós e contras.

Ao decretar uma intervenCão fatiada (só na segurança) o canetador, matou vários coelhos com a mesma cajadada.

Defenestrou o cavanhacudo de maus bofes do seu posto de pseudo “chefe” da Onça e co-irmãs, onde poderia causar maiores estragos do que no mistério da insegurança.

Para doutos juristas, o monstrengo recém parido é inCãostitucional, pois a competência é dos estados federados e não do poder central.

Mas com a carta magna já devidamente esmerdeada pelo urubuzário, um rasgãozinho a mais ou a menos não faz diferença.

Esqueceu-se de que a faca fatiadora também serve pra estripar porco.

No reino vegetal e leguminoso, pode o temerário vampiro, levar nabo. Ou esfregar rabanete no próprio guardador de panelas.

A porcada já está sitiada. No do Pica-pau Amarelo ou no de Atibaia.

O desenlace é iminente.

As populações de outras unidades federativas (fedendo mais ou sendo menos ativas) também pedem socorro.

Logo veremos, sem possibilidade de censura, o implacável clamor.

A Hydra já sabe cortadas seis de suas cabeças e agora luta para manter o seu poder.

O caso mais patético (e, paradoxalmente, mais hilário) é o do efecagácê.

Se for apenas inteligente para pressentir a proximidade do fim, escafeder-se-á.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Jungmann detona Segóvia e joga pra galera

2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os criminosos institucionais, a mídia satânica e a canhota sinistra vibraram com as primeiras manifestações do Interventor Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Os surfistas nas ondas do caos já cacarejam que o General de Exército Braga Netto e sua equipe causam “incertezas”, em seus discursos sem grandes novidades objetivas e muita cautela. Ainda bem que o General não dará bola para a canalhice jornalística, sacramentada por tiradas sem profundidade dos “comentaristas” e “especialistas” da lucrativa área de Segurança.

Os “analistas” ficaram decepcionados porque o General não fez a mera apologia do discurso repressivo (que permitiria à esquerda desvairada acusar as Forças Armadas de “planejarem um golpe”. Como Braga Netto não entregou o jogo aos bandidos, não revelando que ações tomará como interventor, os inimigos das “Legiões brasilianas” não puderam vomitar a mentira de que os militares não tem competência para planejar. A turma da fracassomania, no entanto, se ferrou novamente.

Braga Netto foi prudente e sincero: “Vejo essa intervenção como uma janela de oportunidades para a Segurança Pública do Rio de Janeiro. Nos objetivo é reestruturar, fortalecer e apoiar logisticamente a segurança pública do Rio de Janeiro. A intervenção é gerencial. Nosso objetivo é integrar e cooperar. É uma oportunidades para a segurança aproveitar essa expertise de gerenciamento que as forças armadas possuem".

Se o militar foi cauteloso, o mesmo não se pode dizer do novo ministro extraordinário da Segurança Pública. O ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, jogou para galera com seu discurso populista. Jungmann encenou um ator de Tropa de Elite: “Pela frouxidão dos costumes, pela ausência de valores, pela ausência de capacidade de entender o que é lícito e ilícito, passam a consumir drogas Me impressiona no Rio de Janeiro, onde vejo as pessoas durante o dia clamarem pela segurança, contra o crime. E estão corretas. E à noite financiarem esse crime pelo consumo de drogas. Não é possível! São pontas que muitas vezes se ligam e precisam de estratégias diversas para serem devidamente combatidas”.

O discurso defensivo de Jungmann foi patético: “Estamos prendendo, mas estamos perdendo essa corrida. Prendemos muito, mas prendemos mal. Além disso, nossa justiça criminal apresenta uma face, em que pese o trabalho de todos os operadores da justiça, muito negativa. Aproximadamente 27% a 30% de quem se encontra atrás das grade estão lá por causa das drogas. Apenas 8% dos homicídios cometidos chegam à fase da denúncia. O resto praticamente não é julgado, não tem continuidade”.

