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Por Hélio Duque
A realidade política brasileira é debatida e analisada na sua
periferia. Os políticos são interessados na manutenção dessa deformação que os
beneficia. Não o é em relação a mídia eletrônica e impressa e os vários
analistas e cientistas políticos que escrevem e falam sobre o tema. Prevalece o
debate adjetivo em que o atraso predomina. O Brasil tem um eleitorado, em
elevado número, incapaz de ter uma visão real e verdadeira da situação nacional.
Fato agravado com a obrigatoriedade do voto. Na contramão com a realidade das
eleições em todo o mundo. Em 205 países prevalece o voto facultativo.
Nos 236 países em que ocorrem eleições, em apenas 31 o voto é
obrigatório. Destacadamente na América Latina, onde existe em 13. A Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, ao analisar emenda Constitucional criando o
voto facultativo, foi derrotada por 16 votos contra e 6 a favor. Defendia a
obrigatoriedade do alistamento eleitoral a partir de 18 anos, mas desobrigava o
eleitor da compulsoriedade de votar. Na sua fundamentação está o fato de o voto
obrigatório ser gerador da crescente abstenção/nulo/branco. Nas últimas
eleições brasileiras ficou próximo dos 40% do eleitorado. Votar é dever, não é
obrigação como entende o Tribunal Superior Eleitoral. Aliás, uma raridade
inexistente no mundo desenvolvido.
Expressa a vontade de um eleitor, na sua maioria consciente, na
não aceitação de soluções falsas e populistas. Entendendo que, na administração
do Estado, sem responsabilidade fiscal e sem crescimento da economia é
impossível a implantação de políticas sociais inclusivas beneficiando a maioria
da população. São conscientes da importância do Estado regulador que execute
agenda positiva de investimentos públicos, privados e internacionais, geradores
de crescimento e emprego. Sem isso o desemprego passa a frequentar o cotidiano
dos trabalhadores brasileiros.
No Brasil, o voto obrigatório é alimentador de narrativa
falsificada da realidade ignorando e iludindo a opinião pública. Os seus
adeptos vendem soluções fáceis e vazias de conteúdo, ignorando nas campanhas
majoritárias a construção de relações de confiança entre candidato e eleitor.
Com isso o desenvolvimento de uma sociedade civilizada e democrática fica
comprometida. O populismo eleitoral prevalece recusando-se debater a
desigualdade social, a concentração de renda, as deformações estatais e os
privilégios dos poderosos grupos econômicos.
Os analistas políticos e a mídia brasileira não podem ignorar
esses temas que precisam ser debatidos para estabelecer relações de confiança
entre a sociedade e quem venha a ser eleito. Na atual conjuntura predomina a
radicalização primária, na esquerda e na direita. É preciso identificar o bom
senso, o equilíbrio, enxergando o futuro de uma nação que não pode se render a
demagogia e a incompetência.
O voto obrigatório no Brasil alimenta a desigualdade pela razão
da maioria ser alienada da realidade, sintetizada pelo vice-presidente da
Academia Paulista de Educação, Luiz Gonzaga Bertelli: “Os nossos governos são
escolhidos por eleitores que tem um dos piores níveis educacionais do universo:
quase metade da população é analfabeta pura ou funcional.” Na sua coluna na
revista Veja (28-03-2018), José Roberto Guzzo, destaca: “o voto obrigatório
garante que no dia da eleição compareçam todos os habitantes dos seus currais,
cujos votos compram com a doação de dentaduras e com anúncios de felicidade
instantânea na televisão – pagos, por sinal, com o seu dinheiro.”
É nessa deformação eleitoral que encontra sustentação política
os arautos do atraso. Garantindo as oligarquias e grupos controladores das
máquinas partidárias a permanente renovação de mandatos no executivo e no
legislativo. O voto obrigatório é um obstáculo poderoso na construção de uma verdadeira
sociedade democrática.
Hélio Duque é doutor em
Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi
Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia
brasileira.
3 comentários:
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acp
Absurdo texto.
Se o autor cita dois outros que escreveram que existem os que votam por favores e que os eleitores são ignorantes, exatamente esses eleitores votarão em massa com voto facultativo.
Ser-lhes-á facultado escolher quem os recompensará pelo sufrágio.
A abstenção e nulos e brancos é alta em países com voto facultativo.
Equivale ou supera os 40% indicados no absurdo texto.
Acha o quê, o autor do absurdo texto?
Que só irão às urnas os indivíduos que ele, autor, acha que não são alienados, seja lá o que for isto, desinteressados, patrióticos?
Os ideológicos, em especial os esquerdistas, votarão em peso.
Teremos esquerdismos em todos os níveis de poder.
Na França é obrigatório votar em senadores.
Na Austrália o voto é obrigatório.
Absurdo texto.
acp
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Sou naturalizada francesa desde 1991 e possuo o cartão de eleitor francês e voto na França, e posso afirmar que não existe voto obrigatório na França.
Portanto na Inglaterra sim o voto é obrigatório. Mesmo os estrangeiros residentes na Inglaterra devem obrigatoriamente ir votar. Conheço bem sobre o sujeito porque eu morei por um ano na Inglaterra e vieram ter comigo os dos serviços municipais encarregados do escrutino eleitoral, e explicaram-me bem sobre esta obrigação cívica. Só que não cheguei a votar pois tiver que partir antes das eleições para Serra Leoa.
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acp
Realmente.
Desculpem o erro.
Voto compulsório na Bélgica, em Liechtenstein e Luxemburgo.
E Austrália.
Não na França.
acp
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