Agências Desregulamentadoras

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Ao tempo da privatização foram criadas as chamadas agências reguladoras que nada mais nada menos estão sucateadas, formam feudos nos interesses das empresas amigas da globalização, e o único papel visível é desregulamentar o mercado e praticar aumentos abusivos. O consumidor fica estarrecido quantos aumentos foram dados para os planos de saúde ao longo dos últimos anos, e ainda os reajustes praticados pela agência de energia.

Apenas invoco um exemplo que chegou ao meu conhecimento: um consumidor com o apartamento vazio e consumo zero de energia elétrica absurdamente recebeu a fatura de mais de 70 reais. Ao olhar percebi que são cobradas tarifas de energia, tarifa de uso do sistema, pis, pasep, cofins ,ou seja,um verdadeiro estelionato já que não havendo qualquer iniciativa para acender ao consumo, não se justifica essa política tarifária canhestra e inimiga do usuário.

Em Países desenvolvidos, o consumidor tem várias opções: pode comprar o seu consumo e quando não estiver à altura de sua previsão renova e não experimenta rapinagem de empresas que se locupletam animadas pelas agencias desregulamentadoras. Um dos candidatos à Presidência na sua fala disse que, se eleito for, fechará todas as agências para impor novo modelo que não seja aberrante ou favorável às empresas.

Referidas agências sem interface prestam um verdadeiro desserviço,
a maioria sucateada e sem compromisso algum com a eficiência e a continuidade do serviço público. Ao invés de termos boas ferrovias como a maior parte das Nações de primeiro mundo, ficamos no retrocesso de caminhões que estouram a estradas, mas continuamos com as mentes e bitolas estreitas. Não há razão para se aumentar tanto os pedágios afugentando turistas, fechando comércio e muitos hotéis que passam às moscas nos finais de semana.

Temos hoje um serviço de protocolo entre o cliente e a empresa, cujos serviços apresentam péssima qualidade,e são caros, além do que em São Paulo há escancarado sistema de rodízio de água diuturnamente, em bairros da periferia o problema é mais grave e delicado. Inexiste um trabalho racional, lógico e transparente das agências para reduzir custos e aprimorar serviços, com a maior cara de pau anunciam para o setor elétrico aumentos de cem por cento nos últimos anos, além daqueles impraticáveis de operadoras de plano de saúde que faturam milhões e sonegam informações.

Infelizmente a justiça brasileira está despreparada para enfrentar esse tipo
de problema, e sempre encontra um meio termo de manter o status quo para em detrimento do consumidor lavar as mãos e preservar a inexistente pacta sunt servanda. Milhões de consumidores sem emprego ou serviços essenciais, os quais são pessimamente prestados e de valor elevado, assim o remédio se não for fechar as agências, é ao menos repaginar e mudar o critério de nomeação para o concurso e mérito, como faz comumente a CVM que tem nos seus quadros bons profissionais.

Em lugar algum do planeta existe cobrança de tarifas se não há o consumo mínimo, mas isso é feito para sustentáculo do estado paquidérmico e as concessões, privatizações levaram nos ao caos cotidiano de pagarmos o preço mais caro do mundo e termos o pior serviço prestado por empresas irresponsáveis, sem interlocução com o consumidor.

Tais empresas são avidas pelo lucro e exploração sem investimentos das mazelas de regras do jogo opacas no propósito de se manterem eternamente na situação exploratório,como em alguns caos, como nos portos tem os serviços por um prazo de 30 anos,o que não se encontra em lugar algum.

O que se espera do próximo presidente eleito é que faça a lição de casa e mude as agências para que não desregulamentem mais os serviços públicos essenciais, em total anomia e calamitosamente nocivos à comunidade consumerista.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.