Raul Jungmann ainda choveu no molhado aos listar os problemas da segurança que todo mundo já sabe de cor: “Jungmann também apontou os problemas na segurança no Brasil, como os 61 mil assassinatos anuais, o crescente déficit de vagas no sistema penitenciário, o baixo índice de solução de homicídios, e o fato de líderes criminosos comandarem seus grupos mesmo presos, transformando o presídio em home office.

Raul deu a entender que não sairá do governo na reforma ministerial de abril, para ser candidato ao Congresso Nacional: “Encerro minha carreira política para me dedicar integralmente ao ministério. Estarei encaminhando um pedido de suspensão de minhas atribuições, todas ,do meu partido (PPS). Pela razão de que uma população vulnerável, encurralada, uma população indefesa é presa fácil da demagogia, do autoritarismo, do desrespeito”.

Pelo visto, ganhamos mais um futuro “consultor” em Segurança. Na nova carreira, Jungmann certamente vai ganhar muito dinheiro na segurança pública. Antes que tal futuro promissor chegue, logo como primeiro ato Raul Jungmann promoveu a exoneração do Diretor-Geral da Polícia Federal. O delegado Fernando Segóvia foi trocado por Rogério Galloro.

Notícia melhor que esta? Só que o pedido de habeas corpus em favor de Lula será julgado na quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça. O mérito do pedido será definido pelos membros da 5ª Turma do STJ, a partir das 13 horas. Lula morre de medo da prisão imediata depois da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Triplex. Os advogados de Lula desejam que o STJ resolva logo o caso, ganhando tempo, para que possam recorrer ao Supremo Tribunal Federal, onde avaliam que Lula tem mais chances de vitória... Será?

Releia o artigo: “Policial Bom é Policial morto por Bandido?”

Confira também o artigo de Jorge Béja: 27 de fevereiro de 2018 pode ser o começo da vitória da paz contra a guerra no Rio de Janeiro

Poder Presidiário...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Fevereiro de 2018.

27 de fevereiro de 2018 pode ser o começo da vitória da paz contra a guerra no Rio de Janeiro

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Béja

Os brasileiros são hospitaleiros, festeiros e pacíficos. A Guerra do Paraguai, que Julio José Chiavenato em "Genocídio Americano: a Guerra do Paraguai" classifica como uma tremenda covardia do Exército Brasileiro contra o povo paraguaio (o que é discutível), foi uma exceção para nunca mais ser repetida.

O interventor que o presidente Temer nomeou para comandar as polícias militar e civil do Estado do Rio de Janeiro, general Braga Netto, anunciou que no dia de hoje, terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, vai tornar público o plano de ação da interventoria contra a violência.

É possível que o sentimento pacifista leve o general a oferecer, primeiro, e em curto espaço de tempo, a possibilidade da rendição e entrega das armas por parte dos meliantes. Se tanto acontecer será medida sensata, ainda que não venha ser atendida, ou que venha ser minimamente correspondida. No mais, fora a indicação de nomes para estes e aqueles postos de comando, é certo que o general não vai revelar o plano estratégico de ação.

A violência que tem como sede-central a Cidade do Rio de Janeiro é tamanha e tão gigantesca e incontrolável, que os agentes públicos que estarão à frente do combate e das investigações (Forças Armadas e Polícias, Civil e Militar), salvo a ocorrência de fato inexplicável, injustificável e  de anormalidade gritante, todos entram nesta batalha protegidos, desde logo, com as excludentes de criminalidade da legitima defesa, própria e de terceiros(a); estado de necessidade(b); estrito cumprimento do dever legal(c) e da garantia do exercício regular de um direito(d).

