O STF e a Lei Maior

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O Brasil vive o mais grave dilema de sua história. Ou realiza a justiça na plenitude ou basta que o parlamento faça uma lei para anistiar a todos com os seguintes dizeres,fica abolida a condenação e prisão pela corrupção e desvio de dinheiro público,de modo geral ,amplo e irrestrito.

Não há dupla justiça,pois os olhos que enxergam os delitos não são os mesmos que de forma rampeira desdizem aquilo mais crucial na formação da verdade real,da materialidade e autoria. A sociedade civil julga que os tempos nebulosos são resultado único e exclusivo da impunidade, e as coisas se transformam de molde a desacreditar e cair no abismo da falta de ética e moralidade, donde a morte da representatividade e da função maior do Supremo Tribunal Federal.

A corte constitucional não exerce o seu papel,mas dele se desvia quando se presta ao desserviço de amiúde ficar analisando seguidos habeas corpus e recursos de pessoas sabidamente envolvidas em mazelas e falcatruas. Diferentemente dos País civilizados nos quais a justiça se pronuncia apenas única vez sobre a matéria,no Brasil o assunto nunca
está findo ou encerrado,são tantas as portas pelas quais tentam os culpados se verem livres e inocentes, que perdemos tempo e geramos um STF destoante de sua finalidade constitucional.

Algumas vezes pulam degraus e nem vão ao STJ,já batem às portas do STF sabendo do garantismo e da liberalidade na soltura,absolvição e condenação da sociedade ao ostracismo. Sem a mudança do modelo constitucional e composição do STF nenhum aprimoramento,nada de aperfeiçoamento teremos. Os Ministros devem ter mandatos de uma década, improrrogável e mais a maioria ser oriunda da magistratura e não ser escolha do Presidente da República.

Os candidatos ao cargo devem ser eleitos pelos seus pares,representante do Ministério Público ,da Ordem dos Advogados do Brasil, e 3 membros destacados da sociedade civil com mandato todos eles de 5 anos. A reforma da Constituição Federal,envelhecida,com fadiga de material e esclerosada por mais de uma centena de emendas que a desnaturam e a transformam em colcha de retalho é inadiável, e consequência lógica do
STF,cuja composição atual não agrada ao menos culto dos integrantes da sociedade, pois que vislumbramos muitas decisões monocráticas imperfeitas e aquelas colegiadas as quais se aproximam da impunidade total e da falta de respeito à sociedade e aos direitos e garantias contra os desvios de dinheiro público em sintonia com o descalabro da corrupção.

Viveremos tempos de instabilidade e de insegurança jurídica se a Corte Constitucional não vier a assumir sua função primacial e se perder em julgamentos cujos interesses subjetivos prevalecem, e quanto maior o peixe envolvido proporcional a provocação sob o pálio da imunidade parlamentar .Dessa forma as nossas instituições não funcionam,temos um governo provisório,as eleições não despertam a atenção,e a copa do mundo pulveriza interesses e atrai multidões,mas a conjuntura é deveras tristonha,eis que muitos candidatos,a maioria despreparados e apenas querendo mostrar a cara por vaidade e não vocação.

Superaremos o impasse da falta de dinamismo e da total subservivência aos desígnios da governança dos magistrados,sem que tenham alguma responsabilidade ou fiscalização,já que não respondem pelo que fazem perante o CNJ e o parlamento,a câmara alta é conivente e coonesta pois que tem interesse em ser liberta dos delitos praticados.

De forma errática o Ministro precisa fazer o beija mão no senado,essa impropriedade deve ser revista,o candidato necessitaria comprovar 30 anos de efetivo exercício da carreira de juiz, com trabalhos publicados,e ao menos grau de mestre por faculdade reconhecida no Brasil ou no exterior,os nomes seriam submetidos ao escrutínio e os 3 (três) mais votados comporiam a lista triplice a fim de que o Presidente escolhesse o que melhor atendesse ao interesse pública da sociedade civil.

Em todas as letras,o STF não tem cumprido o seu papel constitucional. Eis que sua criação e formação é muito mais libertária do que propriamente condenatória, o que passa uma mensagem desagradável de leitura pela sociedade que se sente impotente,indefesa e sobretudo arruinada por força da impunidade e desabrido espírito de termos receio em passar a limpo a vergonha nacional que nos coloca na fila do atraso e retrocesso constitucional.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são desembargadores do TJ São Paulo.