Brasileiros e Voto Obrigatório

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Hélio Duque

A realidade política brasileira é debatida e analisada na sua periferia. Os políticos são interessados na manutenção dessa deformação que os beneficia. Não o é em relação a mídia eletrônica e impressa e os vários analistas e cientistas políticos que escrevem e falam sobre o tema. Prevalece o debate adjetivo em que o atraso predomina. O Brasil tem um eleitorado, em elevado número, incapaz de ter uma visão real e verdadeira da situação nacional. Fato agravado com a obrigatoriedade do voto. Na contramão com a realidade das eleições em todo o mundo. Em 205 países prevalece o voto facultativo.

Nos 236 países em que ocorrem eleições, em apenas 31 o voto é obrigatório. Destacadamente na América Latina, onde existe em 13. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ao analisar emenda Constitucional criando o voto facultativo, foi derrotada por 16 votos contra e 6 a favor. Defendia a obrigatoriedade do alistamento eleitoral a partir de 18 anos, mas desobrigava o eleitor da compulsoriedade de votar. Na sua fundamentação está o fato de o voto obrigatório ser gerador da crescente abstenção/nulo/branco. Nas últimas eleições brasileiras ficou próximo dos 40% do eleitorado. Votar é dever, não é obrigação como entende o Tribunal Superior Eleitoral. Aliás, uma raridade inexistente no mundo desenvolvido.

Expressa a vontade de um eleitor, na sua maioria consciente, na não aceitação de soluções falsas e populistas. Entendendo que, na administração do Estado, sem responsabilidade fiscal e sem crescimento da economia é impossível a implantação de políticas sociais inclusivas beneficiando a maioria da população. São conscientes da importância do Estado regulador que execute agenda positiva de investimentos públicos, privados e internacionais, geradores de crescimento e emprego. Sem isso o desemprego passa a frequentar o cotidiano dos trabalhadores brasileiros.

No Brasil, o voto obrigatório é alimentador de narrativa falsificada da realidade ignorando e iludindo a opinião pública. Os seus adeptos vendem soluções fáceis e vazias de conteúdo, ignorando nas campanhas majoritárias a construção de relações de confiança entre candidato e eleitor. Com isso o desenvolvimento de uma sociedade civilizada e democrática fica comprometida. O populismo eleitoral prevalece recusando-se debater a desigualdade social, a concentração de renda, as deformações estatais e os privilégios dos poderosos grupos econômicos.

Os analistas políticos e a mídia brasileira não podem ignorar esses temas que precisam ser debatidos para estabelecer relações de confiança entre a sociedade e quem venha a ser eleito. Na atual conjuntura predomina a radicalização primária, na esquerda e na direita. É preciso identificar o bom senso, o equilíbrio, enxergando o futuro de uma nação que não pode se render a demagogia e a incompetência.

O voto obrigatório no Brasil alimenta a desigualdade pela razão da maioria ser alienada da realidade, sintetizada pelo vice-presidente da Academia Paulista de Educação, Luiz Gonzaga Bertelli: “Os nossos governos são escolhidos por eleitores que tem um dos piores níveis educacionais do universo: quase metade da população é analfabeta pura ou funcional.” Na sua coluna na revista Veja (28-03-2018), José Roberto Guzzo, destaca: “o voto obrigatório garante que no dia da eleição compareçam todos os habitantes dos seus currais, cujos votos compram com a doação de dentaduras e com anúncios de felicidade instantânea na televisão – pagos, por sinal, com o seu dinheiro.”

É nessa deformação eleitoral que encontra sustentação política os arautos do atraso. Garantindo as oligarquias e grupos controladores das máquinas partidárias a permanente renovação de mandatos no executivo e no legislativo. O voto obrigatório é um obstáculo poderoso na construção de uma verdadeira sociedade democrática.

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.