Já foi dito em artigo aqui publicado, que em caso de confronto, serão fuzis de um lado e fuzis de outro. Tudo marcado por ferocidade, portanto. E quem atirar primeiro fere de morte o outro. Pois é justamente essa situação de indiscutível perigo que cobre, prévia e antecipadamente, os agentes da lei com aquelas excludentes de criminalidade previstas na legislação penal.

Mas é preciso reiterar e dar a necessária ênfase: falida é a segurança pública. A intervenção é na segurança pública. E segurança pública não é segurança particular ou privada. Ela é pública. É de toda a população, de todo o povo, e todos estão sem a indispensável segurança pública que faliu. E por segurança pública se entende, primordialmente, policiamento ostensivo, visível, fardado e armado, ininterrupto, permanente, 24 horas por dia, em todos os cantos públicos na Cidade do Rio de Janeiro e adjacências.

Cidade policialesca?, como reclamam os que acham a medida midiática?. Que seja. O que ninguém aguenta mais é conviver com o pavor, ver policiais e o povo sendo massacrado e assassinado todos os dias, num crescendo inimaginável de dor e sofrimento. Com o policiamento nas ruas --- e isso é segurança pública --- a criminalidade reduz mais de 50%.

Os meliantes não ousarão atacar pedestres e transeuntes, porque sabem e enxergam o olhar-vigia protetivo do policiamento garantidor da segurança pública. E se tentarem, serão presos. A almejada paz no Rio pode estar começando no dia de hoje. 

Jorge Béja é Advogado.

“Policial Bom é Policial morto por Bandido?”

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O falecido Delegado de Polícia e Deputado Estadual (RJ) José Godinho ganhou notoriedade quando proclamou a frase: “Bandido Bom é Bandido Morto”. A famosa sentença do policial “Sivuca”, em tempos falsários de “politicamente correto” deveria ganhar uma redação mais adequada aos atuais tempos de “defesa dos direitos dos manos”: “Policial Bom é Policial Morto por Bandido”.

Tal inversão de valores na violentíssima sociedade brasileira, onde vigora a plena Insegurança do Direito, é uma aberração jurídica e democrática. Agora que a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro terá entrar em uma fase operacional, a sociedade brasileira precisa promover um urgente e profundo debate sobre as conseqüências legais no combate à criminalidade.

As coisas precisam ficar claras, seguras e democráticas – ainda mais na Intervenção Federal no RJ. Ainda tem quem ouse duvidar se as Forças Armadas têm “poder de polícia”. Por ser a força constituinte da Nação, claro que os militares têm. Tanto que Exército, Marinha e Aeronáutica são instituições nacionais permanentes com a responsabilidade institucional de defesa, sustentação e, quando necessário, repressão interna e externa do Estado Brasileiro.

Os bandidos sabem da plena legitimidade deste princípio sobre a missão originária das Forças Armadas. Os “defensores” deles também sabem. No entanto, alguns defensores dos direitos humanos, encastelados no Ministério Público (Federal e dos estados) tentam dar uma interpretação diferente. Um processo sobre um caso ocorrido em setembro de 2009, durante uma perseguição policial na região do Distrito Federal, ajuda a acirrar o eterno conflito entre Polícia versus Bandido.

Resumo do caso: O Ministério Público Federal denunciou o agente da Polícia Rodoviária Federal Renato Lucena Pereira por homicídio doloso contra Natanael dos Santos Silva. O MPF deseja que o policial responda pelo crime em julgamento no Tribunal do Júri, com risco de ser condenado a uma pena de seis a 20 anos de prisão. Perseguida após praticar um assalto, a vítima atirou duas vezes – segundo constatou a Perícia - contra a viatura da PRF. Como a arma falhou, o policial reagiu com um tiro de fuzil. O procurador pede a punição do policial por “reação desproporcional” – e não de “legítima defesa”. Clique para ter acesso à íntegra da ação penal. 

