E o supremo rombo de R$ 250 bi contra empresários?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Não importa quem vença a eleitoragem presidencial de 2018. Além do risco concreto de governabilidade nos próximos quatro anos, o Presidente tem uma bomba econômica programada para detonar, ainda mais, o rombo nas contas governamentais. O Governo Federal será obrigado a devolver aos Estados os bilhões de reais que foram inconstitucionalmente cobrados na base de “imposto sobre imposto”. A safadeza atinge mais de R% 250 bilhões. A União só admite R$ 100 bilhões.

Além da cobrança federal indevida, o problema chama atenção para vários problemas: 1) a falha estrutural do nosso federalismo de araque; 2) a fúria arrecadadora do governo que cumpre a lei conforme as conveniências; 3) a lentidão e embromação do Judiciário na resolução de problemas essenciais; 4) a guerra aberta e o conflito permanente de interesses entre os poderes executivo, legislativo e judiciário (assim mesmo, grafados em letrinha minúscula); 5) A irresponsabilidade da máquina estatal em produzir rombos bilionários, promovendo calotes contra a sociedade.

O problema tributário é surreal. Em março de 2017, depois de longa demora, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos governos estaduais não pode ser considerado na base de cálculo do PIS/Cofins cobrado pelo governo federal. O acórdão da decisão que manda a União devolver a grana aos contribuintes só foi publicado em outubro do ano passado. Só que, até agora, o STF não definiu quando será a devolução da grana. Dane-se quem pagou a mais “imposto sobre imposto”.

Mais surrealismo? A cobrança indevida ocorreu entre 2003 e 2014. No entanto, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ingressou com um recurso no SPF para impedir qualquer devolução retroativa. A pendenga foi parar na relatoria da ministra Cármen Lúcia, antes dela presidir o STF. Durante seu mandato, ela não agendou a votação da pendenga em plenário. Cármen Lúcia deixa o cargo no dia 13 de setembro. Será que o presidente José Dias Toffoli vai também postergar a decisão sobre o caso de gigantesco impacto econômico?

Endividado até o talo com impostos, o setor produtivo é prejudicado pelo descaso do Judiciário e pela voracidade arrecadatória do Executivo. A safadeza é que o contribuinte opera na imprevisibilidade. Tudo indica que a devolução dos R$ 250,3 bilhões cobrados erradamente acontecerá gradualmente na forma de créditos tributários. Os valores seriam abatidos ao longo do tempo pelas empresas. A ressalva é que a União deixará de arrecadar R$ 45,8 bilhões – na avaliação da Receita Federal. A retirada do Imposto sobre Serviços (ISS) municipal da base do tributo federal gera um outro impacto de R$ 6,54 bilhões.

Será que nossos presidenciáveis falarão sobre esse assunto tão sério nos pretensos “debates” de televisão? Vamos ficar esperando... Sentados, de preferência...

Pedido de socorro aos leitores

Quarta à noite, por volta das 20h, este Editor-chefe do Alerta Total teve seu celular roubado na pacata cidade de São Paulo.

Um euroafroameríndio, de bicicleta, arrancou o Sansung S 8 da minha orelha, quando encerrava uma reunião de trabalho, caminhando pela Rua Pedro de Toledo, na Vila Clementino, perto do metrô Santa Cruz.

O jovem, com capacidade física de atleta, lamentavelmente tem vocação para ladrão – coisa normal no Pais da impunidade, da roubalheira e da falta de Educação (formação familiar ética + ensino de qualidade).

Assim, privado do meu instrumento de trabalho essencial, humildemente, pelo aos leitores, amigos e inimigos que colaborem, na vaquinha, para a aquisição de um novo smartphone, para que n;ao fique muito tempo incomunicável...

Quem quiser e puder, favor depositar qualquer contribuição nas seguintes contas:

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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 11 de Agosto de 2018.