A indignação e a Lei

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Renato Sant’Ana

O cidadão curitibano Gastão Schefer Neto, num extremo de indignação, silenciou na marra o sistema de som com que os apoiadores de Lula amplificam a gritaria para serem ouvidos por seu líder, preso numa cela da Polícia Federal (PF), da qual, aliás, o irresignado curitibano é delegado. Poderia o cidadão (que não evocou a condição de policial para agir) tomar semelhante iniciativa?

Ao acampar em plena rua Padre João Wislinkski, no bairro Santa Cândida, em Curitiba, o grupo autodenominado "Vigília Lula Livre" converteu num purgatório a pacata vida dos moradores, inclusive por fazer muito barulho. Aqui, qualquer estudante de Direito sabe que um tal desrespeito à ordem é desdenhar de uma coisa denominada "contrato social", isto é, o conjunto de regras fixado para que a convivência em sociedade seja possível. E só lembrando: a sociedade elege representantes que, no parlamento, transformam essas regras em leis escritas para que qualquer cidadão possa exigir o seu cumprimento.

Mas, o que lá está acontecendo será grave, leve ou insignificante, no que toca a ser, como de fato é, uma conduta antissocial? Ora, para que a autoridade pública restaure a ordem não é necessário aquilatar a gravidade da conduta: verificada a agressão, cabem medidas para fazê-la cessar.

Apesar disso, compreende-se que as autoridades estejam agindo com cautela. É preferível suportar um pouco de transgressão a dar margem a um espetáculo sangrento, o que só serviria à estratégia cínica do lulopetismo, que, ambicionando forjar uma galeria de mártires, faz sistemáticas provocações.

Tendo ou não a noção de contrato social em seu repertório de ideias, a população está indignada com a afronta. E descamba para a intolerância à medida que descobre que rasgar a lei e gerar o caos é, sim, parte da estratégia das esquerdas latinoamericanas para implantar um regime totalitário.

No plano individual, até que ponto uma pessoa deve suportar uma conduta abusiva, um flagrante desrespeito à paz social? A reação de uma pessoa agredida é sempre compreensível e, às vezes (só às vezes), digna de aplauso. Mas é a noção de contrato social que tem de prevalecer, cabendo ao Estado (respeitada a tripartição dos poderes) a função de "terceiro imparcial": havendo conduta delituosa, é o Estado, sim, quem deve agir, substituindo o arbítrio individual. É o contrário da lógica das esquerdas, em que a lei é aplicada segundo a ideologia do partido, um sofisticado disfarce para a lei do mais forte, matando a democracia.

Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.