O fato gravíssimo e preocupante para a segurança da sociedade neste caso: a visão do MPF é mais favorável aos fora da lei. O policial se torna o vilão, o bandido da Historia. Situação semelhante pode ocorrer com os membros das Forças Armadas no combate direto à criminalidade, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e afins.

É inaceitável a “tese” de que “Policial bom é o policial assassinado por bandido”. Da mesma forma como é desumano pregar a tese do “Bandido bom é bandido morto”. A plena defesa da Ordem Pública é a garantidora máxima da vida. Da mesma forma, é preciso combater a impunidade que nos leva à inversão de valores. Bandido pode matar à vontade e acaba impune, enquanto o agente policial (inclusive o militar) acaba punido na guerra contra a bandidagem (organizada ou não).

O Brasil precisa levar mais a sério o debate sobre segurança pública. Os defensores dos “direitos dos manos” – em vez dos humanos – não têm legitimidade para desmoralizar os policiais, do jeitinho como vem ocorrendo há bastante tempo. Policial não pode ser esculachado... Bandido bom, qualquer que seja, é o bandido punido com base na lei – que precisa ser aprimorada no Brasil da impunidade ampla, geral e irrestrita.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Fevereiro de 2018.

Pichadores: de paredes, de peles de almas

Mais para a esquerda, Senhor!

“País Canalha é o que não paga precatórios”

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Maurício Mantiqueira                  

Um dos mais abomináveis subprodutos da cartilha demolitória do Instituto Tavistock é o emporcalhamento de nossas cidades, de nossos jovens e de nossas esperanças.

Sob a hipocrisia de tratar-se de manifestação artística, tivemos nossas cidades, monumentos e prédios públicos ou privados “devidamente” vandalizados.

Isso não bastasse, uma grande parcela da juventude previamente imbecilizada, passou a “pichar”, de maneira indelével, o próprio corpo.

No entanto, o maior estrago foi feito em nossas almas.

Quem criou desde bebezinho um filho (ou filha) e protegeu-o enquanto deu, foi mais tarde atropelado pelos canalhas do tráfico de drogas, das tatuagens e dos usurpadores da confiança no futuro.

Numa época em que as pessoas têm medo da verdade para não serem “patrulhadas”, cabe aos filósofos dar nome aos bois (e às vacas).

O sonho secreto de toda a população ordeira é que dona Onça fuzile primeiro os “politicamente corretos”. Defensores de bandidos, dos ladrões (já incluídos na categoria anterior) e dos transviados de toda espécie que fazem a apologia do “contra natura”. Os miseráveis, subjugados pelo chefes do tráfico e por seu banqueiros, podem ficar para o fim.

O Rubicão já foi atravessado. É cada vez maior o número de pessoas indignadas com a classe política e membros do podriciário (anteriormente judas ciário).

Um belo dia, veremos um primeiro tratamento mussoliniano. Depois, uma avalanche.

Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Partitocracia e Reeleição

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Hélio Duque

Impedir a chegada de novas gerações ao poder e consolidar o clientelismo patrimonialista e oligárquico, após a redemocratização, vem sendo a grande agenda da política brasileira. Mudam a lei eleitoral com frequência garantindo o continuísmo, desestimulando novos nomes que possam renovar os partidos políticos. A criação, em tempos recentes, do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário é um exemplo.

Nesse ano abocanharam aproximadamente 2,6 bilhões de reais para as agremiações partidárias. Ressalte-se que, no passado recente, essas entidades privadas (os partidos políticos) não contavam com o dinheiro público. Passamos a viver o tempo da “partitocracia” que na imensa maioria não representa os interesses nacionais, mas unicamente os interesses pessoais e oligárquicos.

Consolida a profissionalização da atividade política em todos os níveis. No futebol vende-se o passe do jogador, agora surgiu o mercado da compra de deputados. Para mudar de partido o valor varia de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões. Tudo bancado pelo Fundo Eleitoral.

Quando relator da sepultada reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido produziu uma frase lapidar: “A única coisa que unifica o Congresso é a vontade de se reeleger”. O agora descaracterizado MDB (no passado com sólida história de redemocratização), presidido pelo senador Romero Jucá (no passado defensor dos governos autoritários), na última reunião da executiva nacional ao ter o seu mandado prorrogado por mais um ano, oficializou os privilégios das oligarquias partidárias.

Cada um dos 59 atuais deputados federais da legenda receberá R$ 1,5 milhão e os 14 senadores ganharão para as suas reeleições R$ 2 milhões, totalizando R$ 116 milhões. A “bonificação partidária” será unicamente para os detentores de mandato. Os candidatos novos não contarão com ajuda financeira. Nos demais partidos e arremedos de partidos que operam no mercado de legendas não deverá ser diferente.

Aqui vai, por dever histórico, um testemunho pessoal: exerci por três mandatos a missão de deputado federal, na quarta eleição não disputei. Fui um dos vice-presidentes da executiva nacional do PMDB e nunca recebi um centavo para as minhas campanhas. Igualmente Ulysses Guimarães que era o presidente nacional do partido.

Não existia o Fundo Eleitoral. A deformação eleitoral foi a partir de 1997 quando, por emenda constitucional, o governo de Fernando Henrique Cardoso teve aprovada a reeleição para os cargos executivos. A Constituição de 1988, ao vetar a reeleição agia com prudência e equilíbrio, impedindo que o “mercado persa” eleitoral fosse tônica na política brasileira.

Em 2016, o deputado federal Carlos Najar apresentou projeto de lei acabando com a reeleição para o poder executivo. E limitava a três mandatos consecutivos no mesmo cargo no poder legislativo da União, dos Estados e Municípios. Proposta parlamentar amparada em sólido fundamento democrático. Nos EUA, em 17 Estados, as Constituições estaduais limitam ao mínimo de 2 e o máximo de 4 mandatos para deputados e senadores estaduais.

A advogada Olívia da Silva Telles, graduada na Faculdade de Direito da USP e pós-graduada pela Universidade de Partis é autora do livro “Direito Eleitoral Comparado – EUA, França e Brasil”. Nele se constata o atraso político brasileiro em relação à representação popular. Em função disso o projeto de lei do deputado federal Carlos Najar foi remetido para o arquivamento.

No México, o artigo 59 da Constituição estabelece: “Los senadores y diputados al Congreso de la Unión no podrán ser reelectos para el periodo inmediato”. Longe de defender a legislação mexicana que é radical, mas sem uma verdadeira reforma política o Brasil continuará a ter no caciquismo, no populismo, a sua militância política parlamentar divorciada dos interesses públicos.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

O Dia Seguinte

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Antônio José Ribas Paiva

Os governos militares foram bons, salvaram o povo do massacre Comunista, garantiram o perfil energético do país, lançando as bases para o desenvolvimento, entre outras providências fundamentais. 

     

Somos gratos por tudo.

     

Todavia, entregaram o poder,  que lhes foi outorgado pelo povo, para a classe política que, aliada ao crime, nos escraviza, porque as instituições são vulneráveis à usurpação.

       

Nesta nova intervenção, que está em marcha, é imprescindível evitar os equívocos do passado.

       

Primeiro,  temos que expulsar  o crime do Poder do Estado, revogar as medidas prejudiciais aos interesses nacionais, punir os culpados, e aprimorar as instituições, com mecanismos,  que impeçam a usurpação, 

Em seguida, devemos eliminar os gargalos da nossa logística, para permitir o progresso, recompondo a malha ferroviária para cargas e passageiros e, estabelecer o transporte hidroviário em todo o território.

       

O sistema ferroviário é  15 vezes mais barato que o rodoviário e o hidroviário 65 vezes mais barato.

       

Sem essas providências o Brasil continuará com o futuro comprometido.

BRASIL!ACIMA DE TUDO!!!

Antônio José Ribas Paiva, Jurista, é Presidente do Nacional Club. 

O Rio de Janeiro é só a ponta do Iceberg na Segurança Pública

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Marco Antônio Barbosa 

Assim como já era anunciado há décadas por especialistas e abafada por políticos, a crise na segurança pública transbordou para todo o estado do Rio de Janeiro. Mas esse ‘vazamento’ não começou ontem e não será resolvido amanhã, como os marqueteiros mais uma vez tentam parecer possível. O problema é cada dia mais grave e é preciso lembrar: o retrato que os brasileiros de outras regiões assistem atônitos se desenha na mesma forma em todo o país.

O exército pode servir como paliativo, mas não irá solucionar a questão carioca ou brasileira. O problema vem na base. Gestão bem feita dos investimentos e o primordial: educação de qualidade para todos.

Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram gastos R$ 81 bilhões em segurança pública. Dados do planalto mostram que somente pelo governo federal o valor investido quintuplicou nos últimos dois anos. Apesar disso, problemas como falta de viaturas, policiais mal treinados e sem remuneração adequada, além de sistemas sucateados de integração entre as polícias, continuam por aí. Para onde então está indo esta verba? Não se sabe.

Na educação, o mesmo problema. O alto valor em relação ao PIB – 4,9% segundo o último estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - é investido de forma desigual, sendo que os ensinos fundamental e médio, base da educação, recebem um valor três vezes menor do que o universitário. Esse dado coloca o Brasil entre os piores no desempenho do Pisa, um dos principais exames indicadores de qualidade de ensino do mundo, aplicado pela OCDE.

A fórmula do fracasso está pronta se unirmos estes desastrosos cases. Sem educação de qualidade a população não possui alternativa de crescimento financeiro e o crime organizado se torna a única opção. Esse - sem ser combatido por políticas públicas eficazes – evolui vertiginosamente.  O resultado final é a crise no Rio de Janeiro.

Mas até chegar a esta falência total do estado, o caminho é longo e seus sintomas são evidentes. A greve das polícias no Rio Grande do Norte é um exemplo, assim como o aumento da criminalidade no Rio Grande do Sul e as diversas rebeliões do começo do ano passado em Manaus. É como se fossem rachaduras de um edifício antes da queda. Quando são tapadas de forma superficial, não solucionam nada. Pelo contrário, só escondem o problema até o desmoronamento.

Chegamos então aos fatos. Primeiro: não existe segredo ou milagre que resolva a questão da segurança no país de uma noite para outra. Segundo: o problema não será só no Rio de Janeiro se nada for feito.

Se políticas de longo prazo não forem executadas, qualquer intervenção federal será apenas para abafar a opinião pública e empurrar a sujeira para debaixo do tapete. Somente uma ação integrada entre governos federal, estadual e municipal poderá realmente surtir efeito.

E como a população pode ajudar? Está é a parte mais fácil e a primeira do quebra-cabeça. É preciso digitar de forma consciente os números na urna eletrônica.

Marco Antônio Barbosa é especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios.

O Valor da Verdade na Era do Fake News

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Paulo Nassar

Já dizia o filósofo e escritor italiano Umberto Eco: "O drama da internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade."Segundo ele, os "idiotas da aldeia" tinham o direito à palavra em um bar após uma taça de vinho, mas sem prejudicar a coletividade. Com o advento das redes sociais, no entanto, hoje eles "têm o mesmo direito à palavra de um Prêmio Nobel". A teoria de Eco é comprovada por um levantamento realizado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação da USP, na semana que antecedeu a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, em abril de 2016.

A diligência, que investigou mais de 8 mil reportagens publicadas em jornais, revistas, sites e blogs no período, concluiu que três das cinco notícias mais compartilhadas no Facebook eram falsas. Juntos, os textos tiveram mais de 200 mil compartilhamentos, o que nos leva a crer que mais de 1 milhão de pessoas tenham sido impactadas por notícias falsas em menos de uma semana.

A má notícia (e essa não é falsa) é que a onda de inverdades não se restringiu ao processo de impeachment de Dilma Rousseff — ela está presente em nosso dia a dia e hoje influencia discussões nas mais diferentes áreas, da política ao esporte, passando pela economia e a cobertura ambiental. Vivemos a era do "fake news", onde blogs com interesses escusos deturparam o princípio básico do jornalismo, que é a imparcialidade, para manipular a opinião pública de acordo com os interesses de determinados grupos. Nos últimos anos, essa se tornou uma atividade altamente lucrativa — talvez até mais rentável que o jornalismo de verdade. Prova disso é que atualmente existe uma verdadeira indústria que movimenta bilhões de dólares por ano através dos fake facts.

Mas nem só de blogs sujos vive o fake news. Em um momento de debates polarizados, de "nós contra eles", muitos profissionais da área têm misturado jornalismo com ativismo, levando a desinformação até mesmo aos veículos que gozam de credibilidade junto ao seu público. O que pouca gente se dá conta é que notícias falsas ou coberturas jornalísticas tendenciosas podem afetar não somente a política, como também pessoas e empresas, destruindo a reputação e gerando prejuízos bilionários às corporações.

O jornalismo, não como empresa, mas como instituição, precisa criar um escudo para se proteger dessas práticas obscuras e não ser predada pelo fake news. É cada vez mais necessário zelar pela história, valores e princípios dos veículos tradicionais — e sobretudo pela credibilidade conquistada por eles ao longo de décadas. Muitos desses meios de comunicação contam atualmente com checadores profissionais de informações, uma arma eficiente na busca pela diferenciação.

Outros apostam em parcerias com empresas especializadas em checagem de notícias, um negócio novo, mas que se tornou altamente relevante nos dias de hoje. Até mesmo companhias como Facebook, Google e Twitter — que não produzem conteúdo, apenas os distrubuem entre seus usuários — vêm investindo fortemente em ferramentas de checagem, buscando aumentar a credibilidade de seus serviços.

Mas a busca pela verdade, é preciso dizer, não é uma tarefa exclusiva dos veículos de comunicação. Do lado do leitor, também é preciso cuidado para interpretar as notícias, avaliar a credibilidade de quem as veicula e, principalmente, não colaborar para a difusão de conteúdos falsos, uma tarefa que acaba dificultada pelo cunho ideológico dos principais virais.

A luta contra o fake news precisa ser encarada como uma via de mão dupla. Se por um lado é preciso criar uma relação de confiança com o leitor, esse, por sua vez, precisa valorizar as fontes confiáveis. Em tempos de pós-verdade, somente o bom jornalismo pode fazer a diferença para a sociedade. Essa é a informação que vale.

Paulo Nassar é Professor-titular da ECA/USP e presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje).

Efeitos da Contribuição Sindical fixada em norma coletiva

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Paulo Sérgio João

A Lei n. 13.467/17, ao dar à contribuição sindical caráter facultativo (art. 545), rompeu, de um lado, com a tradição histórica de sindicato custeado de forma compulsória por trabalhadores e empregadores, cujos efeitos do passado são discutíveis sobre os resultados dessa representação formal e, de outro lado, a nova disposição revisitou o direito à liberdade sindical do art. 8º da Constituição Federal.

O que se constata no modelo anterior é que a fragilização da representação sindical trouxe desqualificação do negociado e a atuação frequente da Justiça do Trabalho para atuar no mérito das negociações e, em alguns momentos até, reconhecendo a eficácia da negociação coletiva com função da representatividade sindical e da autonomia da vontade coletiva (emblemático a OJ transitória nº 73 sobre PLR mensal negociado entre metalúrgicos de São Bernardo do Campo com a Volkswagen).

Nestes momentos que antecedem para trabalhadores a data da antiga contribuição sindical, os sindicatos profissionais têm anunciado a fixação de contribuições por meio de assembleia, por ocasião da data base, ou romarias a empresas para recolher dos trabalhadores a autorização de desconto a ser encaminhada pela entidade aos empregadores. E neste aspecto é que pareceria duvidosa a obrigação transmitida aos empregadores de uma ou de outra forma para o desconto em folha.

Em matéria de negociação coletiva as cláusulas são variadas e os sindicatos repetem mais do mesmo, concedendo prazo para oposição de trabalhadores em formulário do sindicato e em horário comercial. O nome da contribuição pode ser variado, sendo frequentemente utilizado a expressão “Contribuição para fortalecimento sindical laboral” e é imposta aos empregados não sindicalizados, excluindo o associado. Trata-se de previsão que já foi resolvida pela jurisprudência e o STF já consolidou em Súmula Vinculante (n. 40) a restrição de decisões de assembleias que decidem a imposição de contribuição de não associados à entidade sindical.

Ainda neste caso, a previsão de prazo para os trabalhadores de exercer o direito de oposição, a partir da publicação da Convenção, é inconsistente porque, na vigência da norma, outros empregados serão admitidos e não poderão exercer o direito de recusa porque já ultrapassado o prazo inicial. E, ainda, transfere ao empregador uma obrigação que viola o disposto no artigo 5º, X, da Constituição Federal quanto à inviolabilidade da intimidade e a vida privada.

Ora, se o ato de manifestação de adesão ao sindicato é livre, não poderia ser controlado pelo empregador a fim de efetuar os descontos previstos em norma coletiva e que têm como fundamento a opção de uma manifestação política. É um assunto “interna corporis” que deve ser tratado de acordo com a Convenção Internacional n.98 da OIT.

Outra situação, noticiada no jornal O Estado de São Paulo de 18/02, é a da peregrinação de dirigentes sindicais em empresas para, por meio de listas, permitir ao sindicato o encaminhamento de autorizações coletivas aos empregadores. Esta situação nos coloca diante da validade jurídica na imposição porque viola regra fundamental do exercício da liberdade sindical.

De fato, o exercício da liberdade sindical pressupõe manifestação livre diante de um modelo plúrimo porque a simples adesão ou não ao sindicato gerado na unicidade atende apenas parcialmente o direito à liberdade sindical.

Todavia, a análise crítica também pode ser encaminhada ao sindicato patronal quanto insere no bojo da norma coletiva a obrigação às empresas do setor econômico de recolher o que se denomina “Contribuição para o fortalecimento sindical patronal”.  É assunto que diz respeito ao sindicato e seus representados e não deveria integrar a norma coletiva que regulamenta os contratos de trabalho dos trabalhadores pelo período definido na convenção ou acordo coletivo.

Parece, salvo melhor juízo, que tais cláusulas de contribuição aos sindicatos (profissionais e patronais) estão alocadas impropriamente em convenções coletivas e o caráter obrigacional não é entre as partes e sim das partes em relação aos seus representados e somente nesta relação é que poderiam admitir eficácia jurídica.

Finalmente, o artigo 545 da CLT, com sua nova redação, traz a obrigação para os empregadores de desconto em folha de pagamento “dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato...”. Ainda que previsto em norma coletiva, independentemente de sua inadequação jurídica, as empresas deveriam aguardar a manifestação expressa e individual dos trabalhadores ou, pelo menos, a ratificação individual consentimento previsto no documento que o sindicato venha a encaminhar.

Portanto, o ato de manifestação autorizando o desconto deveria ser de modo a respeitar sua natureza pessoal, homenageando o livre exercício do direito à liberdade sindical entre trabalhadores ou empresas relativamente aos respectivos sindicatos.

Paulo Sergio João é advogado e professor de Direito Trabalhista da PUC-SP e FGV.